PRÓS E CONTRAS - SINALÉTICA/LEGISLAÇÃO AUTOCARAVANISTA

Zona para discussão de ideias, esclarecimento de dúvidas e apresentação de propostas sobre o autocaravanismo.

Re: Prós e Contras – Sinalética/Legislação Autocaravanista

Mensagempor josegon_calves » quarta mar 23, 2011 7:13 pm

Paulo MB Escreveu:.....
No parque assinalado, embora nada esteja dito, é proíbido ficar lá durante a noite. Eu já lá fiquei e colocaram-me um papelinho no para-brisas a informar que a Câmara Municipal de Vila do Conde não permite campismo nos seus parques de estacionamento e que pernoitar é praticar campismo (assim mesmo está escrito e foi votado na respetiva autarquia).
Um abraço,


Boa tarde Companheiros e Companheiras,
Boa tarde Companheiro Paulo MB,

À semelhança de muitas Autarquias espalhadas pelo País, esta Autarquia de Vila do Conde também acabou por adoptar as tais posturas Municipais, aprovadas em Assembleia Municipal, publicadas em Diário da República, logo, têm Força de Lei!!!

Ao contrário de muitas Autarquias, esta Autarquia está a avisar educadamente os autocaravanistas que por ali aparecem.

Em toda a costa Atlântica o Município de Vila do Conde optou por não permitir sequer o estacionamento durante a noite a "autocaravanas".

Houveram negociações para que fosse consentido o estacionamento no terreno de fronte à "Seca do Bacalhau", logo a seguir à curva da Avenida.

Não sei em que pé ficaram as conversações.

Havia a intenção de serem criadas infraestruturas de apoio ao Autocaravanismo, mas não no litoral!

Por força dos muitos abusos que continuam a ser cometidos, provavelmente iremos todos ser fortemente penalizados!

Ainda nesta segunda feira, 21/03/2011, registei imensas situações em flagrante atentado ambiental e Prática, flagrante, de Campismo na Via Pública!

Depois, à semelhança de alguns autocaravanistas, exigem-se lugares privilegiados e exclusivos para uns quantos que se arrogam no direito de serem mais que os outros só pelo simples facto de possuirem uma simples autocaravana, por muitas dezenas de milhares de euros que possa ter custado!!!

Não acho certo este procedimento!!!

Desculpem-me o desviar dos meus propósitos mas não posso compactuar com este tipo de defesas do "autocaravanismo"!

Um abraço,
Até sempre,
José Gonçalves
(Guimarães)

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Mensagempor Paulo MB » quarta mar 23, 2011 9:59 pm

Boa noite,
Tem razão, José Gonçalves. Também eu lá estive este fim de semana e vi o que não queria: campismo descarado na via pública.
Se houve conversações com os autarcas responsáveis, porque não se "obriga" esta autarquia a correr com esses pseudo autocaravanistas? Teremos nós, a maioria, de pagar por esses?
Mas não é considerando que dormir é acampar que se vai lá.
Sim a sinalização consciente e não discriminatória.

Um abraço,
Paulo Moz Barbosa
Porto
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Mensagempor Henrique Fernandes » quarta mar 23, 2011 10:16 pm

Companheiro José Gonçalves:
O problema de fundo é que existe, há décadas, uma escandalosa "discriminação positiva" para muitos veículos, no nosso litoral e fora dele, e não é de certeza a favor das autocaravanas!
O exemplo mais flagrante consiste na marcação, no pavimento, de linhas delimitando rectângulos com para aí uns 2 por 3,5 metros, estabelecendo espaços próprios para smarts ou pouco mais. De facto, se for para respeitar as leis vigentes e os espaços a deixar entre veículos, só viaturas super-hiper-micro ligeiras lá cabem!
Um vulgar mercedes (dos mais antigos) ou uma viatura do tipo station ou monovolume já não pode ali estacionar, sem infringir formalmente o Código de Estrada, ou o Regulamento Municipal, ou seja o que for.
Poderia invocar muitos outros exemplos, mas abster-me-ei de o fazer para não me tornar desnecessariamente exaustivo.
Neste contexto acha mal que também as autocaravanas tenham direito ao seu quinhão do "El Dorado", recuperando alguma justiça, ainda que lamentavelmente a muito más horas?
Eu não...
Henrique Fernandes
 
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PRÓS E CONTRAS - SINALÉTICA/LEGISLAÇÃO AUTOCARAVANISTA

Mensagempor josegon_calves » quinta mar 24, 2011 8:18 am

Prós e Contras – Sinalética/Legislação Autocaravanista 3

Henrique Fernandes Escreveu:......
Neste contexto acha mal que também as autocaravanas tenham direito ao seu quinhão do "El Dorado", recuperando alguma justiça, ainda que lamentavelmente a muito más horas?
Eu não...



Bom dia Companheiros e Companheiras,
Bom dia Companheiro Paulo MB,
Bom dia Companheiro Henrique Fernandes,

Não era este o propósito da abertura do Tópico em análise, ser eu a responder a questões que Autocaravanistas procuram no panorama de confronto existente em Portugal, essencialmente em locais onde o Turismo de Massas, como os Companheiros da Moderação já se referiram ao assunto, é uma prática que conjuga interesses económicos e particulares particularmente inconsiliáveis!

Começo por dar a minha opinião no que respeita ao conceito de "dormir(estacionar) versos acampar.

Claramente que não deveria ser esse o Caminho escolhido por quem tem a obrigação de gerir o espaço público.

Falta, como já o tenho referido vezes sem conta, Regular-se a Legislação actual e estipular-se coimas/sanções/contra-ordenações/multas, chamem-lhes os nomes que bem entenderem, mas que sejam passíveis de ser postas em prática na hora!

Se estas forem de valores significativos, e aplicadas sem qualquer discriminação, Nancionais/Estrangeiros; Ricos/Pobres; em Autocaravana/en Furgão; etc., etc., etc., teremos certamente muitos dos confrontos resolvidos pela raiz! Penso eu!

Como notificar muitos destes actos ilegais é tarefa impossível para a grande maioria, demasiado morosa e trabalhosa para os restantes, com "receitas pecuniárias" que não justificam sequer o papel gasto na acção, optaram as Autarquias por "cortar o mal pela raíz".

Por muito que me custe a aceitar esta tomada de atitude, tenho que reconhecer que são bem aplicadas estas posturas!

Continuo a pensar e a agir de que, se não me é permitido acessar a um determinado local, simplesmente cumpro esse Regulamento, por muito que não goste dele!

Há locais onde não é permitida a entrada de canídios e não é por isso que teimo em lá entrar apenas porque tenho um canídio que tem o "direito" de me acompanhar!!!

Certo ou errado?

Companheiro Henrique Fernandes, aproveito para lhe responder à questão do ""El Dourado", recuperando alguma justiça(??)..." com o post que estava para hoje "agendado".

E continuo à procura de RESPOSTAS!

Reconheço que já tem aqui respostas muito interessantes, e que tocam na "ferida", caso das respostas dos Companheiros Manel e Paulo Rosa, não excluindo nenhum outro a quem também lhe assiste a Razão e o Direito!

Uma Autocaravana não tem, de facto, culpa dos actos ilícitos, ilegais, contra as normas, contra o Ambiente, contra o Bom Senso, contra o Civismo, contra tudo e contra todos, que os seus utilizadores teimam em cometer!!!

Vamos então ao post de hoje:

Prós e Contras – Sinalética/Legislação Autocaravanista 3

Imagem

Na foto que hoje apresento constata-se uma viatura Ligeira de Mercadorias com gabarito ligeiramente superior a uma comum Autocaravana estacionada num Parque de Estacionamento em “espinha” ocupando nitidamente 4 lugares de estacionamento.

Esta é uma situação normal e corrente nos dias de hoje. Procurou o condutor, com todo o respeito pelos demais utilizadores da via pública, não perturbar a circulação ou pôr em perigo a mesma.

Questiono:

Se aquela viatura fosse uma normal autocaravana, estacionada nos mesmos moldes e com o mesmo cuidado cívico, como seria abordada a sua postura?

Mesmo que em simples estado de estacionamento, sem nenhum ocupante no interior, sem uso ou mesmo sem prática de Autocaravanismo Itinerante, ou até de sem prática de Auto-Campismo, seria aplicada a Legislação dita “normal”, Código da Estrada, ou ser-lhe-ia aplicada a Legislação específica ao Autocaravasnismo, a existir?

Procura-se com uma eventual Legislação, específica para o Autocaravanismo, aplicar posturas diferentes para situações iguais apenas por se tratar de uma Autocaravana?

Procura-se uma situação de confronto com os demais utilizadores da Via Pública, já para não falar do eventual confronto de interesses com populações e interesses comerciais, ao atribuir-se lugares exclusivos quando nada justifica essa exclusividade?

Será o Autocaravanismo passível de ser equiparado aos Deficientes, aos Táxis, às Ambulâncias, aos Transportes Públicos, aos Transportes de Mercadorias apenas em situação de “Cargas e Descargas” (porque apenas nestas situações lhes são atribuídos lugares especiais)?

Procura-se o confronto, ao provocar a “inveja”, como aqui já foi referido, só pela ostentação de um meio de transporte que é claramente um luxo não ao alcance de qualquer cidadão “normal”?

Será essa a postura que o Autocaravanismo procura no panorama Nacional?

São questões, apenas questões, que me fazem pensar e meditar, para onde quero ir enquanto Autocaravanista Itinerante, e me levam à conclusão de que não é esse o Caminho que eu desejaria encontrar para o Autocaravanismo em Portugal!!!

Não quero para os outros aquilo que não quero para mim, é a minha postura!

Mas o tema está aberto ao confronto de ideias, procuram-se respostas concretas, mais, procuram-se Caminhos, que cada vez mais se tornam escassos para a actividade de Autocaravanismo Itinerante em Portugal, tudo, por causa de comportamentos que colocam em causa a Liberdade dos demais!

Respostas, procuram-se!

Civismo, procura-se!

Respeito, procura-se!

Bom senso, procura-se!

Tanta coisa que está a faltar, não ao Autocaravanismo em concreto, mas a quem usa uma Autocaravana com propósitos de exibicionismo, protagonismo, feira de vaidades, até de "turismo barato", se possível gratuito, sendo os restantes cidadãos obrigados a suportar todos esses encargos!!!

Estarei errado na análise crítica?

Quem dera que sim!!!

Quem dera!!!

Um abraço,
Até sempre,
José Gonçalves
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Mensagempor Henrique Fernandes » quinta mar 24, 2011 9:55 am

Companheiros:
Não concordo com este pressuposto:
ao atribuir-se lugares exclusivos quando nada justifica essa exclusividade?
.
Defendo que as autocaravanas têm tanto direito a "lugares exclusivos" como todas as outras viaturas, e já são muitas.
É um facto que os "smarts e quejandos" já se apropriaram, pela forma como são delimitados os espaços de estacionamento na via pública, de para aí uns 90% das parcelas destinadas a esse fim, se não mais, o que considero um escândalo e uma abusiva injustiça digna de correcção pela via legislativa.
As autarquias deveriam ser, por força de LEI, DECRETO-LEI ou PORTARIA obrigadas a admitir nos seus REGULAMENTOS MUNICIPAIS (quando os há...) o princípio da proporcionalidade, uma vez que tantas vezes se recusam a acomodar o simples bom-senso.
Se uma autarquia beneficia de verbas do Imposto Único Automóvel sabe muito bem, ou deveria saber, qual a proporção de viaturas de diferentes gabaritos registada no respectivo concelho.
Havendo para aí uns 30% de viaturas com dimensões, digamos, de 3 por 6 ou 7 metros (ACS, ligeiros de mercadorias, pesados ou ligeiros de passageiros, etc., etc.), seria obrigatória a reserva a elas dedicada, em condições de razoável IGUALDADE na localização e acessos, de 30% dos espaços para estacionamento do concelho.
Quero com isto dizer que não valeria colocar os estacionamentos de 2 x 3,5 metros todos à beira-mar e os de 3,5 x 8 metros todos a 400 metros da costa... Haveria que conciliá-los de forma adequada.
Se se considerasse mais correcto adoptar a proporção de gabaritos existente ao nível nacional em vez daquela existente ao nível autárquico, por mim tudo bem.
O que não aceito conformadamente é a manutenção da situação actual, impeditiva, na maioria dos casos, e na prática, que o próprio Cristo, se viesse à terra e conduzisse uma AC, beneficiasse dos mesmos direitos de estacionamento unicamente apropriáveis, por força das circunstâncias descritas, por condutores de veículos de gabarito muito mais reduzido. Por que hão-de uns ser filhos e os outros enteados?
Então, mas eu fiz algum mal a Deus para ser tratado desta maneira? O princípio de se punir o justo pelo pecador (que aliás considero inaceitável e por isso recusável em qualquer argumentário) também se aplica, com a mesma intensidade, aos condutores das viaturas mais pequenas, sabendo-se que têm comportamentos tão condenáveis como os dos maus autocaravanistas?
Parece-me haver aqui, no mínimo, hipocrisia q.b. por parte dos fazedores locais de leis...
Neste contexto alguém acha que se alcança o objectivo de mínima igualdade de tratamento sem algum tipo de legislação que "parta a espinha" aos vícios e interesses locais, de há muito instalados? Eu não...
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Mensagempor Paulo » quinta mar 24, 2011 10:24 am

Bom dia a todos,

José,

Sobre a tua questão:
Se aquela viatura fosse uma normal autocaravana, estacionada nos mesmos moldes e com o mesmo cuidado cívico, como seria abordada a sua postura?

Mesmo que em simples estado de estacionamento, sem nenhum ocupante no interior, sem uso ou mesmo sem prática de Autocaravanismo Itinerante, ou até de sem prática de Auto-Campismo, seria aplicada a Legislação dita “normal”, Código da Estrada, ou ser-lhe-ia aplicada a Legislação específica ao Autocaravanismo, a existir?


Não tenho dúvidas que à Autocaravana como veículo (estacionamento, velocidade, etc) terá de ser aplicado o Código da Estrada.

Por outro lado, qualquer Lei que venha a ser criada não pode contrariar a Constituição da República.

Penso que a base para resolver esta questão terá de incluir os seguintes pontos, entre muitos outros, certamente:

:arrow: Uma Ac estacionada ou em circulação tem de ser coberta pelo Código da Estrada.

:arrow: A utilização da AC no seu interior não pode ser considerada relevante, se essa actividade não passar para o exterior (mesas, cadeiras, barulhos, etc, etc, ....etc).

:arrow: Por inerência do ponto anterior, o habitar uma AC não pode ser considerado campismo (desde que nada passe para o exterior). É este ponto que a Lei deve esclarecer em Portugal, como já o faz noutros países Europeus.


Por outro lado, não precisamos inventar muito: recordo o seguinte post que escrevi em Fev/2008, onde é mostrada a Lei Fausti (Itália) e a Instrucción 08/V-74 emitida pela Dirección General de Tráfico (Madrid, 28 de Enero de 2008):

:arrow: Post de 2008: http://www.campingcarportugal.com/forum/viewtopic.php?t=1566&highlight=v74

:arrow: Lei em Itália: http://www.campingcarportugal.com/diversos/CIRCOLAZIONE_AUTOCARAVAN1.pdf

:arrow: Directiva em ESPANHA (sem força de Lei) http://www.campingcarportugal.com/diver ... 8_V-74.pdf


Caríssimos, olhemos para as boas praticas, resolvamos as suas lacunas ou ineficácias e façamos algo melhor ainda para Portugal, mas não inventemos demais, sob pena de passarem os anos e não termos nada, ou de termos um desincentivo global no seio deste tipo de Turismo.


Abraço,
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Mensagempor josegon_calves » quinta mar 24, 2011 1:48 pm

Boa tarde Companheiros e Companheiras,
Boa tarde Companheiro Paulo Rosa,

Como já o referi, gostei particularmente da tua visão da responsabilidade da Prática, ou não, de Campismo na Via Pública.

Concordo em absoluto que nada tem a haver com a viatura em sí mesma mas com o eventual utilizador, logo, não deve ser a mesma viatura alvo de Lei que a impeça de circular porque o utilizador transgrediu o que quer que seja!

Concordo em absoluto contigo que nada deve Regular a Viatura, enquanto viatura, a não ser o Código da Estrada e este não deve e não pode Regular comportamentos indevidos tidos por utilizadores do que quer que seja!

Chegados aqui, a este concenso básico, e penso que consensual a 97,5% dos proprietários de Autocaravanas, questiono:

Porquê a necessidade de ser criada uma Legislação especial, com aplicabilidade única e exclusiva ao Autocaravanismo, onde uma Autocaravana também viria a ser alvo de condicionalismos?

Existe alguma Legislação especial que se refira única e exclusivamente ao Caravanismo?

Minha resposta/conclusão/análise, Não!

Esta modalidade, está Regulada pela Legislação de Campismo e pelo Código da Estrada enquanto viatura rebocável! Nada mais do que isso!!!

Lanço mais uma questão, a quem possa ilucidar-me, que vai de encontro ao comentado pelo Companheiro Henrique Fernandes e suas dúvidas, bem assim como as minhas:

Uma qualquer Legislação especial, específica para o Autocaravanismo, ou mesmo o Código da Estrada revisto, recondicionado, mexido e tudo o mais, com a inclusão da mensão e pictograma "autocaravana", como vai limitar os excessos que sistemáticamente são praticados por dezenas de utilizadores de autocaravanas em concentrações permanentes, em zonas de "Turismo de Massas", como tu mesmo as "apelisdaste"?

Será que a limitação a "x horas" poderá regular, o que eu considero um excesso, de dezenas/centenas de autocaravanas num determinado local provocando um impacto Ambiental absolutamente degradante?

Nós, autocaravanistas e prioprietários de autocaravanas, temos de facto todo o direito de estacionar centenas de autocaravanas onde centenas de "automóveis" também podem estacionar! Certo!

Constitucionalmente temos esse direito.

Será moralmente correcto?

Não acredito que o seja!!!

Logo, como irá ser "limitada/cerceada" essa Liberdade?

Por Lei? Específica para o Autocaravanismo?

Por Código da Estrada?

É que vejo alguns autocaravanistas, os tais 2,5% (se tanto) mais interessados em impôr a sua presença, onde são considerados indesejados, do que a tomarem atitudes preventivas de modo a evitarem confrontos de interesses que, já o disse, são inconciliáveis!!!

E esses 2,5% de autocaravanistas em circulação no território Nacional podem atingir um número, que considero astronómico, de, pelo menos, 1.250 unidades estacionadas no determindao local por tempo indefinido, é só uma questão de "rodarem" um metro para a frente e um metro para trás, e prontos, está a chico-espertice instalada!!!

Haverá forma de contornar-se por Lei esta falta de Civismo e falta de Bom senso???

Temos de facto antecedentes por esta Europa fora que poderiam permitir-nos alcançar algo de muito útil para o Autocaravanismo Nacional.

Mas o que foi feito num "Projecto de Lei", foi qualquer coisa abominável que nos limitaria em absoluto as movimentações e a Liberdade de circulação quanto mais de escolha!!!

É a minha opinião!

Daí que tenha imensas reservas quanto a possíveis movimentações de Legislar-se sobre o assunto sem que os que têm uma palavra a dizer sejam sequer consultados, os Clubes, evidentemente!!!

Mas há consenso!

Como o Companheiro Alexandre Chora já aqui o disse, e eu partilho da sua visão, há de facto consenso entre os autocaravanistas!

Não todos mas a grande maioria, quase a totalidade, não querem mais direitos que os outros, nem mais regalias que os restantes, como também não querem ser discriminados só pelo facto de se deslocarem em Autocaravana!!!

As diferenças não residem no conteúdo, mas na forma!

Correcto!

Aliás, de quase todas as participações até agora, só uma diverge das restantes no conteúdo e na forma!

Todas as outras, curiosamente, ou talvez não, apontam no mesmo sentido!

Continuo a lamentar que, das mais de 600 visualizações até à data, apenas 20 participações efectivas, qualquer coisa como 3,3%!!!

Infelizmente, é esta a realidade Portuguesa também no que se refere ao Associativismo!!!

E depois, reclamam-se todos os direitos e regalias, sem que se esteja disposto a participar activamente e legalmente nas Instituições e Entidades com forma, legalidade e estatutos capaz de defender causas!

Mas vamos continuar a debater, que o tema tem pano para mangas e tenho ainda muitas questões para lançar.

Pode ser que um dia, daqui a... 5 anos(???) alguém consiga dar-me respostas, a mim e a todos os que se reveém nessas interrogações.

Um abraço,
Até sempre,
José Gonçalves
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Mensagempor majv » quinta mar 24, 2011 4:44 pm

Apenas uma dica em relação ao contrôle da limitação de tempo de estacionamento.
Não é necessário inventar nada, pois já está tudo inventado...e dei com isso em Isla Cristina em 2009.
Junto ás praias, inclusivé em frente a um parque de campismo, salvo erro, La Redondilla, podia-se estacionar por um periodo maximo de 48 horas.
Como era feito esse contrôle? A policia, nas suas várias rondas diárias, anotavam as matriculas, e matricula que fosse lá apanhada 3 dias seguidos, tinha de sair de imediato...
Inclusivé, em conversa com um dos agentes, até me foi dito que, passado mais 24 horas, isto é, passado mais um dia, sem que a matricula fosse "apanhada" naquele parque, poderiam voltar para lá, por novo periodo de 48 h.
E assim sucessivamente.
Manuel Vitorino
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Mensagempor Eugénio Rodrigues » quinta mar 24, 2011 5:31 pm

Caros Companheiros e Companheiras,

Vou emitir a minha opinião em relação a esta questão começando por descrever como "nasce" uma autocaravana:

Qualquer fabricante de autocaravanas, adquire o furgão ao qual acrecenta uma célula/caixa habitável. O mesmo furgão, pode ser adquirido por um qualquer outro carroçador, que lhe poderá acrescentar uma caixa metálica, uma câmara frigorífica etc.

A base de circulação é a mesma, a marca da viatura é a mesma, o nível de poluição é o mesmo! Para efeitos de circulação na via pública, possuímos uma Fiat Ducato, uma Ford Transit, Renault Master, etc.
Para efeitos de estacionamento a história, parece-me ser parecida, podendo haver apenas variações em termos de dimensão da caixa!

Será difícil de aceitar de ânimo leve, que uma Fiat Ducato igual à minha, com dimensões similares, só porque atrás tem um contentor frigorífico, ou uma caixa de madeira, possa estacionar e a minha não!

Vamos a casos práticos:

Já me aconteceu querer visitar uma cidade e varrer os parques de estacionamento e não encontrar lugar! Isto dá-me o direito de querer que se proíbam os estacionamentos de viaturas ligeiras nos parques do centro das cidades?

A minha autocaravana dorme na rua e ao lado dela, dormem muitos outros carros que só circulam, tal como a minha AC, aos fins-de-semana!

A orla marítima tem sido o nosso grande problema e as razões estão mais que identificadas:
- Ocupação por tempo abusivo
- Autocampismo

Vamos então tentar perceber o que é estacionamento abusivo:
Por esta ordem de ideias, grande parte dos portugueses tem a sua viatura estacionada abusivamente no espaço público: são muitos os que só circulam ao fim-de-semana! No entanto, uma autocaravana se estiver num parque público estacionada 8 dias, aos olhos de muitos, já é considerado um abuso!

Na orla marítima não são apenas as autocaravanas que pernoitam! Durante a noite, ao longo de toda a orla marítima Portuguesa, existem milhares de "motéis rolantes" que aí passam a noite ou grande parte dela! A diferença é que normalmente chegam tarde e partem cedo e por isso, não chateiam ninguém, a não ser o varredor, que no dia seguinte terá certamente muitas "camisinhas e toalhetes" para recolher... mas isto não parece que preocupe os municípios e demais...

Pois a mim desagrada-me ir passear de manhã para a orla marítima e "tropeçar" em preservativos e toalhetes, para não falar do cheiro nauseabundo em muitos locais! Terei eu o direito de querer, por estas razões, que se interdite também o estacionamento a viaturas ligeiras na orla marítima? Nem todos terão este tipo de comportamentos, talvez sejam uma minoria.

Parece-me óbvio que os estacionamentos tenham de ser regulamentados nos locais mais concorridos, mas regulamentados para todos os utilizadores da via pública e não especificamente para as autocaravanas.

Em determinados parques de estacionamento, faz sentido, a meu ver, que existam placas que limitem o tempo de permanência de viaturas, de forma a não permitir abusos da parte de todos, e não apenas dos autocaravanistas. Nestes casos, devem ser salvaguardados, a meu ver, os interesses dos moradores, sobretudo os que não têm garagem.

Quanto ao autocampismo, não faz qualquer sentido criar placas para o proibir dado que os actos de campismo são proibidos na via pública.

A ocupação de espaços por tempo “dilatado” talvez se resolva com placas, agora o autocampismo, haja vontade efectiva para o resolver que o resolvem, sem que para isso a minha Fiat Ducato tenha de deixar de ser igual às outras Ducatos.

Quanto a sinalização específica para autocaravanas, precisamos de muitas placas a sinalizar/indicar áreas de serviço, essas sim, serão sempre bem-vindas, as outras veremos...

Abraço
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Re: PRÓS E CONTRAS - SINALÉTICA/LEGISLAÇÃO AUTOCARAVANISTA

Mensagempor forum_admin » quinta mar 24, 2011 6:02 pm

josegon_calves Escreveu:Boa tarde Companheiros e Companheiras,
Boa tarde Companheiro Paulo Rosa,



Mas o que foi feito num "Projecto de Lei", foi qualquer coisa abominável que nos limitaria em absoluto as movimentações e a Liberdade de circulação quanto mais de escolha!!!



Esta legislação já foi amplamente discutida na altura, nos respectivos tópicos, e não deverá ser reatada aqui, já que consideramos a sua discussão fora do objectivo a atingir neste tópico, bem como não nos parece que a sua abordagem traga qualquer mais valia para a corrente troca de opiniões. Acresce que esta legislação foi reprovada na assembleia da república, e será de todo mais positivo focar-nos em opinar o que deveria conter uma futura legislação específica.

Obrigado a todos.
A Equipa CampingCar Portugal
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PRÓS E CONTRAS - SINALÉTICA/LEGISLAÇÃO AUTOCARAVANISTA

Mensagempor josegon_calves » quinta mar 24, 2011 6:31 pm

Boa tarde Companheiros e Companheiras,

Reconheço que o diálogo vai muito interessante, com opiniões deveras assertivas e conclusivas o que muito dignifica o Autocaravanismo!

Já existe aqui o exemplo dos nossos irmãos, para um eventual controlo de tempo de permanência sem que tal careça de nova legislação, apenas o suporte punitivo em falta, pecuniário de preferência, que só assim alguns apreendem regras de boa vivência em sociedade!

A contribuir para a aplicabilidade dessa normas poderiam os Municípios contar apenas com a Policia Municipal, para não se descurar o aspecto da segurança pública ao afectar-se Agentes da Autoridade Policial para o efeito, podendo estes, contudo, intervir sempre que constatada a infracção!

Quanto às situações anómalas que ocorrem em toda a orla costeira nacional, são de facto o pão nosso de cada dia!!!

Só que nós, enquanto viatura de alguma dimensão, particularmente em altura, provocamos sempre um impacto ambiental muito negativo quando sistemáticamente criamos uma muralha no horizonte de quem tem um apartamento por perto! Bastava que nos colocássemos no lugar dos moradores para aferir se gostariamos das magnificas vistas, semanas após semanas, de enormes taipais brancos na linha do horizonte!!!

Mas é bom que saibamos que em toda a orla costeira é proibido o estacionamento entre as 0H00m e as 7H00m, numa faixa de cerca de 400 metros.

Não são as Autarquias a proceder a essa proibição mas creio que tem a haver com a Policia Maritima, Instituto da Água e Ministério da Administração Interna.

É tudo uma questão de fiscalização e segurança da costa.

Tanto quanto julgo saber, é assim!

Agora que a mesma é sistemáticamente transgredida por tudo e por todos... É!

E não é uma Lei para proibir o estacionamento de Autocaravanas, isso, é obra dos POOC's e respectivas Autarquias!

Não me repugna absolutamente nada que me permitam o estacionamento, em autocaravana, ao longo da costa e o proibam em periodo nocturno!

Claro, que essa proibição deverá ser extensível a toda e qualquer viatura e temos então o "problema" definitivamente resolvido!!!

Haja vontade de resolver os conflitos que os mesmos são resolvidos num abrir e fechar de olhos sem que a discriminação impere para qualquer dos lados em confronto!

Complementando o pensamento do Companheiro Henrique Fernandes, deveria ser obrigatório, a nível Nacional, a existência de lugares com dimensões superiores a 7 metros de comprimento, na proporção exacta dos veículos existentes com essas características, independentemente de serem autocaravanas, arcas frigoríficas, transportes de mercadorias, etc., etc., etc..

Essa, deveria ser uma directiva emanada pela Associação de Municipios com carácter obrigatório em todo o território!

O Município de Arouca, por exemplo, tem um excelente Parque de Estacionamento Público, que deveria ser pago de alguma forma, onde estão comtemplados diversos lugares para viaturas pesadas de grandes dimensões. Isto, num local do mais central possível!

E não foi precisa nenhuma legislação ou obrigação para que este Município tomasse a iniciativa louvável!

Será necessário mais do que isso em todos os Municípios?

Falta apenas "resolver" a questão da aglomeração excessiva de autocaravanas, como ocorre em Peniche, em Monte Gordo, em... todos os locais apetecíveis para muitos condutores de autocaravanas!

Alguém aponta soluções para este "conflito"?

Um abraço,
Até sempre,
José Gonçalves
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Mensagempor Eugénio Rodrigues » sexta mar 25, 2011 12:03 am

Boa noite a todos,

Talvez não seja má ideia começarmos por analisar as soluções existentes ou pelo menos as que já foram implementadas:
- Sinais de proibição discriminatórios para as ACs
- Quotização de lugares em parques de estacionamento para furgões com dimensão similar à das autocaravanas.

No primeiro caso, embora muitos de nós compreendamos o porquê do seu aparecimento, é-nos difícil de aceitar tal descriminação, até porque, o justo não deveria pagar pelo pecador. Nestas circunstâncias existem aquelas autarquias, que apesar de proibirem no sítio A ou B, nos deixam muito por onde estacionar/pernoitar: Chaves é um bom exemplo. A única coisa que está errada, a meu ver, é na placa aparecer lá a autocaravana! Isto é, pernoita é pernoita, seja ela feita num Renault Clio, num Mégane, num Laguna, numa Kangoo, numa Traffic ou numa Master!!Os comportamentos de "badalhoquice" existem e não são exclusivos de alguns autocaravanistas! O que deveria estar em causa é o acto de pernoitar e não o veículo utilizado para esse fim!

Relativamente à criação de quotas em determinados parques de estacionamento, fará certamente sentido, e existem bastantes casos destes. Vou citar um exemplo, vindo de Espanha: Cangas de Onis nos Picos da Europa, têm um parque de estacionamento, com uns 50 ou mais lugares, em que quatro são para autocaravanas, e ao lado uma área de serviço! Estive lá e na prática quatro lugares é manifestamente pouco! Certo que havia uma limitação, se bem me lembro, de 24 horas, mas mesmo assim não chegavam para as encomendas...

O ideal seria que os lugares tivessem todos 8 metros de forma a caberem ou dois automóveis ou um furgão avantajado, nem que o furgão tivesse que pagar, se fosse o caso, por dois lugares. Afinal também já estamos habituados a pagar mais de portagem!

Quanto às concentrações de autocaravanas, que dizer das concentrações, de sedans, de carrinhas de caixa aberta, de coupés, de cabriolets, etc. nos parques de estacionamento? Não terão todos o mesmo direito? O facto de estarem 30 descapotáveis, ou qualquer outra categoria de veículos, num parque de estacionamento é problema para alguém?

Ok, todos temos direito a ocupar o espaço público e impõe-se a rotatividade! E como? Impondo um número de horas para estacionar, ou não.

Poderá optar-se por limitar o estacionamento por uma, duas, três, dez ou mais horas, de acordo com as necessidades de rotatividade do local, ou então, em parques pagos, o primeiro dia a 5 euros, o segundo a 8 euros, o terceiro a 11 euros… e por aí fora… mas para todas as categorias de veículos!

Isto, claro está, se nos derem alternativas noutros parques de estacionamento válidos para visita e eventual pernoita.

São apenas algumas hipotéticas soluções, possíveis ou não, espero que se consigam encontrar melhores…

Abraço
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Boas respostas...

Mensagempor Mcas » sexta mar 25, 2011 1:10 am

Viva!
Neste tópico, por várias vezes o seu introdutor pediu, destes seus leitores, respostas. E diz que tem mais perguntas. Pois, eu acredito que vale mais uma boa pergunta que uma boa resposta. E as perguntas são boas, pertinentes e revelam a inquietação de um AC face a um sem número de problemas. Lamenta-se, ainda, que não obteve as respostas que desejava e aponta números: 600 visitas e 20 respostas. Ora aí está: não temos respostas! Da minha parte, que já respondi, não tenho mais respostas, nem tenho que ter uma vez que não me sinto o alvo das perguntas, e, pelo tanto, resta-me apenas partilhar das suas inquietações e dizer-lhe amén.
Creio que quem participa neste fórum já está, por assim dizer, catequizado sobre comportamentos e posturas a ter face a uma boa prática do AC. Assim, o problema não somos nós, são aqueles que ainda não foram, passo a expressão, evangelizados. São os que não conhecem os sentidos da civilidade, quem urge proporcionar algumas lições de urbanidade e vivência em sociedade. Quando eu vejo ali na Barra, Ilhavo, 45 AC estacionadas fora da zona permitida e apenas 3 na zona delimitada, a uma escassa centena e metros das outras, penso que tem toda a razão o sr. presidente da Câmara de Ílhavo que quer proibir definitivamente o estacionamento no molhe da Meia-Laranja. Temos aquilo que merecemos. Infelizmente para mim também, que não prevarique e de já lá ter ouvido “quem é você para me dar lições”?
Finalmente, penso que as suas perguntas podem ter um alvo: a federação de campismo e montanhismo de portugal (assim, em letra pequena). É a ela, representante do AC, como se assume, que deve colocar as perguntas, iniciando-as por “ O que fez a federação para…?”. E todas as questões que colocou são válidas: parques, estacionamentos, AS, legislação, sinalética, comportamentos e outras. Ou então aos prevaricadores, mas esses não creio que andem aqui pelo fórum.
Boas respostas.
Cumprimentos a todos…
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PRÓS E CONTRAS - SINALÉTICA/LEGISLAÇÃO AUTOCARAVANISTA

Mensagempor josegon_calves » sexta mar 25, 2011 8:05 am

Prós e Contras – Sinalética/Legislação Autocaravanista 4

Bom dia Companheiros e Companheiras,
Bom dia Companheiro Mcas,

Este Fórum, muito em especial, é seguido seguramente por muitos cidadãos que têm interesses sobre o Autocaravanismo, mas não são autocaravanistas.

Este Fórum, é seguramente seguido por cidadãos que vêm aqui à procura de soluções para conflitos que esta "classe" provoca nos seus domínios territoriais, veja-se o exemplo de Vieira de Leiria, que através deste Fórum, e de Companheiros que participam neste Fórum, encontraram uma plataforma de entendimento razoável para resolução de conflitos. Não foi necessária nenhuma Legislação ou sinalética para que se chegasse a um consenso passível de dar respostas aceitáveis às duas partes em confronto. Penso eu que o conflito, por aquelas bandas, está de momento resolvido, espera-se que não voltem a haver excessos que rompam o equilibrio de interesses!

Este Fórum, é seguramente seguido por gente com interesses muito fortes no aspecto económico que o Autocaravanismo proporciona e pode vir a proporcionar novas formas de negócio, sejam públicas ou privadas.

Este Fórum, é seguramente seguido por altos responsáveis que têm o dever de nos defender e nos representar a nível Institucional e até Legislativo.

Este Fórum, é seguramente seguido por Autoridades, Policiais, Autárquicas, e todas as demais, no sentido de aqui aferirem o que pensam e como agem os autocaravanistas de uma forma geral!

Este Fórum, é seguramente seguido por muita, mesmo muita gente!

Este Fórum, infelizmente, não é seguramente seguido por todos os Autocaravanistas, nem por condutores de autocaravanas, há uma muito grande diferença nestes dois tipos de "grupos", e muito menos, por aqueles que se estão marimbando para o que pensam os Autocaravanistas responsáveis ou as Autoridades, Autárquicas ou Policiais!!!

Posto isto, ao debatermos aqui estas questões pertinentes, ao debatermos abertamente, e sem segundas intenções, estes temas de uma forma séria, poderemos, talvez, refrear os ímpetos daqueles que pretendem agir de forma cega, surda e muda, impondo-nos Normas e Regulamentos que apenas nos cerceiam a Liberdade de escolha e não resolvem o problema de fundo!

Refiro-me a atitudes discriminatórias, tais como existem em Vila Real de Stº. António, em Mafra, etc., e todas as outras que pretendam, aparentemente, não a resolução do problema de conflitos de interesses, mas a resolução de interesses puramente económicos, tais como criação de postos de trabalho, lucro, como acontece, por exemplo com o Município de Odemira.

Daí que, continue a lançar questões em concreto, com exemplos práticos e objectivos, no sentido de procurar soluções e de aferir se, afinal, o Autocaravanismo Itinerante, carece, ou não, de Legislação ou Sinalética especial!!!

No meu modesto entender, entendo que não!

Basta que se queira, basta que as Autarquias o queiram, basta que as Autoridades Policiais o queiram, com a Legislação existente, TODA, pode-se perfeitamente pôr um ponto final, DEFINITIVO, nos abusos que são sistemáticamente cometidos e que criam confronto de interesses, como já o disse, inconciliáveis!!!

Se alguém me conseguir demonstrar o contrário, obviamente, terei muito gosto em admitir novos Caminhos a percorrer, a escolher.

Até lá, como já aqui o referi, tenho muito receio nas movimentações que estão a ser traçadas no sentido de se obter uma eventual Legislação, específica para o Autocaravanismo, que certamente poderá terminar numa privação pura e simples da Itinerância do Autocaravanismo!

É apenas esse o meu receio!!!

E cuidado! Eu, até sou dos que pratica, com muita frequência, Autocaravanismo Itinerante com recurso a Parques de Campismo, o que quer dizer que provavelmente não serei dos mais afectados!!!

Mas custa-me aceitarm de ânimo leve, a perca de Liberdade de Escolha de onde quero estacionar a minha autocaravana e, eventualmente, prenoitar nela, como o posso fazer em todas as restantes classes de viaturas existentes, exceptuando-se uma autocaravana, apenas por ser uma autocaravana!!!

Não existe NUNHUMA LEGISLAÇÃO, ou mesmo Regulamento, que proiba que eu, enquanto cidadão, prenoite onde quer que seja, a bordo do que quer que seja!!!

Poderei ser proibido de o fazer só pelo simples facto de estar no interior de uma viatura que por acaso é uma Autocaravana???

Não creio haver legalidade neste tipo de tomada de atitude!!

Continuando.

O tema de hoje é:

Imagem

Uma autocaravana em clara transgressão:

1º. – Violando sinalização vertical, que proíbe o estacionamento naquele Parque de Estacionamento, a Autocaravanas. Proibição essa aprovada em Assembleia Municipal, publicitada em Diário da República, nos termos Regulamentares, com Força de Lei.

2º. – Ocupando 4 lugares de estacionamento em “espinha”, sem que tal facto seja minimamente justificado!

3º. – Vamos até supor que a mesma teria o toldo aberto, as cadeiras e mesas colocadas no exterior e, mais grave ainda, a confeccionar um belo churrasco no passeio (situação muito comum).

Teríamos então três violações graves.

Questiono:

À luz de nova Legislação, específica para autocaravanas, ser-lhe-iam apreendidos de imediato os documentos de propriedade da viatura?

E se a mesma fosse de uma qualquer Empresa de Rent-a-car, logo, alugada, ou até emprestada por um familiar ou amigo, ser-lhe-iam apreendidos da mesma forma os documentos da viatura?

Em face da actual legislação, provavelmente, ser-lhe-ia aplicada uma coima por violação de uma Postura Municipal, ser-lhe-ia aplicada, ou deveria ser-lhe aplicada, mais uma coima por violação da prática de campismo na Via Pública, em face do Código da Estrada, até seria de admitir a punição por ocupação indevida e injustificada de 4 lugares de estacionamento. Isto, se for residente em território continental Português.

Se for estrangeiro, não há forma de o Notificar da ocorrência logo, não está abrangido por nenhuma contra-ordenação.

Estará abrangido se for, ou houver, uma Legislação específica para o Autocaravanismo?

Mesmo que não seja o proprietário da viatura?

Porque não regular-se então essas mesmas consequências à Legislação e Código da Estrada em vigor?

Por ser uma Autocaravana merece um tratamento diferencial?

E se fosse um furgão em situação similar, que Legislação ser-lhe-ia aplicada?

A “normal” ou a “especial”, específica para o Autocaravanismo?

São questões, apenas questões, que abrem caminho a critérios diferentes, para situações comuns, com eventuais consequências diferentes, novamente para situações comuns!!!

Deverá uma Autocaravana ser alvo de um tratamento diferênciado, no sentido positivo ou negativo, apenas por ser uma Autocaravana???

Um abraço,
Até sempre,
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Mensagempor cookie » sexta mar 25, 2011 8:22 am

companheiro
vivi em vila do conde uns tempos e posso-lhe dizer que o autocampismo é praticado (durante o bom tempo) por quase todos os que acorrem aos parques situados à beira mar.

quanto ao mau estacionamento, é melhor nem falar... desde a igreja do senhor dos navegantes (1ª frente de mar, 2ª, 3ª e 4ª) indo até à zona da seca do bacalhau...

vila do conde tem inúmeros exemplos dessas duas situações cujos prevaricadores não são exclusivamente AC´s mas pelo que percebi são os únicos a ser "expulsos" do local.

não quero que isto conduza a más interpretações pois estou contra a má postura mas julgo que a sua condenação deve ser cega, não importando se estamos a falar de uma AC ou de um ford fiesta ou de uma carrinha de transporte de peixe.
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