Henrique Fernandes Escreveu:...Em primeiro lugar, se a GNR chega naquele momento e eu cheguei 5 minutos antes, como é que podem argumentar que eu "pernoitei"? É que eu também não gostaria que fosse a GNR a querer passar-me um atestado de estupidez!
Podem autuar-me na mesma, mas isso é outra conversa....
Se chegou 5 minutos antes não estará com o carrotodo fechado nem irá demorar tempo para responder à GNR. Certamente o que não acontecerá se estiverem a pernoitar. De qualquer forma quem lhe diz que a GNR não esperou pelo nascer do dia para confrontar quem lá pernoitou? Claro que é sempre possivel de encontrar "desculpas" para uma situação ilegal!
Henrique Fernandes Escreveu:Em segundo lugar, então eu não posso utilizar o terreno de um particular (imaginemos que até tenho autorização para isso), para estacionar ou pernoitar, só porque esse terreno fica situado numa orla costeira?!
Quando se refere à "autorização" tem certamente razão, mas será se eu quiser utilizar o meu terreno para fazer negócio. Creio que não preciso dela, mesmo contra ventos, marés e POOCs, se estiver em causa outro tipo de situações. Só para exemplo, se eu for proprietário de um terreno naquela zona, não posso lá deixar permanecer, entre as 0.00 e as 8.00 horas, por simpatia, a AC de um irmão, ou de um amigo ou cunhado desse irmão?!
Tal como tentei explicar os terrenos que são abrangidos pelo POOC estão sujeitos a regras diferentes do restante território nacional (por isso estão enquadrados no POOC!). Abrir um negócio, seja lá qual for em zona do POOC obriga a muitas mais autorizações que o mesmo negócio em zonas externas ao mesmo. Se tiver autorizações em dia então é só apresentar as mesmas à GNR que seguramente as vão acatar. Agora não vale a pena tapar o sol com uma peneira. Claro que se o terreno em causa estiver vedado e tiver habitado então a GNR não irá autuar pois então nenhuma das pessoas que mora em zona do POOC poderia aí deixar os seus veículos. Agora se for um terreno aberto as regras em vigor são aplicadas. Não é disso que estamos certamente a falar, o que está em causa é a pernoita de autocaravanas e não só na orla costeira, em terrenos abertos e deize-me que lhe digaque tenho asistido a exageros por parte dos utilizadores, não só pelo tempo que permanecem no local como nas zonas escolhidas.
Sempre que posso vou para a Costa Vicentina e até hoje nunca fui "molestado", talvez porque só estacione durante o dia na orla costeira e ao por do sol mude para o interior regressando no dia seguinte assim como evito os meses de maior afluxo.
Infelizmente o comportamento de alguns levam a que todos passem a ser metidos no mesmo cesto!
Henrique Fernandes Escreveu:Aliás, tenho muitas dúvidas de que uma coima destas sobreviva a um processo judicial levado a sério. O problema, naturalmente, por não vivermos num verdadeiro e eficaz Estado de direito, é sempre o de se ficar eventualmente apenas como uma vitória moral, face aos custos envolvidos, muito superiores ao da coima...
Por isso sugiro a ponderação deste assunto pelos clubes e FPA. Talvez se descubram outros caminhos para lidar mais facilmente com mais um problema que nos é colocado.
Os caminhos já existentes são mais que suficientes. A legislação é clara. Portugal peca por ter leis em demasia e a culpa é de todos nós para quem uma simples regra se torna complicada obrigando a mais leis para justificar o que é partida é simples. O POOC não se destina a "chatear" os autocaravanistas mas sim a regular para toda a população uma zona apetecivel, sobretudo nos meses de verão, e sem o qual o que se passou na costa algarvia e outras continuaria a ser copiada.
