Autocaravanas e carrinhas em zona protegida geram preocupação em Sintra
Nos limites do concelho de Sintra, em São João das Lampas, acumulam-se todos os dias autocaravanas e carrinhas que os moradores da freguesia acusam de não respeitar a lei e de poluírem o espaço, incluído em zona protegida.
O verão já deixou Portugal. Contudo, em Sintra (distrito de Lisboa), embora as praias estejam já desertas, as ondas não partiram e surfistas de toda a Europa sabem-no. Mesmo com as temperaturas mais baixas, o sol lusitano é um atrativo extra e, por isso, muitos vêm até Portugal para surfar. Fazem milhares de quilómetros desde países como Holanda, França, Bélgica e Alemanha.
É o caso de Jannis, um jovem alemão de 26 anos. Veio da Alemanha e está há dois meses em viagem. Primeiro parou em França, "para apanhar as primeiras ondas", mas o destino final foi Portugal, concretamente a zona de Sintra e Ericeira (concelho de Mafra), onde está há duas semanas.
"Já é a terceira vez que venho a Portugal, volto sempre que posso", afirma, enquanto desfaz a barba com a ajuda preciosa do espelho retrovisor da carrinha de nove lugares que o trouxe ao país.
Jannis diz desconhecer a lei portuguesa que o proíbe de estacionar e pernoitar naquela zona, à beira do areal da praia de São Julião. Estamos em pleno Parque Natural Sintra-Cascais (PNSC) e a lei é clara.
"A prática de caravanismo, campismo ou outra qualquer forma de pernoita em locais não destinados para o efeito constitui uma contraordenação", pode ler-se no decreto-lei 124/2008, que estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade e que regulamenta as áreas protegidas nacionais.
Contudo, o jovem alemão conta que já está por ali há alguns dias e que ninguém o informou ou sequer passou por ali em qualquer ação de vigilância. Explica também que tem o cuidado de não deitar fora qualquer lixo e que mantém o espaço "limpo e preservado".
Não é isso que relatam, em relação à maioria dos casos, muitos moradores desta zona saloia de Sintra e que faz fronteira com o concelho de Mafra.
"A praia de São Julião está transformada numa concentração de autocaravanas. Já apresentei queixa a todos os organismos, Guarda Nacional Republicana, Polícia Municipal, Câmara Municipal de Sintra, Junta de Freguesia da Terrugem e São João das Lampas, mas nada acontece e o problema mantém-se", conta à Lusa Luís Duarte, morador na zona e que diz que basta um pequeno passeio pelo espaço que circunda este "parque de estacionamento" para encontrar "o lixo e os dejetos" deixados pelos visitantes nas arribas.
A poucos quilómetros do local, na Assafora, a última aldeia antes de chegar a São Julião, Joaquim Lapa toma conta do restaurante-snack bar a que, originalmente, chamou O Lapa. O comerciante confirma que "se se entrar pelo mato se encontra muita porcaria", mas ressalva que estes ‘turistas do surf' "não fazem mal a ninguém".
"É gente que não faz mal a ninguém. Vêm fazer surf e depois vão embora. Antes iam para a Foz do Lisandro, mas como a Câmara Municipal de Mafra lá colocou umas barras, e agora as caravanas não passam, passaram a vir para aqui", conta o comerciante, lamentando que, apesar de passarem à sua porta, estes turistas de ocasião não consumam.
"É gente que não traz negócio porque preferem ir ao supermercado e fazer as coisas deles. Mas mesmo assim já ouvi falar lá em baixo de umas festas com roulottes a vender gins. À noite, para quem lá passa, parece uma aldeia com luzinhas", confirma, sorridente, Joaquim, que diz depois, em tom mais sério, que "com uns balneários públicos se resolvia o assunto".
A ideia pode parecer válida, mas não é assim tão simples de pôr em prática. Quem o diz é o presidente da União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem, Guilherme Ponce de Leão, referindo que a situação de que se queixam os moradores "é real", mas que "a Junta está de pés e mãos atadas".
"O espaço de que estamos a falar pertence ainda à zona marítima, por estar a menos de 50 metros da costa. Por isso, é competência da Polícia Marítima. Não temos absolutamente nada a ver com isto e não há nada que possamos fazer", afirma.
Ponce de Leão vai mais longe e diz que só a "inércia" do PNSC pode explicar este tipo de situação e o ponto a que se chegou.
"A entidade responsável é o PNSC, porque a Câmara de Sintra não pode promover qualquer melhoria, mesmo que quisesse. Isso infelizmente passa-se em toda a minha freguesia, em que não há qualquer investimento e estamos votados ao abandono. Estamos inseridos num PNSC que existe só no papel e que na prática nada faz", acusa o presidente, indicando que a poucos metros, já no concelho de Mafra, e fora da esfera de influência do PNSC, o problema não se coloca.
"Na Ericeira foram construídas todas as condições para que não haja problemas, que só existem do lado de Sintra porque o PNSC é uma entidade que só proíbe e não promove qualquer desenvolvimento", aponta Ponce de Leão.
A Câmara de Sintra reconhece o problema e informa que a Polícia Municipal tem desenvolvido ações de fiscalização no local para dissuadir os infratores, mas admite que pouco mais pode fazer para pôr fim aos incómodos de que os moradores se queixam.
"A área referenciada, em São João das Lampas, é uma zona onde não se pode pernoitar independentemente do veículo. A autarquia de Sintra já informou as autoridades competentes desta situação e solicitou a sua intervenção", refere, numa resposta à Lusa, deixando a garantia de que "irá continuar a encetar diligências no sentido de evitar e punir infrações deste tipo".
Numa resposta por escrito, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), organismo responsável de gerir e valorizar os recursos florestais e a biodiversidade, afirma que "a atividade de autocaravanismo é uma prática em crescendo no território nacional e que quando exercida no cumprimento da legislação em vigor representa uma mais-valia para o setor do turismo".
Ainda assim, esta entidade estatal reitera que, "de acordo com o regulamento do Plano de Ordenamento do PNSC, a prática de caravanismo, fora dos locais para tal destinados, constitui uma atividade interditada". O instituto diz que, "no ano corrente, as equipas de fiscalização do Departamento de Conservação da Natureza e das Florestas de Lisboa e Vale do Tejo realizaram várias ações de fiscalização" e que estas "incidiram sobretudo na orla costeira".
O ICNF sublinha também que "pretende desenvolver uma estreita articulação com as demais entidades públicas com competência na matéria, a Agência Portuguesa do Ambiente, as autoridades municipais, forças de segurança pública e capitanias", no sentido de dar resposta "à procura de locais adequados para a prática de autocaravanismo e à instalação de suportes de informação que esclareçam as comunidades locais e turistas estrangeiros sobre esta atividade".
Um movimento espontâneo de cidadãos já fez incursões noturnas em pelo menos três praias do concelho algarvio.
Inseridos no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, os concelhos de Vila do Bispo, Aljezur, Sines e Odemira têm sido fortemente fustigados nos últimos anos pelas práticas de autocaravanismo ilegal e campismo selvagem.
Os parques e zonas de estacionamento das praias, bem como falésias adjacentes são palco da invasão de autocaravanas compostas em grande parte por estrangeiros, que por ali ficam dias a fio apesar de ser proibida a pernoita. A esta situação junta-se regularmente um acumular de lixo junto aos veículos e a adoção de práticas ilegais.
No concelho de Vila do Bispo, tal situação já transbordou o copo e esgotou a paciência dos locais.
Como tal, segundo noticiou a estação televisiva 'SIC', um movimento espontâneo de cidadãos composto por cerca de 20 populares já fez incursões noturnas em pelo menos três praias do concelho, onde acordam os caravanistas e campistas ilegais e procedem à sua expulsão dos locais.
Ao mesmo tempo, estes cidadãos explicam que existem sítios próprios para os turistas acamparem ou aparcarem as suas autocaravanas.
Este comportamento tem sido adotado, pois segundo os elementos deste movimento a atuação das autoridades não tem conseguido colocar um ponto final num problema que tem vindo a crescer.
Isto porque em plena pandemia do novo coronavírus, muitos destes turistas virem na costa portuguesa o destino ideal para passarem este período longe das medidas mais restritivas de contenção da pandemia dos respetivos países.
Importa referir que no caso do concelho de Vila do Bispo, 70% dos casos de pessoas que contraíram a doença do Covid-19 derivam de estrangeiros, uma situação que colocou o concelho algarvio debaixo das medidas de contenção à propagação do novo coronavírus delineadas pelo Governo.
Como forma de arranjar uma solução para o problema do autocaravanismo ilegal e campismo ilegal, os municípios do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Aljezur, Vila do Bispo, Odemira e Sines) anunciaram recentemente que vão avançar com ações conjuntas.
fluis Escreveu:Boa tarde,
Coloco aqui, apesar de não ser o que se lê, mas o que se vê. Neste caso na TVI e pelo comentador Miguel Sousa Tavares. Mais uma vez inconcebível o que este comentador diz em relação às autocaravanas. Condenação da atuação das milícias populares, é que não, antes pelo contrario, ainda saíram legitimadas com a justificação de inoperância por parte das autoridades, isto pelas palavras do Miguel Sousa Tavares, e ao mesmo tempo pasme-se a ausência de reação do Jornalista, José Alberto Carvalho, aqui está o link para a peça em causa no Jornal das oito de 23-11-2020:
https://tviplayer.iol.pt/programa/jorna ... 6e4714dba9
O comentário em causa encontra-se aos 19 minutos.
Jornal de Noticias Escreveu:Pernoita de autocaravanas punida
A pernoita (entre as 21 h e as 7 h do dia seguinte) e o aparcamento de autocaravanas ou de rulotes fora de locais autorizados serão punidos com coima de 60 a 300 euros. Se a autocaravana estiver estacionada em território da Rede Natura 2000 ou de parques naturais, a multa será agravada para um mínimo de 120 euros e um máximo de 600 euros. A fiscalização compete à GNR, à PSP e à Autoridade Marítima Nacional, apenas nas zonas costeiras.
Noticias ao Minuto Escreveu:...
Entre as alterações, hoje aprovadas, ao Código da Estrada consta também a clarificação dos locais onde as autocaravanas podem pernoitar e aparcar, destacando a secretária de Estado que estacionar "é uma coisa diferente".
Segundo a governante, aparcar e pernoitar passa a ser apenas permitido nas zonas previamente designadas para o efeito, o que exclui todas as outras que não estão referidas no diploma. Patrícia Gaspar acrescentou ainda que, para quem desrespeite, mantém-se as coimas aplicadas até agora "para o estacionamento indevido e outras irregularidades no Código da Estrada".
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