PRÓS E CONTRAS - SINALÉTICA/LEGISLAÇÃO AUTOCARAVANISTA

[Manel]

Olá Companheiras e companheiros!

Porto Covo... este fim de semana.....



Esta imagem não traz nada de novo (infelizmente)....

Só a coloco aqui, para trazer "para a mesa" o facto, que vou observando

que estes "artistas" são maioritárimente estrangeiros.

Assim era em Porto Covo, talvez 95% estrangeiros e mais a baixo em Carvalhal eram menos Autocaravanas, mas... todas de matrícula estrangeira.... assentaram o estaminé e preparavam-ve para pernoitar nas calmas!

Lembrou-me trazer aqui este assunto, porque neste ou noutro fórum já vi escrito que era mais dificil "multar" ("notificar") os estrangeiros.

Até parece que aqui sentem que podem fazer aquilo que não podem(?) fazer nas suas terras...

E depois lá vêm as "balizas" abaixo "balizas" acima (P. Covo)...




Fica (outra vez) a pergunta:
Neste "jogo" as autoridades não podem fazer mais qualquer coisa do que andar a pôr "balizas"?

Fiquem bem
Abraço
Eugénio Man(u)el Reis

[Calita]

Aparentando por as imagens,será assim tão escandaloso?????
Não tendo a noção do local numa outra prespetiva,não me parece que possam colidir facilmente com outros utentes da via,ainda assim fica o beneficio da duvida.

[Joel Lourenço]

Boa tarde,

As autoridades não colocam balizas, essas ditas balizas são colocadas por trabalhadores da junta de freguesia ou da câmara municipal.

Darem se ao trabalho de colocar balizas, era mais fácil colocar um sinal de proibido parar/estacionar naquele local, com as devidas excepções.




Os autos levantados pelas autoridades GNR ou PSP, são de igual forma levantados a qualquer cidadao independentemente da nacionalidade.

Dizer que são estrangeiros que é mais difícil, é tudo treta...

[José Queirós]

Boa noite, companheiros.

Qual é o adicional que está anexo a sinal de proibição de estacionamento ou paragem?
É que não conheço!
Não faz parte da sinalética prevista no Decreto Regulamentar que institui a sinalética aplicável em Portugal, pois não?
Como é possível que alguem o tenha colocado? Foi alguma Câmara Municipal? Ou algum "Alcaide"?

José Queirós.

[danibeja]

Boa noite,

As soluções que o companheiro josegon_calves apresenta mais uma vez, são no sentido de nada se fazer, pois os regulamentos e decretos que pretende "actualizar", dependem de organismos e instituições Públicas para o processamento das coimas em que se move o processo posteriormente à fiscalização e são notificados para pagamento anos depois (se é que tem condições para isso), ou seja, impunidade total (ou quase, por que os Portugueses classe média baixa vão ter que pagar a factura, e bem).

Em outras intervenções minhas informei-lhe que em relação a veículos automóveis / motociclos e reboques, etc... deveria ser legislação de transito a regular... porque é a única forma de autuar e finalizar o processo administrativo com coimas a pagar no acto da da fiscalização.

Para quem se desloca apeado aplique-se a legislação que se encontra em vigor em relação aos acampamentos ocasionais, e que não necessita de nenhuma alteração, pois não estou a ver estrangeiros a chegar à localidade a pé... logo se for Cidadão nacional será fácil notifica-lo para pagar a/s coima.

Uma Autocaravana é um veiculo automóvel do tipo especial, logo, tal como praticamente todos os veículos especiais deveria ter um diploma que regule o funcionamento da actividade (lembro-lhe a legislação das ambulâncias).

Chega de dizer que a legislação é para empurrar as Autocaravanas para parques e outras coisas que tem habito de afirmar, pois todas essas afirmações não tem absolutamente sentido nenhum, a não ser o de querer ludibriar a opinião do fórum..........., para compreensão de todos :

Seria inconstitucional proibir um tipo de veiculo (neste caso M1 Autocaravana) de estacionar na via pública. Apenas é possível restringir em certas partes da via pública, através de Sinalização vertical, neste caso legislação de transito.

Em relação ao Carjaking, tenho-lhe a dizer que não tem semelhança nenhuma ás situações de tipificadas no Regime Geral das Contra-ordenações, pois é de âmbito criminal, depende de Códigos, Doutrina, Acórdãos, Jurisprudência, etc... e as situações de âmbito Contra-ordenacional dependem apenas dos diplomas que são publicados em Diário da República, logo não existe comparação possível.

Por muito que diga que a sua Autocraravana é igual a um veiculo ligeiro de passageiros, lhe digo eu : não é , e como veiculo especial tem muitos componentes e especificidades que deveriam ser reguladas, e agora até me atrevo a fazer uma Interrogação:

Será que uma Autocaravana não deveria ser Inspeccionada em duas partes?

As Ambulâncias são obrigadas a fazer uma inspecção em duas partes, uma no centro normal de Inspecções (como os outros tipos de veículos) e outra no INEM (parte transporte de Doentes).

Com ideias e ideologias que se opõem ao progresso (retrógradas), os Autocaravanistas Itinerantes não vão conseguir levar água ao seu moinho, como já lhe provei anteriormente com factos e realidades, não é possível resolver os problemas dos Autocaravanistas Itinerantes com as leis que quer alterar...

Não vale a pena continuar a dizer que as autoridades não fazem, pois o grande problema reside na lei, que apesar de ser aplicável, não é funcional nem persuasiva, tal como vi/ouvi hoje na TV (num telejornal), por minhas palavras: "as Autoridades mandam-nos sair e passadas umas horas/dias voltamos" , como vê , não lhes acertando no bolso directamente não existe solução, nem por muito que se esforce a lei que se encontra em vigor é passível de alterações que façam com que os estrangeiros a cumpram...

Eu sinto discriminação é de ver os Portugueses a ser autuados e os estrangeiros impunes, mas já vi que para si, desde que os portugueses continuem a pagar a factura está tudo bem.

Não tenho rendimentos nem regalias para alem dos relativos à minha profissão (agente de autoridade), por isso chega de afirmações que pretende subentender-se que alguém vai ganhar alguma coisa com a legislação nova, coloque-se os pontos nos IIIIIIIISSSSSS, eu sempre fui das pessoas que aqui defenderam que é de extrema importância criar-se Legislação para Autocaravanas, com todas as suas especificidades...

Grande abraço,

Danibeja

[danibeja]

Boa noite, companheiros.

Qual é o adicional que está anexo a sinal de proibição de estacionamento ou paragem?
É que não conheço!
Não faz parte da sinalética prevista no Decreto Regulamentar que institui a sinalética aplicável em Portugal, pois não?
Como é possível que alguem o tenha colocado? Foi alguma Câmara Municipal? Ou algum "Alcaide"?

José Queirós.

Só agora vi o que escreveu, o sinal e a placa adicional é totalmente legal!

O Sinal vertical é o C16 do Artigo 24.º Sinais de proibição do RST, e a placa adicional é a 10A do Artigo 46.º Painéis adicionais RST.

Que quer dizer que aquele sinal só se aplica a autocaravanas, se for uma autovivenda já pode estacionar


Como já disse anteriormente, não são os sinais novos que vão proibir de estacionar...

Boa continuação,

Danibeja

[José Queirós]

Boa noite.

O sinal adicional Mod.10a?
Estou a ver este RST e não o vejo lá...
Claro que posso estar enganado, mas...

Já agora uma pergunta: autocaravana é uma classe das viaturas automóveis ou um uso possível para viaturas de várias classes?

ABC

José Queirós

[fnunes]

Boa noite

O espirito de um forum, no meu humilde pensar é esclarecer e ser esclarecidido desde que os intervinientes de livre vontade assim o queiram, certo!
Mas ler a intervenção do companheiro Danibeja, mas confso fiquei, então a AC, não é um ligeiro de passageiros?Pelo que leio, não é, e eu que, não sabia que tinha assim uma vaitura tão especial, que afinal, qualquer dia vou pô-la de parte, pois com este andar, e com a vontade "cega " de se legislar acerca do autocaravanismo, com novas regras, que passam pela inspeção de todos os equipamentos/orgãos eléctricos e mecânicos, que compôem a célula (ac), muitas irão passar a caravanas, penso que será melhor, porque actualmente, muitas pessoas (jornalistas) começam a ter razão com esta nova designação.
Agora, com "rotulo" já me sinto obrigado a ir para um parque de campismo e lá permanecer eternamente.
Não será com mais regulamentos, leis, que a mentalidade de alguns autocaravanistas, que seremos visto com outros olhos, se muitas das existentes (leis) não se cumprem, para quê empatar os trbunais com mais borucarcia... penso eu de que....


2

[danibeja]

Mais uma vez boa noite,

Não gosto muito de repetir, mas vejo que existe muitas vezes essa necessidade no fórum...

Uma Autocaravana é:

Art.º 105º do CE é um veiculo Automóvel

e

Art.º 106 nº1 Alínea a) CE Classifica-se como Ligeiro (PB igual ou inferior a 3500Kg e com lotação não superior a 9 lugares)
ou
Artº 106 nº1 Alínea b) CE Classifica-se como Pesado (PB superior a 3500Kg )

e

Em relação ao tipo de automóvel, o Artº 106º nº 3 do CE diz que é Especial e em regulamento toma a designação a fixar.
(Tipo Especial)

Como vê estou a provar-lhe que uma Autocaravana é um Veiculo Automóvel, Ligeiro ou Pesado do Tipo Especial, que em regulamento (Decreto-Lei n.º 72/2000 de 6 de Maio) diz que é Autocaravana.

Agradecia que não deturpasse o que escrevi, e se ler com olhos de ver, verá que é inconstitucional Proibir um tipo de veículos automóveis de estacionar na via pública.

Uma mentira dita com convicção até parece verdade....

Em relação ao sinal veja o Regulamento de Sinalização de Transito no seu artigo 24º e 46º, que diz exactamente o que eu afirmei, o sinal e a placa adicional são totalmente legais.


Grande abraço,

Danibeja

[Joel Lourenço]

Boa noite,

Artigo 46.º do RST

Modelos n.os 10a e 10b – painéis indicadores de aplicação: destinam-se a informar que a prescrição não se aplica ou só se aplica a determinados veículos ou operações;

Já agora uma pergunta: autocaravana é uma classe das viaturas automóveis ou um uso possível para viaturas de várias classes?

há AC's ligeiros e pesados...

Como já disse anteriormente, não são os sinais novos que vão proibir de estacionar...

Quem é que se vai arriscar a isso? se la estacionar o que podera acontecer é que quando chegar vê o lugar dela...
Resultado rebocada para o posto polical.
Pagar a referida multa mais reboque e caso vá para parque mais esse valor.

Seria inconstitucional proibir um tipo de veiculo (neste caso M1 Autocaravana) de estacionar na via pública. Apenas é possível restringir em certas partes da via pública, através de Sinalização vertical, neste caso legislação de transito.

os sinais verticais como é o caso daquele sao colocados pela camara municipal e estao regulamentados.

As Ac´s que eu tenha conhecimento não sao abrangidas por legislação especifica como exemplo ambulancias e taxis.

[RuckFules]

[...]
Por muito que diga que a sua Autocraravana é igual a um veiculo ligeiro de passageiros, lhe digo eu : não é , e como veiculo especial tem muitos componentes e especificidades que deveriam ser reguladas, e agora até me atrevo a fazer uma Interrogação:

Será que uma Autocaravana não deveria ser Inspeccionada em duas partes?

[...]

Danibeja

Aqui está algo que acharia lógico até certo ponto. Possuindo as ACs uma instalação de gás, e tendo este os perigos que são do conhecimento geral (acho eu), concordaria até que fosse obrigatório uma inspecção à instalação de gás, tal como acontece em países "um pouco" mais evoluídos que o nosso. Com a quantidade de AC's importadas, já com alguns anos (como a minha!), e apercebendo-me o descuido que muitos têm com esta componente, talvez notícias como aquela que ardeu uma autocaravana passem a ser mais frequentes. E certamente que se um dia virem uma AC a arder junto da vossa passariam a achar lógico a obrigatoriedade dessa inspecção.
No entanto, um veículo movido a GPL, não tem qualquer inspecção específica (pelo menos não tinha quando possuía uma).
À parte do gás, não vejo lógica em mais qualquer inspecção para além da já existente inspecção "regular".

Agora no que toca a ser uma viatura especial, gostava de saber o porquê. E sem qualquer ironia. Não sou dos que forma uma ideia e mais ninguém a muda. E gostava realmente de perceber em que torna uma AC um veículo especial.

Uma ambulância, carro de bombeiros, viatura da polícia, são viaturas de emergência , logo especiais.

Autocarros e Táxis, fazem o transporte publico de passageiros, o que os torna especiais.

Um veículo de dimensões para além das estipuladas pelo código da estrada, é um veículo especial pelas suas dimensões.

Poderão existir outros que não me ocorrem de momento.

Agora no que toca a uma autocaravana.
-É um veículo para uso particular
-É um veículo com dimensões em tudo iguais a tantos outros veículo comerciais, sejam de caixa aberta, isotérmica, etc.
-É um veículo que transporta tantos passageiros como tantos outros veículos ligeiros (carrinhas, vans, etc), o qual é igualmente obrigado a ter os respectivos sistemas de retenção quantos os lugares averbados.
-É um veículo com características habitacionais iguais ou idênticas a uma autovivenda, e pelo que percebi recentemente estes últimos enquadram-se na categoria de veículos "normais".

O que torna uma autocaravana em veículo especial?

Estou receptivo a uma explicação de alguém que possa mudar a minha ideia sobre este ponto.

Cumprimentos

[Eugénio Rodrigues]

Será que uma Autocaravana não deveria ser Inspeccionada em duas partes?

Muito pertinente esta sua questão, pelo que sei, estas inspecções existem, por exemplo, na Alemanha. Seria talvez interessante um novo tópico para debater esta questão e o seu enquadramento legal, sobretudo depois de mais um incêndio que deflagrou recentemente numa AC em Lisboa.

Abraço

[CCLV-CANOAGEM]

Mais uma vez cada uma olha para o seu umbigo.

É TRISTE

Se tenta arranjar desculpas para tudo e motivos para se fazer o que se bem quer.

Depois de se lêr este e outros topicos só estamos a arrajar lenha para nos queimarmos.

Meus senhores sejam civicos, cumpridores da lei e regulamentos Municipais se querem ser pessoas de bem.

Portugal é lindo não o estragem

[Aleluia]

Boa tarde, companheiros/as.
Companheiro CCLV-CANOAGEM, que tal postares no AVATAR, o teu LOCAL/ORIGEM.
Sendo uma das regras do Forum, seria bom todos os companheiros as respeitassem.
Concerteza que já viste em posts de outros companheiros, a minha chamada de atenção para a mesma falta.
Penso ser do interesse de todos, pois por vezes a informação do local/origem, facilita a resposta a posts colocados por ti.
Saudações.

[josegon_calves]

Boa tarde Companheiros e Companheiras,

Continuo a ser "chamado à pedra" sobre um dos lados da questão.

Sou do Contra, claro!

Mas estou aberto a soluções credíveis, fundamentadas e não discriminatórias para a resolução de alguns problemas que os Autocaravanistas e os Municípios são sistemáticamente alvo!

Ainda não vi uma única "solução" fundamentada para os Prós.

Mais tarde, por falta clara de tempo, é que eu ainda trabalho, como muitos, virei aqui defender-me das afirmações tidas a meu respeito e a respeito deste debate.

Terei sempre muito gosto em mostrar algumas dúvidas, eu diria muitíssimas dúvidas, que sobre o assunto em causa pairam no ar e para as quais ainda não vi uma única fundamentação em sentido contrário!!!

Como já afirmei, fiquei pela metade da postagem que havia estruturado e mesmo nesta há dificuldade em demonstrarem-me, a mim e a muitíssimos como eu, possíveis outras formas de resolução dos conflitos sem entrar em eventuais conflitos discricionários!!!

Mais logo ao entardecer aqui voltarei para dar a minha visão dos assuntos que aqui foram ontem comentados.

Um abraço,