O que se lê na imprensa....

Assuntos gerais relacionados com autocaravanismo.

Re: O que se lê na imprensa....

Mensagempor time_out » terça jul 07, 2020 8:41 pm

Operação da GNR detecta 25 caravanas em incumprimento em Leiria e Marinha Grande

A GNR lembra que está interdita a permanência de autocaravanas ou similares nos parques e zonas de estacionamento definidos nos Planos de Praia entre as 00h00 e as 08h00.

O Comando Territorial de Leiria anunciou nesta segunda-feira que efectuou uma acção de fiscalização de actividade de caravanismo, no domingo, e que detectou 25 caravanas em acampamento e estacionamento ilegais.

Numa nota de imprensa, a GNR informou que o Destacamento Territorial de Leiria realizou uma operação a acampamentos ocasionais, na orla costeira dos concelhos de Leiria e Marinha Grande.

Foram fiscalizados 124 veículos motorizados, estacionados na orla costeira, dos quais 25 caravanas que se encontravam estacionadas em locais interditos, nos termos do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), e identificadas seis pessoas a realizarem acampamentos ocasionais fora dos locais adequados à prática do campismo, adiantou a GNR de Leiria.

Este órgão militar acrescentou que foram ainda detidas duas pessoas: uma mulher de 20 anos, por posse de estupefacientes, e um homem de 55 anos, por falta de habilitação legal para conduzir.

O objectivo da acção foi a “verificação das actividades interditas na orla costeira, nomeadamente a circulação, permanência e estacionamento de veículos motorizados, com vista à conservação dos valores ecológicos constantes no POOC de Ovar-Marinha Grande, para protecção dos ecossistemas e minimizar riscos sobre os valores naturais”.

Foi também verificada a “observância das regras de ocupação e utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia covid-19, para a época balnear de 2020”.

Também é proibida a circulação de veículos motorizados fora das vias de acesso estabelecidas e além dos limites definidos dos parques e zonas de estacionamento.

A infracção, revela a GNR, constitui contra-ordenação, punível com coima entre 250 e 2500 euros para pessoas singulares, sendo este valor agravado para o dobro, por força do regime excepcional e temporário aplicável à ocupação e utilização das praias, no contexto da pandemia covid-19.

in Publico
https://www.publico.pt/2020/07/06/local/noticia/operacao-gnr-detecta-25-caravanas-incumprimento-leiria-marinha-1923294
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Re: O que se lê na imprensa....

Mensagempor time_out » segunda jul 13, 2020 4:54 pm

Afinal, onde podem parar as autocaravanas? Federação quer fim das dúvidas

A Federação Portuguesa de Autocaravanismo pediu uma audiência à secretária de Estado do Turismo e ao ministro da Administração Interna para clarificar o decreto-lei que define as regras na época balnear na sequência da pandemia de covid-19.

Em 15 de maio foi aprovado em Conselho de Ministros um decreto-lei que estabelece o regime excecional e temporário aplicável à ocupação e utilização das praias para a época balnear de 2020, definindo as regras relativas à circulação nos acessos, às instalações balneares e à ocupação do areal. Entre outros assuntos, ficou decidido interditar o estacionamento fora dos parques e zonas de estacionamento licenciados para o efeito, bem como "a permanência de autocaravanas ou similares nos parques e zonas de estacionamento". Contudo, não é especificado se esta permanência se refere apenas à pernoita.

A opção pelo autocaravanismo, também em função dos efeitos da pandemia de covid-19, está a conhecer um forte crescimento este ano no país e a tornar-se a opção escolhida por milhares de portugueses para o período de férias de verão.​

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Federação Portuguesa de Autocaravanismo (FPA), Manuel Bragança, referiu que depois do pedido realizado em maio, juntamente com a Associação Autocaravanista de Portugal (CPA), para que o Governo alterasse a norma relativa à permanência de autocaravanas, só houve uma "resposta politicamente correta".

"Tivemos uma resposta politicamente correta, não foi nada do que perguntámos, foi a resposta política, e julgo que não vamos ter resposta nenhuma pelo menos em tempo oportuno", disse, sem especificar a resposta recebida.

Manuel Bragança avançou que os poderes políticos, neste momento, "estão autistas face a uma realidade de autocaravanas no país e na Europa", lembrando que no final do mês os turistas europeus vão entrar em Portugal e não se sabe como irá ser.

Segundo o responsável, a palavra "permanência" no decreto-lei está a suscitar dúvidas e foi pedida uma apreciação jurídica, sendo que os advogados consultados referem "não haver nada que impeça as autocaravanas de estacionar e ir à praia, não podem é permanecer".

"Ninguém queria pernoitar. Permanecer aqui subentende-se que seja pernoitar, o legislador deveria ter tido a subtileza de pôr 'é proibido pernoitar', aceitamos perfeitamente isso. Estacionar para ir para praia é que não aceitamos, pernoitar é uma coisa completamente diferente", referiu.

Numa alusão às coimas que podem ser aplicadas a quem não cumprir o decreto-lei, o representante referiu que "a repressão nunca resolveu problema nenhum" e sublinhou que as associações estão apostadas no diálogo.

"Estamos disposto a dialogar e dizer como as coisas deveriam ser feitas", afirmou.

Na carta enviada em maio à secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, a Federação Portuguesa de Autocaravanismo e a Associação Autocaravanista de Portugal sublinhavam que a autocaravana é um meio de transporte individual e, como tal, deve ser equiparado a qualquer outro veículo ligeiro de passageiros.

"A legislação aplicável que define o tipo e categoria dos veículos automóveis são o Código da Estrada e os Regulamentos Europeus", é referido na carta.

De acordo com a FPA e a CPA, a autocaravana com peso bruto igual ou inferior a 3.500 quilogramas e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor, pertence à classe de veículos ligeiros de passageiros com a homologação europeia de categoria M1.

Por isso, sublinham, não existir qualquer outra definição legal das categorias de veículos.

A FPA e a CPA consideram que o Governo, ao instituir regras diferenciadas de permanência nos parques de estacionamento, "está a lesar gravemente o seu direito constitucional de liberdade de deslocação".

Por esta situação, pediram ao Governo a "revogação/alteração da norma legal, de forma a permitir que o veículo ligeiro de passageiros denominado 'autocaravana' e os seus condutores possam gozar dos mesmos direitos que foram atribuídos aos veículos da mesma categoria e tipo".

A Lusa pediu ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática uma explicação sobre a questão da permanência das autocaravanas nos estacionamentos das praias, mas até ao momento ainda não obteve resposta.

in DN
https://www.dn.pt/pais/afinal-onde-podem-parar-as-autocaravanas-federacao-quer-fim-das-duvidas-12417522.html
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Re: O que se lê na imprensa....

Mensagempor time_out » quinta jul 16, 2020 8:03 am

MONÇÃO VAI TER UM PARQUE DE AUTOCARAVANAS – OBRA ARRANCA JÁ NO PRÓXIMO ANO

Monção vai ter um parque de autocaravanas. A informação foi avançada à Rádio Vale do Minho pelo presidente da Junta de de Trute, Jorge Fernandes (ind.), freguesia onde ficará localizada esta infraestrutura.

A ideia resulta da intenção daquela Junta de Freguesia em converter um aterro existente numa área de lazer. “Tivemos conhecimento do programa Valorizar, do Turismo de Portugal, e vimos que um dos pontos candidatáveis era referente ao serviço de autocaravanismo”, disse Jorge Fernandes. A candidatura foi aprovada.

Mas a ideia da Junta de Trute não se fica apenas pelo autocaravanismo. “Isso pode ser a alavanca para a área de lazer que tanto procuramos. Irá ter uma zona de merendas com várias mesas, balneários e de futuro tentaremos ter mais valências. Foi a melhor maneira que encontramos para revitalizar a zona”, referiu o presidente da Junta.

Este parque irá funcionar em estreita sintonia com o de Paredes de Coura que, recorde-se, foi inaugurado há quatro anos. Mais precisamente em junho de 2016. “O sucesso deste parque vai depender da vila, das pessoas e da maneira como recebemos todos os que nos visitam”, disse na altura o presidente da Câmara, Vítor Paulo Pereira (PS).

Ora, é a pensar precisamente em todos aqueles que visitam Monção que a Junta de Trute acredita nesta obra. Não só nos milhares de turistas por ano, mas também nos emigrantes.

O investimento total rondará os 180 mil euros, apoiados em 100 mil euros pelo Turismo do Porto e Norte. Quanto aos restantes 80 mil euros, a Junta de Freguesia mostra-se confiante de que irá ter os apoios necessários para cobrir este montante.

O início dos trabalhos está previsto para janeiro do próximo ano. A obra deverá ficar concluída em meados de 2022.

O Valorizar​ é um programa do Turismo de Portugal de apoio ao investimento na promoção da qualificação do destino turístico Portugal cujo objetivo se pauta por dotar os agentes públicos e privados que atuam na área do turismo de um instrumento financeiro que permita potenciar e melhorar a experiência turística.

​​​​​​​​​​​​​​​​Prevê a concessão de apoios financeiros a projetos de investimento e a iniciativas que tenham em vista: A regeneração e reabilitação dos espaços públicos com interesse para o turismo; a valorização turística do património cultural e natural do país, promovendo condições para a desconcentração da procura; a redução da sazonalidade; e a criação de valor.

in Radio Vale do Minho
https://www.radiovaledominho.com/moncao-vai-ter-um-parque-autocaravanas-obra-arranca-ja-no-proximo-ano/
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Re: O que se lê na imprensa....

Mensagempor time_out » quinta jul 16, 2020 8:06 am

Gavião | Parque de Autocaravanas está pronto a receber turistas

Imagem

O Parque de Autocaravanas de Gavião “está concluído e pronto a receber os primeiros turistas logo que o licenciamento seja atribuído”, deu conta o Município. A ‘Área de Serviço e Pernoita de Autocaravanas de Gavião’ localiza-se na entrada da vila, na Fonte Nova, do lado de Ponte de Sor, perto da Estrada Nacional 244 e da Estrada Nacional 118.

Para além da nova infraestrutura que se insere na planificação e estratégia da Região de Turismo do Alentejo Ribatejo para atracão turística, a escolha desta localização por parte do Município “permitiu intencionalmente requalificar um espaço que necessitava de intervenção e beneficiar paisagisticamente a entrada na vila”, pode ler-se na mesma nota.

O autocaravanismo é considerado um movimento em expansão muito interessante para o fluxo turístico em zonas do interior, pelo que o executivo da Câmara Municipal de Gavião entende que, “esta obra é importante para o desenvolvimento do turismo no concelho e complementa a oferta da região”.

Acrescenta que “as áreas de serviço e de pernoita para autocaravanas são infraestruturas necessárias à boa prática do turismo itinerante e sustentável, sendo este um segmento com forte impacto económico nos territórios”. Este investimento rondou os 150 mil euros, com financiamento de 60%.

Este projeto, liderado pela Turismo do Alentejo/Ribatejo, envolve 27 municípios do Alentejo e Ribatejo, contempla a criação ou requalificação das infraestruturas existentes; o desenvolvimento de ações de identidade corporativa, a elaboração de conteúdos, design de suportes informativos; a aplicação em peças impressas e ferramentas web, bem como ações de divulgação, sensibilização e animação e a capacitação e coordenação.

in MedioTejo
https://www.mediotejo.net/gaviao-parque-de-autocaravanas-esta-pronto-a-receber-turistas/
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Re: O que se lê na imprensa....

Mensagempor time_out » sábado ago 08, 2020 12:30 pm

GNR autuou mais de meia centena de pessoas por autocaravanismo e campismo ilegal na Costa Alentejana

Imagem

A Guarda Nacional Republicana, através do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Santiago do Cacém e do Posto Territorial de Sines, no passado dia 6 de agosto, realizou uma ação de fiscalização ao campismo e caravanismo ilegal, na área protegida do Parque Natural do Sudoeste Alentejano, Costa Vicentina.

Segundo a GNR, “nesta ação de fiscalização foram identificados 59 cidadãos e detetadas 59 infrações, pela prática de campismo e caravanismo em situação ilegal ou irregular na área protegida. Essas infrações podem levar ao pagamento de coimas que vão entre os 200 e os 4.000 euros.”

De acordo com as autoridades, “As dunas são consideradas zonas sensíveis, onde se desenvolvem habitats próprios, e constituem uma barreira natural ao avanço das águas do mar. Como tal, a presença humana excessiva nestas áreas, principalmente na época estival, coloca em causa tanto a beleza natural como o habitat único de espécies de fauna e flora que ali habitam.”

in O Digital.pt
https://odigital.pt/gnr-autuou-mais-de-meia-centena-de-pessoas-por-autocaravanismo-e-campismo-ilegal-na-costa-alentejana/
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