ACs proibidas de estacionar junto à praia este Verão

Assuntos gerais relacionados com autocaravanismo.

Re: ACs proibidas de estacionar junto à praia este Verão

Mensagempor ilidiojrs » segunda jul 06, 2020 7:42 am

Nem sempre o que o legislador diz bate certo com o que escreve na lei...
Regressei ontem de uma escapadinha ao sudoeste alentejano e haviam imensas AC nos parques de estacionamento da praia. A zona é patrulhada várias vezes ao dia por GNR a cavalo e nunca implicaram com as AC estacionadas. Ao fim do dia, estava no parque campismo, e via sempre imensas AC a sairem do estacionamento, pelo que creio que a GNR os terá alertado que nao podem pernoitar ali.
Lendo a resposta da APA, no que se refere a intenção de estimular a rotatividade nos parques de estacionamento, não vejo grande diferença entre uma AC que chega de manhã e sai ao fim do dia e qualquer outra viatura.
O meu conselho, para evitar males maiores, é contatar a GNR da zona e perguntar.
ilidiojrs
 
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Re: ACs proibidas de estacionar junto à praia este Verão

Mensagempor vitor » segunda jul 06, 2020 9:37 am

Ficamos reféns da bondade (ou falta dela) e do bom senso dos agentes da autoridade. É mau!
Melhor seria que, por exemplo, a lei permitisse uma pernoita no local (sempre sem estendal no exterior que, desculpem-me, acho muito foleiro e revelador de falta de civismo) e que isso fosse verificado pela matrícula da viatura.
Assim a rotatividade estaria garantida, e o direito de outros utentes usufruírem daqueles locais, também.
Mas não, o governo decidiu, mais uma vez, atender unicamente os lobbies da hotelaria e dos campings.
Caramba, há espaço para todos sem ter que sacrificar a liberdade dos cidadãos que preferem o autocaravanismo autónomo à hotelaria e aos campings. Eu e tantos outros companheiros não enjeitamos os campings. Em viagens longas fazemos camping quando é conveniente ou necessário, por isso não há aqui uma rejeição de princípio.
O que me custa aceitar (e duvido da constitucionalidade desta lei) é que, estando eu devidamente estacionado, sem prejuízo de terceiros, me batam à porta ordenando-me que saia dali...
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Re: ACs proibidas de estacionar junto à praia este Verão

Mensagempor cookie » quinta jul 16, 2020 7:38 am

siroco Escreveu:
ilidiojrs Escreveu:Acho que a palavra utilizada (permanência) visa precisamente dar alguma liberdade de interpretação às forças de segurança para avaliarem cada situação, caso a caso. Não me parece que o objetivo seja proibir o mero estacionamento para aproveitar um dia de praia mas sim a permanência noite e dia, como muitas vezes se vê.


Infelizmente não é assim, como pode ler-se aqui:

https://campingcarportugal.com/forum/viewtopic.php?f=12&t=9094

Na sequencia de um pedido de esclarecimento ao legislador:

cumpre informar que o termo consagrado na legislação deve entender-se como uma não permissão do estacionamento, permitindo-se, por isso e apenas – como dispõe o Código da Estrada, no Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, na sua redação atual – a paragem para o tempo estritamente necessário para a entrada ou saída de passageiros ou para breves operações de carga ou descarga, desde que o condutor esteja pronto a retomar a marcha e o faça sempre que estiver a impedir ou a dificultar a passagem de outros veículos.

Portanto eu que vivo colada à praia numa zona até de reserva, como a AC não entra na garagem, tenho que a deixar na rua. Nesse caso tenho que colocar um papel no vidro a referir que sou moradora? Aqui no prédio há um casal de alemães que tem apartamento. Vêm sempre de AC. A deles está ali parada há já umas 2 semanas. Se forem multados como é? Os outros carros também lá estão.
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Re: ACs proibidas de estacionar junto à praia este Verão

Mensagempor vitor » quinta jul 16, 2020 6:15 pm

Insisto, lamento que os Governos e muitas autarquias estejam permanentemente reféns de lobbies, neste caso, quer-me parecer, da hotelaria e dos grandes campings...
Não vejo outra explicação para esta sanha persecutória às ACaravanas que cumprem o código de estrada, estacionando como os outros ligeiros, e sem qualquer sinal exterior de "acampamento".
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Re: ACs proibidas de estacionar junto à praia este Verão

Mensagempor time_out » quinta jul 23, 2020 9:34 pm

GNR registou 167 contraordenações por campismo ou caravanismo em locais proibidos

A GNR registou este ano 167 autos por contraordenação por prática de campismo ou caravanismo, bem como qualquer forma de pernoita, fora dos locais para tal destinados, 89 dos quais em Faro.

Numa resposta enviada hoje à agência Lusa, a Guarda Nacional Republicana esclareceu que no corrente ano, até à presente data, foram levantados 167 autos por contraordenação no decorrer de várias fiscalizações a nível nacional.

Faro foi o distrito com mais autuações, com 89, seguido de Setúbal, com 53, Beja (20), Leiria (2) e Braga, Castelo Branco e Portalegre, com uma cada.

De acordo com a GNR, a prática de campismo ou caravanismo fora dos locais para tal destinados, bem como qualquer forma de pernoita, constitui contraordenação ambiental leve, puníveis com coima mínima de 200 euros e máxima de 36.000 euros.

Segundo o comunicado, a GNR, no âmbito das suas competências, tem a especial incumbência de fiscalizar as infrações de todas as normas aplicáveis ao parqueamento e pernoita de autocaravanas.
De acordo com a GNR, a realização do patrulhamento por parte dos Núcleos de Proteção Ambiental dos Destacamentos Territoriais “tem conseguido mitigar, de forma efetiva, os impactos causados por este tipo de conduta, nas áreas protegidas”.

Em 15 de maio foi aprovado em Conselho de Ministros um decreto-lei que estabelece o regime excecional e temporário aplicável à ocupação e à utilização das praias para a época balnear de 2020, definindo as regras relativas à circulação nos acessos, às instalações balneares e à ocupação do areal.

Entre outras matérias, foi decidido interditar o estacionamento fora dos parques e zonas de estacionamento licenciados para o efeito, bem como “a permanência de autocaravanas ou similares nos parques e zonas de estacionamento”.

Na segunda-feira, o Governo esclareceu que as autocaravanas estão proibidas de estacionar nos parques e zonas de estacionamento de acesso às praias, no âmbito da pandemia de covid-19, medida que a federação do setor considera “absurda”.

Numa resposta enviada à Lusa, fonte da Secretaria de Estado do Turismo referiu que, tendo em conta as medidas excecionais de acesso, ocupação e utilização das praias na época balnear de 2020, o Governo “entendeu que era adequado, necessário e proporcional interditar a ‘permanência de autocaravanas ou similares nos parques e zonas de estacionamento'”.

Ao proibir a permanência, acrescentou, “pretendeu-se interditar tanto o estacionamento (permanência sem ocupantes) como a pernoita (permanência com ocupantes) de autocaravanas nos parques e zonas de estacionamento de acesso às praias”.

No mesmo dia, em declarações à Lusa, o presidente da Federação Portuguesa de Autocaravanismo (FPA), Manuel Bragança, considerou “um absurdo e algo aberrante” a impossibilidade de as caravanas estacionarem nos parques das praias.

“Não nos interessa a pernoita na praia. O meu veículo é a autocaravana e estou proibido de usufruir da praia por o meu veículo ser uma autocaravana e porque alguém se lembrou de escrever uma coisa daquelas num diploma legal”, referiu.

A federação irá pedir novamente uma audiência à secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, para tentar demonstrar “o quão negativa é a situação”.

In Sapo24
https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/gnr-registou-167-contraordenacoes-por-campismo-ou-caravanismo-em-locais-proibidos
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Re: ACs proibidas de estacionar junto à praia este Verão

Mensagempor vitor » domingo ago 02, 2020 2:58 pm

Vai soar a derrotismo, mas perante a forte pressão do lobby hoteleiro (com quebras de 70 ou mais por cento), tenho pouca fé que consigamos reverter a situação.
Sabemos que há, por causa da covid, uma extraordinária procura de autocaravanas, o que trás para as nossas hostes cidadãos que não sabem como comportar-se, nem de um ponto de vista cívico, nem ambiental ...
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Re: ACs proibidas de estacionar junto à praia este Verão

Mensagempor AnaF » domingo ago 02, 2020 4:14 pm

Boas companheiros,

Parece que o Governo, em reunião de 30/7 já fez a primeira alteração ao Dec.-Lei 24/2020 de 25/5. Já se pode estacionar das 7h - 21h.
Sugere-se que cada autocaravanista ande munido de cópia da legislação …???!!! porque as autoridades locais podem desconhecer!LOL!

Saudações autocaravanistas.

AnaF
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Re: ACs proibidas de estacionar junto à praia este Verão

Mensagempor time_out » segunda ago 03, 2020 7:41 am

AnaF Escreveu:Boas companheiros,

Parece que o Governo, em reunião de 30/7 já fez a primeira alteração ao Dec.-Lei 24/2020 de 25/5. Já se pode estacionar das 7h - 21h.
Sugere-se que cada autocaravanista ande munido de cópia da legislação …???!!! porque as autoridades locais podem desconhecer!LOL!

Saudações autocaravanistas.

AnaF



Bom dia

Creio que não é assim tão linear nem tão claro como pretende informar.

Não consegui encontrar a alteração ao decreto lei mas fazendo fé nas inúmeras publicações pela imprensa sobre o tema o que há é:

O Governo determinou esta quinta-feira (30 de Julho) manter a interdição de permanência de autocaravanas nos parques e zonas de estacionamento de acesso às praias, mas definiu a possibilidade de estes veículos permanecerem em "locais especificamente designados" entre as 07h00 e as 21h00.

A decisão, divulgada num comunicado do Conselho de Ministros após a reunião do executivo, consta de um decreto-lei que altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia de Covid-19.

"Mantém a interdição da permanência de autocaravanas ou similares nos parques e zonas de estacionamento, mas ressalva que existe a possibilidade de permanecerem nos locais especificamente designados para estes veículos pelas entidades gestoras dos parques e zonas de estacionamento, entre as 07h00 e as 21h00, e com observância de todas as disposições aplicáveis", pode ler-se na nota.


Falta o esclarecimento sobre o que o Governo entende por "locais especificamente designados"
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Re: ACs proibidas de estacionar junto à praia este Verão

Mensagempor vitor » segunda ago 03, 2020 11:37 am

Parece que o meu cepticismo não seria assim tão justificado...
Vamos é lá ver o que é que é isso dos locais especificamente designados...
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