DL 138/2012 de 5 de Julho - limite de peso de 4250Kg

[psalreta]

Foi hoje publicado em Diário da República o DL 138/2012 de 5 de Julho que aprova o regulamento da habilitação legal para conduzir, transpondo para o nosso ordenamento juridico a directiva comunitária nº 2006/126CE.

Assim o artigo 21º nº2 do referido diploma tem a seguinte redacção:

(...)
2 — A condução de veículos com massa máxima autorizada
superior a 3500 kg e até 4250 kg pode ser exercida
por titulares de carta de condução da categoria B com mais
de 21 anos e pelo menos 3 anos de habilitação naquela
categoria desde que esses veículos:
a) Se destinem exclusivamente a fins de recreio ou a ser
utilizados para fins sociais prosseguidos por organizações
não comerciais;
b) Não permitam o transporte de mais de nove passageiros,
incluindo o condutor, nem de mercadorias de
qualquer natureza que não as indispensáveis à utilização
que lhes for atribuída.
(...)

Boas notícias.

[joaquim]

Boa....!!!

[Aleluia]

Uma boa noticia para alguns companheiros, pelo menos circulamos com menos receio da balança.
Agora, tambem é preciso não abusar. Não se esqueçam que a condução é diferente num carro carregado com 3500Kg do que num de 4250Kg. Principalmente, quando chega á necessidade de travar-mos.
Bom fim de semana,

[Luis Agostinho]

Boa noite,

Boas notícias.

Peço desculpa pela minha ignorância...mas o que muda são as cartas de condução não são os veiculos que nós conduzimos...é assim ou não?!

È que se assim fôr implica uma nova homologação do veiculo de 3500Kg para 4250Kg ou importar directamente um veiculo com esse peso bruto...?!

Quem se deve estar a "lamber" com esta alteração serão aqueles stands que importam preferencialmente da Alemanha veiculos já homologados com esses pesos...e claro os alemães que vêem livres de todo o lixo que lá têm.Já na altura dos catalizadores foi assim, quando se quiseram livrar de veiculos sem catalizador já que cá ainda não era obrigatório toca a exportar lá para os confins da europa.

Se a maioria das autocaravanas compradas cá são de peso bruto 3500Kg, penso que não será pela carta de 4250Kg que ainda as vamos carregar mais...digo eu não sei?!

Um abraço,

[spedy]

Se fiz uma interpretação correta as alteraçoes de limites destinam-se as licenças de conduçao ou tambem se aplica ao veiculo???

ou seja um veiculo que tinha de PB 3500 passa a 4250 ou o veiculo mantem se e o condutor e que passa a poder conduzir veiculos homologados para 4250???

obrigado

[Aleluia]

Spedy, penso que seja como dizes no teu post.
Penso inclusivamente, que esta directiva é mais direccionada para as autocaravanas.
Saudações,

[João Morgado]

2 — A condução de veículos com massa máxima autorizada superior a 3500 kg e até 4250 kg pode ser exercida por titulares de carta de condução da categoria B com mais de 21 anos e pelo menos 3 anos de habilitação naquela categoria desde que esses veículos:
a) Se destinem exclusivamente a fins de recreio ou a ser utilizados para fins sociais prosseguidos por organizações não comerciais;

... pelo menos circulamos com menos receio da balança.

Se a maioria das autocaravanas compradas cá são de peso bruto 3500Kg, penso que não será pela carta de 4250Kg que ainda as vamos carregar mais...digo eu não sei?!

...ou seja um veiculo que tinha de PB 3500 passa a 4250 ou o veiculo mantem se e o condutor e que passa a poder conduzir veiculos homologados para 4250???

Olá companheiros

Perante estas dúvidas, a minha interpretação da lei é que se o veículo tiver o PB de 3500 Kg, não é por causa desta alteração que o podemos carregar à vontade sem ter medo da balança. Se ultrapassar continua a estar em transgressão como até agora. Deixa é de ser necessária a carta de pesados para veículos de PB 4250 Kg, desde que estes se destinem a lazer, que é o caso das autocaravanas.

Saudações

[time_out]

Boa noite

A legislação é para os condutores. Ou seja os portadores de cartas do tipo B vão poder conduzir veículos com peso bruto até aos 4250kg desde que estes tenham peso bruto superior a 3500 kg (não que pesem mais que 3500kg) e que se enquadrem nas categorias especificadas pelo diploma.

Para os veiculos já matriculados e cujo peso bruto seja igual ou inferior a 3500 kg nada muda. Contudo haverá certamente a possibilidade de, para alguns modelos de autocaravanas, solicitar nova homologação (mesmo se já estiverem matriculados!) e aumentar o peso bruto.

Vamos esperar os próximos episódios para ver quanto poderá custar a nova homologação e quais os modelos que vão poder fazê-lo.

Cumprimentos

[danibeja]

Boa noite companheiros,

Não compliquem....

O que conta na fiscalização é o certificado de matricula ou livrete, logo os que estavam em infração assim continuam... este decreto altera a habilitação e não o peso bruto dos veículos.

Mas apartir de agora, qualquer companheiro que possua uma AC 3500Kg, se assim entender, pode deslocar-se à marca do chassis da sua AC e questionar se existe a possibilidade de eles emitirem uma autorização (mediante pagamento - claro ) para alteração de peso, pois muitas das nossas ACs existem exactamente iguais ligeiras 3500Kg e pesadas 6000Kg.

As Marcas consultam os seus ficheiros internos e verificam se aquele chassis e respectivos componentes mecanicos estão preparados para aguentar os 750Kg extra, e passam a declaração para apresentar no IMTT, que poderá exigir ou não uma Inspecção Extraordinária tipo B (muito rigorosa) e caso esteja tudo conforme, é emitido novo certificado de matricula com o respectivo averbamento do peso bruto admissivel em circulação de 4250Kg .

Estes passos são os que normalmente são exigidos, no entanto como é uma situação nova, o IMTT pode exigir outro tipo de procedimentos.... ou pura e simplesmente não permitir....

Os companheiros que tem problemas de excesso de peso arregassem as mangas e peguem no telefone... primeiro a marca, e depois IMTT..... e postem aqui o feedback....

Grande abraço,

Danibeja

[psalreta]

Como diz o companheiro "time_out" este diploma aplica-se apenas aos condutores, que agora podem conduzir veículos até 4250kg de peso bruto e que se enquadrem no diploma apresentado, ou seja veículos homologados como tal. Se no livrete das nossas autocaravanas apenas está 3500kg de peso bruto é esse valor que temos de respeitar, podendo em alguns casos requer nova homologação ao IMTT e efectuar alteração para os ditos 4250kg.

Para quem quiser consultar o diploma na integra:
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/07/12900/0342603475.pdf

[calexandre]

Mais uma maneira que arranjaram
para entrada de receita extraordinária
nos cofres do estado .....

.... mas pode ser a solução para poder resolver o problema de peso da minha AC.

[danibeja]

Mais uma maneira que arranjaram
para entrada de receita extraordinária
nos cofres do estado .....

Aqui dúvidas não devem existir LOL LOL

[carlos36]

Boas
isso e que sao boas noticias pq eu a quase 2 anos que tenha uma autocaravana que foi homologada como pesada apesar de eu ter habilitaçao para conduzir a minha esposa so conduzia quando viajavamos la fora pq no estranjeiro ja existia esse dcreto lei.

cumprimentos

carlos pereira

[danibeja]

Atenção que só entra em vigor após 120dias da publicação....

[Luis Agostinho]

Bom dia,Carlos36

Se pudesse explicar isto melhor agradeço-lhe porque a minha tem um peso bruto de 5000Kg e sempre imaginei que a minha mulher nunca a pudesse conduzir aqui ou no estrangeiro já que ela só possui carta de ligeiros...

Boas
isso e que sao boas noticias pq eu a quase 2 anos que tenha uma autocaravana que foi homologada como pesada apesar de eu ter habilitaçao para conduzir a minha esposa so conduzia quando viajavamos la fora pq no estranjeiro ja existia esse dcreto lei.

Um abraço,