Descriminação das AC é oficial

[time_out]

Bom dia

Onde param os Clubes Autocaravanistas?

A Federação (FPA) que anda a fazer?

São perguntas que deixo na vaga esperança de vir a ter uma resposta!

'Pernoita', a permanência de autocaravana ou similar no local do estacionamento, com ocupantes, entre as 21:00 horas de um dia e as 7:00 horas do dia seguinte

Esta é a frase que se deve combater......

[Marcocab]

Bom dia

'Pernoita', a permanência de autocaravana ou similar no local do estacionamento, com ocupantes, entre as 21:00 horas de um dia e as 7:00 horas do dia seguinte

Esta é a frase que se deve combater......

Vamos ter de andar com o carro atrelado e a partir das 21h saímos da autocaravana e vamos dormir dentro do carro, ou então fazer como o pessoal dos 4x4, e montar uma tenda no tejadilho da autocaravana.

Parques de Campismo? Estou a pensar em continuar a utilizar sempre que se justifique, mas a partir de hoje acho que vou preferir estacionar a autocaravana no parque de um Hotel, pagar praticamente o mesmo que no parque de campismo e ainda tenho o pequeno almoço servido pela manhã.

[Luis Almeida]

E Espanha aqui tão perto...

Os tempos não estão nada fáceis para os nossos lados neste ano de 2020.

Primeiro surge esta pandemia terrível. Depois, as várias reportagens e notícias que vêm tentando denegrir a imagem do autocaravanismo no nosso país, fragilizada pelos vários casos de abusos que se têm registado nos últimos anos. O golpe final surgiu agora a 9 de dezembro com a publicação do Decreto-Lei n.º 102-B/2020, claramente discriminatório, eventualmente inconstitucional.
(link para o DL: https://dre.pt/application/conteudo/150757538)

Como em qualquer outra lei, haverá sempre lugar a várias leituras e interpretações, pelo que devemos aguardar com serenidade pela posição oficial daqueles que têm legitimidade para se pronunciar e agir.

Neste momento, o mais importante é que não deixemos que este tipo de adversidades nos deite abaixo mas, pelo contrário, que nos torne mais fortes e decididos.

É tempo de união entre os autocaravanistas e não de guerrilhas escusadas ou tentativas gratuitas de protagonismo.

Penso que ações de protesto (ou outras) isoladas, sem qualquer coordenação ou legitimação, não servirão os objetivos que todos pretendemos, e podem até ser prejudiciais.

Devemos antes procurar dar força aos clubes que nos representam, legitimando-os e fortalecendo-os assim para as ações e medidas que se venham a entender necessárias e ajustadas para alterar esta legislação que nos discrimina e limita.

Os clubes de autocaravanismo e respetiva federação têm aliás uma excelente oportunidade de demonstrar aos seus associados que efetivamente vale a pena a sua filiação e a sua confiança.

Tenho pena que para o mundo autocaravanista europeu, Portugal esteja a ser notícia pelas piores razões.

Agradecerão certamente os nossos amigos espanhóis que se preparam para receber as muitas centenas de autocaravanas europeias que habitualmente vêm até ao nosso país.

Isto para não falar também nas muitas dezenas de autocaravanas portuguesas que certamente irão passar a fazer rota para terras de "nuestros hermanos". Eu irei certamente fazer o mesmo.

O boicote aos parques FCMP e aos estabelecimentos associados AHRESP, são duas medidas que estão nas nossas mãos adotar de imediato.
Existirão certamente parques de campismo e restaurantes que não concordarão com esta legislação. Para estes, é importante que façam chegar essa sua posição aos seus representantes.

As nuvens negras que agora pairam no ar irão acabar por desaparecer e melhores dias virão certamente.
Até lá, fiquem bem, e em segurança.

[EMAN]

Boas

Voltando ao assunto "quente" que está na ordem do dia, temos que na própria alteração, pode-se dizer que o estacionamento da AC não está em causa porque:

c.'Pernoita', a permanência de autocaravana ou similar no local do estacionamento, com ocupantes, entre as 21:00 horas de um dia e as 7:00 horas do dia seguinte.

.
O que está em causa é a mesma ter ocupantes nesse horário. Aliás a pernoita refere-se a pessoas e não a coisas.

Até parece que a ocupação do veículo faz com que o mesmo "INCHE" e ocupe mais espaço do que o autorizado (não falo de aparcar). Qual a diferença entre ter ou não ocupantes? AH, já sei! quando a secretária de estado diz que estacionar é outra coisa, ela deve ser como muitas outras pessoas cujo entendimento sobre estacionar, não é o que está consagrado no artª 48 do CE, mas sim quando dizem que o veículo só está estacionado quando o condutor abandona (sai) do carro (veiculo vazio), porque se o condutor estiver dentro do veículo, está parado. Pois essas pessoas devem ser ninjas, porque nunca vi ninguém estacionar em andamento
Então perante este "entendimento", uma AC com ocupantes não está estacionada mas sim parada e por isso a pernoita é possível.

Outra coisa interessante, é que há clubes autocaravanistas que têm protocolos com parques de campismo. Agora como é que vai ficar a posição dos mesmos?
Os parques já ganhavam com estes protocolos, mas pelos vistos querem é ganhar de qualquer maneira ou "democráticamente à força"
Como já referi anteriormente, se a minha intenção de visita for a uma região ou regiões onde não existam estruturas de apoio, como é que faço? Não visito? ou visito e depois desloco-me para uma zona onde existam e mesmo que sejam longe? Essa é de uma piada muito sêca.

Parques de campismo por acaso desfrutava deles quando me apetecia e porque queria aparcar, por minha livre iniciativa.
Agora se for para algum, e se o mesmo não cumprir o decreto regulamentar na integra, vou aproveitar para escrever umas coisitas no tal livrinho (como é fino dizer-se Complaints book).
Por outro lado não tenho qq problema em utilizar A.S. pagas (já o tenho feito), e quando ando em turismo itinerante dificilmente fico 72 Horas no mesmo local.
Mas a partir de agora, áreas promovidas pela FPCM mesmo que sejam gratuitas (não são) e ainda por cima demasiado burocráticas, não tenho intenção de pôr lá as rodas da minha AC.

A própria FPCM não se preocupa em divulgar as A.S. que implementa através de parcerias, porque tem nos portais autocaravanistas esse modo de o fazer e de uma maneira gratuita e descomprometida, que é como quem diz, façam o barulho que quiserem, barafustem, mas divulguem lá isso que nós é que somos os peritos (se calhar ainda se riem).

Outra coisa interessante é saber o que vão passar a fazer todos aqueles que abandalharam a imagem do autocaravanismo com a rebaldaria que promoviam e de entre elas, a situação de mesmo em parques de estacionamento ou zonas a isso destinadas (não estou a falar em atropelos ambientais, porque esses nem sequer são assunto por razões óbvias), estacionavam a ocupar mais do que o espaço necessário durante dias a fio e então os que aparcavam ainda pior.

Saudações rolantes

[EMAN]

Boas

são proibidos a pernoita e o aparcamento de autocaravanas ou similares fora dos locais expressamente autorizados para o efeito.

.
Por dedução (já que o artº 50-A ou outro qq não explicita), dizemos que só se pode pernoitar em A.S. ou parques para AC ou campings.

Mas e se por exemplo for no parque de estacionamento de Monsaraz? É que existe lá 1 parque que tem o sinal H1a (P) estacionamento autorizado e depois os painéis adicionais Mod 11n (logotipo de uma caravana) e tb o Mod 3a (inicio da regulamentação que é uma seta para a esqª).
É o parque que o pessoal das AC's utilizam.
Poderão haver outros em outros locais que não me lembro ou desconheço.
Podemos constatar aqui:
https://www.google.com/maps/@38.442761,-7.3795982,3a,75y,271.01h,102.23t/data=!3m6!1e1!3m4!1s7V-JCC2OZxNVUceuveCI9A!2e0!7i13312!8i6656

E neste caso ou semelhantes, como é?

Boas rolações

[time_out]

Boas

Voltando ao assunto "quente" que está na ordem do dia, temos que na própria alteração, pode-se dizer que o estacionamento da AC não está em causa porque:

c.'Pernoita', a permanência de autocaravana ou similar no local do estacionamento, com ocupantes, entre as 21:00 horas de um dia e as 7:00 horas do dia seguinte.

.
O que está em causa é a mesma ter ocupantes nesse horário. Aliás a pernoita refere-se a pessoas e não a coisas.

Até parece que a ocupação do veículo faz com que o mesmo "INCHE" e ocupe mais espaço do que o autorizado (não falo de aparcar). Qual a diferença entre ter ou não ocupantes? AH, já sei! quando a secretária de estado diz que estacionar é outra coisa, ela deve ser como muitas outras pessoas cujo entendimento sobre estacionar, não é o que está consagrado no artª 48 do CE, mas sim quando dizem que o veículo só está estacionado quando o condutor abandona (sai) do carro (veiculo vazio), porque se o condutor estiver dentro do veículo, está parado. Pois essas pessoas devem ser ninjas, porque nunca vi ninguém estacionar em andamento
Então perante este "entendimento", uma AC com ocupantes não está estacionada mas sim parada e por isso a pernoita é possível.

Outra coisa interessante, é que há clubes autocaravanistas que têm protocolos com parques de campismo. Agora como é que vai ficar a posição dos mesmos?
Os parques já ganhavam com estes protocolos, mas pelos vistos querem é ganhar de qualquer maneira ou "democráticamente à força"
Como já referi anteriormente, se a minha intenção de visita for a uma região ou regiões onde não existam estruturas de apoio, como é que faço? Não visito? ou visito e depois desloco-me para uma zona onde existam e mesmo que sejam longe? Essa é de uma piada muito sêca.

Parques de campismo por acaso desfrutava deles quando me apetecia e porque queria aparcar, por minha livre iniciativa.
Agora se for para algum, e se o mesmo não cumprir o decreto regulamentar na integra, vou aproveitar para escrever umas coisitas no tal livrinho (como é fino dizer-se Complaints book).
Por outro lado não tenho qq problema em utilizar A.S. pagas (já o tenho feito), e quando ando em turismo itinerante dificilmente fico 72 Horas no mesmo local.
Mas a partir de agora, áreas promovidas pela FPCM mesmo que sejam gratuitas (não são) e ainda por cima demasiado burocráticas, não tenho intenção de pôr lá as rodas da minha AC.

A própria FPCM não se preocupa em divulgar as A.S. que implementa através de parcerias, porque tem nos portais autocaravanistas esse modo de o fazer e de uma maneira gratuita e descomprometida, que é como quem diz, façam o barulho que quiserem, barafustem, mas divulguem lá isso que nós é que somos os peritos (se calhar ainda se riem).

Outra coisa interessante é saber o que vão passar a fazer todos aqueles que abandalharam a imagem do autocaravanismo com a rebaldaria que promoviam e de entre elas, a situação de mesmo em parques de estacionamento ou zonas a isso destinadas (não estou a falar em atropelos ambientais, porque esses nem sequer são assunto por razões óbvias), estacionavam a ocupar mais do que o espaço necessário durante dias a fio e então os que aparcavam ainda pior.

Saudações rolantes

Boa tarde

Quando pretender visitar qualquer lugar irei, por norma, visitar a PSP ou GNR para solicitar a informação de onde é legal estacionar a autocaravana para pernoita.
Depois enviarei ao municipio, à junta de freguesia, ao turismo local e regional a informação de que pretendi estacionar a autocaravana para pernoita e informar do panorama que encontrei.

[fluis]

Boa tarde,

Um bom artigo que saiu no Jornal Público, sobre este assunto:
viewtopic.php?p=74555#p74555

[becosemsaida]

DISCRIMINACAO TOTAL....... LEIS PARA "CONVENIENTES" .......

Poderia continuar mas para que, ja saiu a lei e acabaram os tempos de antena de quem deveria impor-se!!!!

Agora mais a leste desta questao: Ja era de esperar, e entao com o boom de AC'S em 2020 ainda pior. O problema nao e so o "aparcamento e/ou pernoita" e a imagem que deixam quando saiem. Senso comum nao existe..... Tens lixo?? Deixa la, alguem apanha. Cassete cheia: desepeja para o chao, a chuva lava. Chegamos ao destino: toca a montar "acampamento", toldos, cadeiras, mesas e churrasco e muita vez musica para todos os gostos!!!!! Claro que isto iria dar m**** (desculpem mas e a verdade e ninguem diz isso). Nao sao todos, de todo, ha muitos que respeitam e estacionam, usam as ASA'S e sabem estar mas esses pagam pelos que fazem de autocaravanismo uma festa de "fora de lei". Agora temos o reverso da medalha: temos de ter mais parques para pernoitar, principalmente em zonas rurais (interior/norte) que e para onde "fugiram" muitos no ano passado. Dou um exemplo: na Serta ha 10 lugares para AC's, estiveram la mais de 20 ao pe do rio e mais uns 30 na parte dos despejos (nao e o parque para pernoitar!!!!!) e assim estiveram muitos sitios que nao tem capacidade para absorver o boom que houve. Existem centros comercias (Intermarches, Lidls etc.etc.) que poderiam disponibilizar pernoitas apos horas de fecho por exemplo ja era uma ajuda.

Eu continuo na minha opiniao: se tenho uma AC que tem tudo o que necessito, se respeito "as leis" e uso senso comum o que vou fazer para um parque de campismo?? Engordar pessoas em gastar € por pesoas, por espaco (mais nao utilizo) e nao e assim tao pouco........

Agora essas leis e leizinhos com coimas e tudo (a seguir sao tirados pontos da carta???) sao engracados mas: se nao ha onde pernoitar o que se faz? Se o parque esta cheio, o que se faz? Nem pensaram nisso, e bota para a rua e toca a multar. Haja paciencia.

Outra pergunta: a minha AC esta estacionado na rua 24/7, tratado como deve ser e devidamente protegido com bons produtos, e nestas alturas as saidas sao poucas. Sei que a lei permite "estacionar no mesmo sitio por 30 dias consecutivas" mas como e uma AC sera considerado o que?? Como tem as cortinas fechadas sera que desconfiam que e pernoita?? Era engracado sair da minha cama em minha casa e ter uma multa ......... enfim.

Beco

[EMAN]

Boas

No jornal o Público, encontrei uma notícia interessante que ....não é em Portugal, porque por cá a inteligência é diferente, é mais esperteza.
Cá isto como é que aconteceria a partir de agora?
Por cá ajuda-se a economia, por lá não
https://www.publico.pt/2020/12/03/fugas/noticia/restaurante-volta-restricoes-pandemia-clientes-autocaravanas-1941623

Boas rolações

[José Duarte]

Boa noite
Não é má ideia.
As alternativas existem.....Estou a pensar, quando tudo isto passar e numa situação em que não tenha outra possibilidade, devo ter o cuidado em transportar um colchão tripartido e dormir debaixo da AC. Que tal?
Desculpem, não me levem a mal. Ainda penso que estou a sonhar com tudo isto. Espero que as respetivas Autoridades tenham o Bom Senso em analisar as situações.
Saudações,
José Duarte

[fluis]

Bom dia,

A subcomissário da Divisão de Trânsito da PSP de Lisboa, Cátia Brás, em entrevista à CMTV, tem um entendimento diferente da alinea a) do número 2, que recordo diz o seguinte:
2 - Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se:
a) 'Aparcamento', o estacionamento do veículo com ocupação de espaço superior ao seu perímetro;
Eu entendo como não podendo ter toldo, mesas, cadeiras, etc (ou seja o comportamento campista a evitar, o qual foi sempre aconselhado por nós), no entanto a subcomissário refere é o perímetro do lugar??? Mas isso não é já assim e para todos os veículos? Ou seja respeitar as marcações?
Resumindo, parece-me que o facto deste decreto lei não estar claramente escrito, provoca esta confusão a todos incluindo entre as forças da autoridade.

Clique para ver o vídeo da CMTV

[Salazar]

Bom dia,

A subcomissário da Divisão de Trânsito da PSP de Lisboa, Cátia Brás, em entrevista à CMTV, tem um entendimento diferente da alinea a) do número 2, que recordo diz o seguinte:
2 - Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se:
a) 'Aparcamento', o estacionamento do veículo com ocupação de espaço superior ao seu perímetro;
Eu entendo como não podendo ter toldo, mesas, cadeiras, etc (ou seja o comportamento campista a evitar, o qual foi sempre aconselhado por nós), no entanto a subcomissário refere é o perímetro do lugar??? Mas isso não é já assim e para todos os veículos? Ou seja respeitar as marcações?
Resumindo, parece-me que o facto deste decreto lei não estar claramente escrito, provoca esta confusão a todos incluindo entre as forças da autoridade.

Clique para ver o vídeo da CMTV

Como disse no outro lado, essa é das que sabe escrever. E convém que não seja esclarecida. Assim é mais fácil impugnar autos.
Oh, república das bananas!

[EMAN]

Boas
Analisando a reportagem, parece que há perímetros e perímetros.
Neste caso parece ser o das marcas no pavimento. E se não houver marcas? Então o que passará a ser o perímetro? Já será o da viatura? Mas se sempre foi o da viatura, porque é o que está em causa, viatura.
Agora desde sempre quando estacionamos uma viatura tentamos respeitar as marcas existentes por causa da rentabilização do espaço, aliás elas existem para isso (sabemos que há muito boa gente que do modo que chega é do modo que estaciona, tanto faz meio torcido ou meio direito).
Mas parece que a partir de agora as AC’s (ou similares) eh eh, vão passar a ser os “maus da fita”.
Outra situação que me pareceu entender na reportagem é que as AC’S vão passar a ser “fiscalizadas” por uma situação que até agora tem sido normal acontecer e que é quando as ditas estão estacionadas com a traseira a ocupar o passeio que é espaço público (sabemos que por vezes até impede circulação de peões, e que ía passando despercebido e nem havia grande problema por isso, dependendo). Aqui lá está o perímetro.
As AC’s passaram a ser “o alvo”.
Ou seja passaram a haver viaturas e as AC’s e similares
Agora outro ponto de vista com um exemplo:
Chego com a minha viatura “normal”, trago 2 cadeiras e até vejo uma AC ou similar (que está 10 m ao lado e sem ocupantes) e coloco as ditas ao lado desse veículo porque como é alto me vai abrigar do sol ou vento e sento-me.
A AC ou similar está aparcado? Está a fazer campismo? (os utensílios nem são dos utilizadores da viatura em questão).
Mas se fizer isto ao lado da minha viatura? Estou aparcado? Estou a fazer campismo?
Em nenhum dos casos o perímetro das viaturas se alterou porque não tinha nenhum elemento fixo na estrutura que passasse a estar sobressaído.
Estão estacionadas. Claro.
Mas se colocar as cadeiras e a mesa num espaço desviado sem estar qq viatura, estou a fazer o quê?
Em todos estes casos estou de certeza a ocupar um espaço público. Nas esplanadas dos cafés que estão nos passeios, é assim que estão.
Agora para justificar esta minha apreciação/opinião da “coisa” , vou passar a descrever alguns significados de conceitos que vêm descritos em dicionários.
APARCAR:
• guardar viatura em parque de estacionamento
• Parar veículo num lugar ou posição durante um período de tempo = Estacionar
ACAMPAR – Permanecer temporáriamente num local ao ar livre, habitando em geral numa tenda; fazer campismo.
CAMPISMO – Actividade de lazer, turística ou desportiva que consiste em acampar ao ar livre, em recinto próprio (parque de campismo) ou livremente em locais naturais (campismo selvagem).
Legislar a pedido de interesses, com definições incorrectas, inadequadas, etc, só podia dar no que deu.
Afinal parece que estamos a falar de estacionamento, e o qual lá por a viatura ter ocupantes não faz “inchar” a dita, a não ser que entre as 21h e as 7 h ocorra algum fenómeno da natureza que os inteligentes não consiguem detectar ou constatar, mas para os espertos seja um facto científico não confirmado ou constatado mas existente .
É lamentável os espertos andarem a “gozar” com a nossa inteligência.
Parece que queremos (querem) estar na EU mas ser diferentes para aquilo que interessa a uns mas não ao bem comum.
Apesar destas definições “dicionárias”, penso que o proposto na petição à Assembleia da República como texto final a corrigir/substituir o existente é o mais consensual e equilibrado e que é uma aula ao legislador de como se deve proceder de modo não discriminatório.

Boas rolações

[fluis]

Boa noite,

Sobre este tema, aconselho a leitura deste artigo viewtopic.php?p=74582#p74582

[fluis]

Boa noite,

Ainda em relação a esta questão:

viewtopic.php?f=14&t=9236