Proibido estacionar na Consolação ( Peniche )...

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Proibido estacionar na Consolação ( Peniche )...

Mensagempor Zzekas » quinta ago 03, 2006 1:55 pm

Esta,será decerto a mais recente proibição a que os autocaravanistas em Portugal.
Muitos de nós frequentamos a Praia da Consolação, a meia dúzia de quilómetros de Peniche, tendo duas zonas onde estacionamos os nossos veículos, uma perto da falésia, onde habitualmente ao fim de semana uns companheiros amigos da música, tocam diversos instrumentos alegrando os autocaravanistas e a outra no parque de estacionamento junto ao mercado municipal.
Pois é no passado dia 31 de Julho, após as zero horas, a Polícia Marítima, dirigiu-se a este parque de estacionamento e numa" operação de charme" brindou os autocaravanistas com um AVISO nos para brisas das viaturas, o qual passo a transcrever:
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
MARINHA
AUTORIDADE MARÍTIMA NACIONAL
COMANDO LOCAL DA POLÍCIA MARÍTIMA DE PENICHE


AVISO



Pela presente, fica o condutor da viatura, tipo autocaravana (ou similar ), da marca"..........."com a matrícula ...-...-..., informado que,em cumprimento das disposições legais em vigor, previstas no Artº 5º, nº 2 alínea d), do Dec.- Lei nº 309/93 de 2 de Setembro, na actual redacção que lhe foi dada pelo Decreto -Lei nº 218/94 de 20 de Agosto, conjugado com o artigo 49 º, alínea a) do Regulamento do Plano do Ordenamento da Orla Costeira (POOC ) Alcobaça-Mafra, aprovado pela Resolução do Concelho de Ministros nº 11/2002 de 17 de Janeiro, É INTERDITA A PERMANÊNCIA DE AUTOCARAVANAS OU SIMILARES, NOS PARQUES E ZONAS DE ESTACIONAMENTO ENTRE AS 00,00 E AS O8.00 HORAS.
Mais se informa que, caso a viatura acima referida, permaneça no mesmo local,no período supra mencionado, será levantado um auto por contra ordenação, pela infracção mencionada na legislação acima mencionada, PUNÍVEL NOS TERMOS DO ARTº 14º nº 3, DO MESMO DIPLOMA, COM COIMA DE €24,94 A € 2.493,40.

Peniche, 31 de Julho de 2006
O agente da Polícia Maritima
( Assinatura ilegível )


Dizia eu ,ter-se tratado de uma "operação de charme",pois como sabemos a Autoridade Marítima podia ter optado pela passagem da coima, mas desta forma elegante, pode desmotivar alguns autocaravanistas a não conhecer a localidade, a praia e as suas famosas qualidades terapeuticas e passar " ao lado ", não esquecendo o comércio local, para o qual as muitas dezenas de autocaravanas que demandam aquela localidade, contribuem substancialmente para a manutenção e o desenvolvimento dos seus estabelecimentos comerciais.
A Consolação é um destino de eleição durante todo o ano, pois consegue congregar o micro-clima existente com uma jovialidade em permanente desenvolvimento, com as suas unidades hoteleiras ( na periferia ), apartamentos, e acolhimentos particulares de sobrevivência (quartos) no centro da localidade. Dentro da ruralidade onde se insere, partilha com o mar um encanto que só quem a visita e nela permanece algumas horas,pode dizer...
Que bom é estar na Consolação !
A hora chegou, e há que partir para algo de positivo. Quem de direito e que se julgue com capacidade para junto da Junta de Freguesia, como primeira abordagem, propôr que seja autorizado o estacionamento dentro da localidade e fora da área da jurisdição da Polícia Marítima, pois esta tem que dar cumprimento ao Plano de Ordenamento da Ordem Costeira, e por consequência seria menos uma Instituição a contactar.
Tem havido por este Portugal, várias Juntas de Freguesia que em diálogo aberto,com autocaravanistas e com as suas estruturas associativas, têm dado a sua quota parte no desenvolvimento dessas localidades, abrindo desta forma uma porta ao Turismo Itenerante, que o Autocaravanismo proporciona aos seus praticantes ,e com a presença destes uma mais valia, para o conhecimento de novas localidades por cidadãos nacionais e estrangeiros.
Quem é que ainda não se apercebeu do número substancialmente crescente de autocaravanistas portugueses ?E estrangeiros ?
Vamos todos dar as mãos para que se leve por diante cada vez mais o Autocaravanismo, criando as condições necessárias para a sua prática com toda a dignidade.
Saudações Rolantes
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Mensagempor time_out » quinta ago 03, 2006 2:37 pm

Boa tarde

Pelo menos fica-se a saber que o estacionamento é permitido das 08h00 até às 00h00.
Também não optaram pela famosa solução das barras em altura. Pelos vistos as autocaravanas até nem são tão mal vistas por essas bandas.
time out

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Mensagempor RDUARTE » sexta ago 04, 2006 5:23 pm

Olá Companheiros

E com tristeza que leio esta noticia, e vejo que quem têm a responsabilidade pelo autocaravanismo em Portugal nada faz nem nada diz?
Seria importante questionar-se as Autarquias e entidades competentes dos motivos das proibições e as alternativas existentes.
Realmente a não colocação de barreiras já e possitivo, mas pouco a pouco vão minando o territorio Nacional com entredições, ou seja quantos mais somos menos condições vamos tendo.
Da parte de quem vende AC em Portugal também não se vê nenhuma tentativa para alterare a situação, está tudo bem vende-se cada vez mais?
Será que depois não será tarde?
Quais serão os motivos para não se realizar estatisticas em Portugal para venda de AC.
Companheiros os Parques não têm condições para receberem AC, as autarquias colocam as proibições e não criam alternativas, os fabricantes são o que são, e nós o que somos?

Boa Viagem
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Mensagempor Luis Almeida » domingo ago 06, 2006 9:55 am

"É INTERDITA A PERMANÊNCIA DE AUTOCARAVANAS OU SIMILARES, NOS PARQUES E ZONAS DE ESTACIONAMENTO ENTRE AS 00,00 E AS O8.00 HORAS." :shock:

Juro que tenho estado a pensar numa só razão que justifique esta interdição... e ainda não a consegui encontrar. :?

Será que os autocaravanistas se transformam em lobisomens nas noites de lua cheia? :twisted: Já me lembrei disso...

Saudações a todos. :wink:
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Mensagempor Passeante » domingo ago 06, 2006 3:31 pm

:cry: Pois é. Já me tinha perguntado quando é que seria aplicada a, talvez única, legislação em vigor em Portugal que nos impede a pernoita junto das praias. Há algum tempo levantei a questão da legislação, ainda no Fórum Campcar e, efectivamente não é permitida a permanência de noite junto às praias. Os POOC (Planos de Ordenamento da Orla Costeira) são feitos a partir de uma matriz que sugere precisamente essa proibição e, pelo que consegui encontrar, todos os POOC's em vigor mantêm essa proibição.

Creio que a maior parte das nossas autoridades desconhece estes POOC, daí que este companheiro tenha sido brindado com a visita de autoridades "mais específicas", mas se isto se difunde, muitas autoridades do nosso país terão o argumento que desejavam para nos fazer a vida negra.

Eu, por mim, vou prevaricando. :?
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Mensagempor albi » quinta ago 10, 2006 10:52 pm

:?: Uma pergunta talvez idiota talvez não.
Neste caso a PM é a de Peniche, porque será que só actuou aqui e não no Baleal nem nas falesias norte?
O estacionamento ficou interdito das 00:00 as 08:00 em toda a Consolação, ou só nos locais referidos, é que eu tenho lá amigos que vou visitar muitas vezes e assim fico impedido (se for em toda a aldeia)?
O que a PM considera como orla maritima? Estar a ver o mar ou tem uma distância especifa XX metros.

Se alguem souber responder agradecia pois eu tenho dificuldade em perceber certas regras ou leis deste pais.

Obrigado
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Mensagempor Passeante » sábado ago 12, 2006 8:40 pm

Caros companheiros aqui reproduzo o meu comentário da altura no Fórum Campcar. Uma das ligações já não existe, mas as outras estão actuais. Os artigos referidos pela PM não coincidem com os do outro POOC, mas isso deve-se certamaente a não serem todos iguais.


Ora muito boa noite.
Já pensava que ninguém se interessava por este tema.
Aqui vai o site onde encontrei a informação sobre a proibição de permanência entre as 00 e as 08 horas. Ver artigo 41º.

http://www.forum-tt.com/index.cgi?contents=/texto.show.cgi/xqdxazqava.prd

Creio que também foi neste site que encontrei um outro POOC, com a mesma estrutura e com a mesma proibição.

Numa outra pesquisa na net por AUTOCARAVANAS e PERMANÊNCIA encontrei também a lei que estrutura os POOC e que, no seu artigo 5º recomenda a dita proibição. Aqui vai também o site.

Este já não abre


Relativamente ao decreto 55/02, o ZecaSantos já fez a referência de que ele simplesmente revogou o outro e remete a questão do campismo fora dos parques para a lei 316/95 de 28 de Novembro, de que aqui vos envio uma ligação também. Leiam a Secção IV, na página7378.

http://dre.pt/pdfgratis/1995/11/275a00.pdf

Perante tudo isto quase que temos que vender as nossas AC ou ir ficar sempre em parques de campismo, o que vai contra a liberdade permitida pelas ditas princesinhas.

Interessante parece-me a opção do texto espanhol do Challenger 502 sobre a diferença entre estacionar e acampar, que me parece justa e correcta, mas que infelizmente não é adoptada cá.

Vou procurar a dita directiva Europeia e entretanto, vamos prevaricando...


Se mais alguém puder dar outras achegas, venham elas.
Um abraço.

Até depois.
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Mensagempor Passeante » sábado ago 12, 2006 8:46 pm

No POOC entre Burgau e Vila Moura a proibição é entre as 21 e as 8 horas. Ver artigo 38º

http://www.diramb.gov.pt/data/basedoc/TXT_LN_20300_1_0001.htm

:cry: :cry:

Experimentem fazer pesquisa no GOOGLE com a seguinte frase:
É INTERDITA A PERMANÊNCIA DE AUTOCARAVANAS OU SIMILARES, NOS PARQUES E ZONAS DE ESTACIONAMENTO ENTRE AS

logo vêem os resultados... :shock:
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Mensagempor albi » terça ago 15, 2006 10:50 pm

Pois é companheiros, a pesar dos POOC, isto parece que está ao sabor das queixinhas na GNR ou PM.
Pois eu sou utilizador da nossa costa centro e não vou para parques.
Ainda este fim de semana estive na Foz do Arelho e no Pedrogão e ninguem chateou as ACs que estavam em cima da praia ou as mais afastadas, e por aquilo que vi em S Martinho, Nazare, Praia Velha ou Vieira aconteceu o mesmo sossego.
O mês passado quando estive ne praia de Mira um GNR em patrulha meteu conversa comigo e no decorrer da conversa ele so disse para evitar estar mais de 24H nos estacionamentos frente ás prais onde existisse comercio ou andares para evitar os telefonemas das queixinhas, quanto ao resto é como nós sabemos a inexistencia de uma lei depende da nossa capacidade de argumentação e da boa vontade do policia.
Abraços
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