O que se lê na imprensa....

Assuntos gerais relacionados com autocaravanismo.

Re: O que se lê na imprensa....

Mensagempor Salazar » sexta nov 02, 2018 2:51 pm

Henrique Fernandes Escreveu:Uma estratégia de acantonamento?...


Creio que será mais uma estratégia de ordenamento. Como as que existem nos países da Europa e que nós tanto elogiamos quando por lá passamos.

É impensável não haver ordenamento quando o número de autocaravanas que visitam o Algarve e a costa vicentina aumenta todos os anos. Também o é, a meu ver, continuar a apregoar que uma autocaravana tem os mesmos direitos que os demais veículos ligeiros, como se um "mono" de 7 metros de comprimento, ou mais, e 3 de altura ocupasse o mesmo espaço de um Ford Focus.

Este ordenamento tem de acontecer. Não há volta a dar. Aliás, tendo em conta os abusos e os desrespeitos que todos vemos por aí, devemos ser nós próprios a exigir esse ordenamento. Até porque se não o fizermos, corremos o risco de acordarmos um dia e toda a costa portuguesa estar transformada num Porto Covo em ponto maior.
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O que se lê na imprensa....

Mensagempor José Queirós » segunda nov 05, 2018 9:30 am

Bom dia.

Impensável será argumentar usando como comparação as dimensões de uma autocaravana com um Ford Focus. O que deverá é comparar uma autocaravana com um qualquer furgão versão longa e tecto elevado, um pequeno/médio autocarro ou mesmo um camião com uma cobertura de lona ou com uma carroçaria ao género do das viaturas frigoríficas.
As eventuais restrições à circulação e ao estacionamento de viaturas automóveis devem ser estipuladas em função das suas dimensões, peso e categoria e não do seu uso.
Não me sinto descriminado se não posso circular ou estacionar porque a minha autocaravana excede o peso ou as dimensões máximas admitidas para a circulação e/ou estacionamento em alguma via ou local, agora ter restrições só porque é uma autocaravana é que não tolero!
Também não tolero que me queiram proibir seja o que for só porque me desloco na minha AC e que não me proibiriam se me deslocasse nas minhas outras viaturas!
Vou continuar a cumprir o código da estrada quando circulo ou estaciono seja utilizando a minha autocaravana, o meu Opel Astra ao a minha Renault Espace exactamente da mesma maneira.
E vou estar continuar a estar nas tintas para os ideólogos ou advogados do diabo!

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Re: O que se lê na imprensa....

Mensagempor Salazar » segunda nov 05, 2018 12:40 pm

José Queirós Escreveu:Bom dia.

Impensável será argumentar usando como comparação as dimensões de uma autocaravana com um Ford Focus. O que deverá é comparar uma autocaravana com um qualquer furgão versão longa e tecto elevado, um pequeno/médio autocarro ou mesmo um camião com uma cobertura de lona ou com uma carroçaria ao género do das viaturas frigoríficas.
As eventuais restrições à circulação e ao estacionamento de viaturas automóveis devem ser estipuladas em função das suas dimensões, peso e categoria e não do seu uso.


A comparação não é impensável. O discurso que eu vejo é sempre o mesmo; "a AC é um veículo ligeiro e, como veículo ligeiro, tem os mesmos direitos que os restantes ligeiros." E não me estou a referir ao direito de circular. Estou-me a referir ao estacionamento. Neste sentido é impensável pensar que uma AC tem as mesmas dimensões que um Ford Focus e que não vai causar embaraços aos restantes utilizadores da via. E não haja dúvidas que as hostilidades em relação às ACs não se devem ao seu uso, nem a inveja de quem não as tem - como inclusivamente já li por aí. Devem-se precisamente aos embaraços que provocam aos restantes utilizadores da via; desde o estacionamento a ocupar vários lugares, passeios intransitáveis devido ao vão traseiro ocupar toda a sua largura, etc, etc. E não falei aqui de campismo selvagem.
Não tenho dúvidas que as proibições e condicionantes se vão alargar a mais sítios. E desde já chamo a atenção para o seguinte; a forma de sinalizar especificamente para as ACs, com a inclusão de painéis adicionais modelo 10b - onde se lê "Autocaravana" ou "Exceto Autocaravana", é legal e visa agilizar a cobrança da coima, uma vez se trata de uma infracção ao CE. (em muitos sítios ainda permite contestar ao abrigo da falta de registo no cadastro de sinalização do município, mas isso será temporário).

E não se trata aqui de ser "ideólogo" ou "advogado de quem quer que seja". Trata-se de ver as coisas como elas são. Quando vamos lá para foram adoramos e cumprimos as normas que os outros colocam em prática para se ordenarem. Mas aqui nisto que é nosso queremos fazer o que nos apetece sem deveres a cumprir. Depois abusa-se e proibe-se. É o típico 8 ou 80...
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Re: O que se lê na imprensa....

Mensagempor José Queirós » segunda nov 05, 2018 1:35 pm

"Não tenho dúvidas que as proibições e condicionantes se vão alargar a mais sítios. E desde já chamo a atenção para o seguinte; a forma de sinalizar especificamente para as ACs, com a inclusão de painéis adicionais modelo 10b - onde se lê "Autocaravana" ou "Exceto Autocaravana", é legal e visa agilizar a cobrança da coima, uma vez se trata de uma infracção ao CE. (em muitos sítios ainda permite contestar ao abrigo da falta de registo no cadastro de sinalização do município, mas isso será temporário)."

Legal? Onde?
Desde quando os Municípios têm poder legislativo? Não pode ir mais que além da elaboração de Regulamentos Administrativos que têm que se conformar com a toda a legislação e regulamentação de ordem superior a estes (Constituição, Leis, Decretos Lei, Decretos Regulamentares, Portarias, Resoluções do Conselho de Ministros, Planos Nacionais, Regionais, Sectoriais e Especiais que legislem ou regulamentem a matéria a que se referem os Regulamentos Municipais).
Não percebo porque se está sempre a querer inventar o que já está inventado...
Aproveito para lembrar que o Código da Estrada também regulamenta o estacionamento automóvel. Portanto desde que qualquer viatura o respeite quando está estacionada...

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Re: O que se lê na imprensa....

Mensagempor Salazar » segunda nov 05, 2018 3:40 pm

José Queirós Escreveu:"Não tenho dúvidas que as proibições e condicionantes se vão alargar a mais sítios. E desde já chamo a atenção para o seguinte; a forma de sinalizar especificamente para as ACs, com a inclusão de painéis adicionais modelo 10b - onde se lê "Autocaravana" ou "Exceto Autocaravana", é legal e visa agilizar a cobrança da coima, uma vez se trata de uma infracção ao CE. (em muitos sítios ainda permite contestar ao abrigo da falta de registo no cadastro de sinalização do município, mas isso será temporário)."

Legal? Onde?
Desde quando os Municípios têm poder legislativo? Não pode ir mais que além da elaboração de Regulamentos Administrativos que têm que se conformar com a toda a legislação e regulamentação de ordem superior a estes (Constituição, Leis, Decretos Lei, Decretos Regulamentares, Portarias, Resoluções do Conselho de Ministros, Planos Nacionais, Regionais, Sectoriais e Especiais que legislem ou regulamentem a matéria a que se referem os Regulamentos Municipais).
Não percebo porque se está sempre a querer inventar o que já está inventado...
Aproveito para lembrar que o Código da Estrada também regulamenta o estacionamento automóvel. Portanto desde que qualquer viatura o respeite quando está estacionada...

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Meu caro, o desrespeito por um sinal de trânsito C2 com painel adicional modelo 10b em que conste escrito "Autocaravana", como se vê em Porto Covo, contitui contraordenação grave.
Da mesma forma, o desrespeito pelo sinal de trânsito H1a com painel adicional modelo 10b em que conste escrito "Excepto Autocaravana", como se vê em S. Torpes e em vários lugares no Algarve, constitui contraordenação leve.
Pode confirmar esta informação no CE e no Regulamento de Sinalização de Trânsito, ou junto da ANSR ou junto do companheiro Danibeja.

Mais uma vez, não estou aqui para julgar o que é e o que não é justo. Estou aqui a chamar a atenção para o que está a acontecer. Agora, ou decidimos tomar parte neste ordenamento que está à acontecer, ou deixamos que os outros o façam por nós como têm feito; simplesmente proibindo.
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Re: O que se lê na imprensa....

Mensagempor Henrique Fernandes » segunda nov 05, 2018 4:07 pm

Companheiro Salazar:

A questão fundamental é mesmo essa que referiu:

«ou decidimos tomar parte neste ordenamento que está à acontecer, ou deixamos que os outros o façam por nós como têm feito; simplesmente proibindo».

Enquanto os autocaravanistas continuarem a achar que o CE resolve tudo, CE esse que é viciosamente interpretado e desse modo não é cumprido por uma boa parte das autoridades, que não é necessária legislação para o autocaravanismo (que proteja e ajude a implementar os nossos direitos), vai saindo - à nossa revelia (!) - todo o tipo de legislação avulsa que as autarquias queiram promover.

Com os autocaravanistas a puxarem cada um para seu lado, sem perceberem a necessidade de se organizarem em clubes com personalidade jurídica para, com as suas quotas, financiarem iniciativas legislativas e judiciais do nosso interesse, o lóbi campista, muito melhor organizado, vai conseguindo - aos poucos - levar a água ao seu moinho.
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Re: O que se lê na imprensa....

Mensagempor José Queirós » terça nov 06, 2018 10:40 am

Companheiro Salazar

A colocação de sinalética de trânsito por parte dos Municípios nas vias sob a sua jurisdição nada mais é que a materialização no terreno de decisões administrativas, que terão a forma de deliberação se tomadas por órgão colectivo (CM ou AM) ou por despacho se tomadas por titular de membro da CM no uso de competências próprias ou delegadas. Esta decisão que depois nos vai aparecer sob a forma de sinalética na via pública é que pode ser legal se respeita a legislação e regulamentação de ordem superior, que referi na minha anterior publicação, ou ilegal e portanto nula e sem qualquer tipo de efeito, se a viola.
Quando referimos que se tratam de ilegalidades as proibições em função do uso de uma viatura automóvel estamos a referir-nos evidentemente ao acto administrativo que a determina e não à sua posterior sinalização. Se o acto administrativo é nulo logo não existe pelo que a sinalética de trânsito que a materializa não tem eficácia.
Estaremos portanto numa situação de abuso de poder e usurpação de funções quando algum responsável municipal, titular de cargo politico ou funcionário, decide tomar uma decisão para que não tem a devida competência legal.
Já fui diversas vezes alvo de tentativas de autuação por agentes da autoridade (PSP ou GNR) mas após o meu competente recurso foi sempre o respectivo processo arquivado. Aliás não poderia ser de outra forma!
Os sinais de trânsito estipulados pelo Decreto Regulamentar nº 22-A/98, de 1 de Outubro e sucessivas alterações, e só estes, são evidentemente todos legais. Podem é sinalizar decisões validas ou nulas e neste último caso não têm evidentemente eficácia.

Quanto à questão colocada pelo companheiro Henrique Fernandes parece-me que o ordenamento que se tem que fazer é o da criação de uma rede de áreas de serviço com parqueamento e pernoita para autocaravanas, pagas ou não em função das respectivas politicas municipais, com a atractividade suficiente para que as autocaravanas a elas acedam de forma voluntária, pois estas como viaturas automóveis que são poderão sempre circular e estacionar na via pública em igualdade com todas as outras viaturas automóveis das suas classe, dimensões e peso.

José Queirós.

P.S.: Quando referi as tentativas de autuação por parte de agentes de autoridade tentei sempre de forma cordial e educada esclarece-los do que em minha opinião e convicção estava a ser um erro seu. Alguns compreenderam a questão agradecendo esclarecimento e pediram até desculpa pelo incómodo, outros não e então lá tive que enviar o meu recurso que terminou sempre no arquivamento do respectivo auto. Deu um bocadinho mais de trabalho mas valeu a pena por razões de ordem pedagógica pois sempre dei conhecimento de decisão de arquivamento à unidade de agente de autoridade.
Editado pela última vez por José Queirós em terça nov 06, 2018 11:31 am, num total de 1 vez.
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Re: O que se lê na imprensa....

Mensagempor jmg1969 » terça nov 06, 2018 9:40 pm

https://www.sulinformacao.pt/2018/11/as ... -selvagem/

Mais um ataque por causa de pessoas que não têm qualquer respeito pelo caravanismo... :evil:
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Re: O que se lê na imprensa....

Mensagempor jmg1969 » terça nov 06, 2018 9:40 pm

:evil:
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Re: O que se lê na imprensa....

Mensagempor time_out » sexta nov 30, 2018 7:32 am

Primeira área de serviço de autocaravanas de Ílhavo pronta em 2019

“É com bastante orgulho e satisfação” que a Junta de Freguesia de São Salvador, em Ílhavo, informa que tiveram início os trabalhos da “primeira área de serviço de autocaravanas” no município.

As obras deverão ficar concluídas no final do primeiro trimestre de 2019, com inauguração prevista para Abril de 2019, aquando o 5º Encontro de autocarvanistas de S. Salvador, que é organizado com a Associação Autocaravanismo Portuguesa (AAP).

“A construção e gestão deste projeto é da total responsabilidade da Junta de Freguesia de São Salvador, sendo que são os próprios funcionários da Junta quem tem dado forma aos desenhos e necessidades desta obra, e que conta ainda com a participação de muitas pessoas, das quais destacamos os próprios operacionais da Junta e Autocaravanistas, como sejam o João, o Francisco e muitos outros que por cá vivem”, refere um comunicado.

O projeto tem um custo estimado em cerca de 5 mil euros, metade dos quais suportados pela Câmara Municipal. A Junta de Freguesia compromete-se ainda a disponibilizar o sistema de água potável (que será paga pelos utilizadores), ficando também responsável pela descarga de águas sujas e outras. Disponibilizará aos utilizadores ainda a utilização do WC do mercado.

A área de serviço de autocaravanistas de São Salvador é considerado pela Junta de Freguesia como “um projeto muito importante, estruturante e gerador de dinâmicas importantes para a economia local e muito particularmente para o turismo na nossa região.”

A Junta lembra também que o complexo do mercado de Ílhavo “tem vindo a ser por nós trabalhado, e por inúmeros operadores comerciais, com o objetivo de ter um leque mais variado de ofertas (lavandaria, snacks e restaurantes, cabeleireiro, Pet Shop, Mercado de legumes, Talho e Charcutaria, Fisioterapia, etc), que são complementadas com outros serviços adjacentes”.

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in Noticias de Aveiro
https://www.noticiasdeaveiro.pt/primeira-area-de-servico-de-autocaravanas-de-ilhavo-pronta-em-2019/
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Re: O que se lê na imprensa....

Mensagempor Mcas » sexta nov 30, 2018 10:53 pm

Vivam!
Fico naturalmente contente, especialmente no dia em que as autarquias tomam as rédeas de regular o estacionamento.

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