Cintos de Segurança

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Cintos de Segurança

Mensagempor José Duarte » domingo mar 15, 2020 9:18 am

Bom dia
Como até ao momento não obtive qualquer informação, talvez por utilizar um tópico já existente, desculpem-me, vou repetir.

"Algum Companheiro me poderá fazer o favor de dizer, se existe, ou onde poderei obter informação sobre cintos de segurança no habitáculo de AC, em especial nos lugares de costas.
Isto vem a propósito do que aconteceu hoje num CI. Sempre fui ao mesmo centro de inspeção e passados todos estes anos, sem qualquer problema, levantou-se esta situação.
Como por acaso aquele Inspetor já me tinha efetuado inspeções em anos anteriores, questionei-o sobre esse facto. Por agora não mencionou qualquer anomalia, mas fez um aviso para que fizesse o trabalho de casa.
Esta situação já me levou a procurar Legislação, mas o que encontro parece que será mesmo obrigatório. Será?
A minha AC foi importada da Alemanha mas já a comprei cá com matricula Nacional. Então o que é a homologação!
Aguardo o favor de qualquer informação."
(Nota: 1ª. matricula 03/1997)

Saudações
José Duarte
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Re: Cintos de Segurança

Mensagempor danibeja » domingo mar 15, 2020 2:50 pm

Boa tarde,

Não percebi bem a pergunta...

Mas os diplomas referentes a cintos de segurança são:

Decreto-Lei n.º 170-A/2014 de 7 de novembro
"Artigo 5.º
Obrigatoriedade de instalação de cintos de segurança
1 — Os veículos das categorias M1 e N1 devem estar providos de cintos de segurança ou de sistemas de retenção
aprovados, nos lugares do condutor e de cada passageiro.
2 — Excetuam-se da obrigatoriedade prevista no número anterior:
a) Nos bancos da frente, os veículos da categoria M1 matriculados antes de 1 de janeiro de 1966 e os veículos da
categoria N1 matriculados antes de 27 de maio de 1990;
b) Nos bancos da retaguarda, os veículos das categorias M1 e N1 matriculados antes de 27 de maio de 1990.
3 — Os veículos das categorias N2 e N3, devem estar providos de cintos de segurança ou de sistemas de retenção
aprovados, nos lugares do condutor e de cada passageiro, de acordo com o seguinte:
a) Nos bancos da frente, os veículos das categorias N2 e N3 matriculados a partir de 1 de janeiro de 1998;
b) Em todos os bancos, os veículos matriculados a partir de 20 de outubro de 2007.
4 — Os veículos das categorias M2 e M3, sem lugares de pé, devem estar providos de cintos de segurança ou de
sistemas de retenção aprovados, nos lugares do condutor e de cada passageiro, de acordo com o seguinte calendário:
a) Nos bancos da frente dos veículos da categoria M2 e M3 matriculados a partir de 1 de janeiro de 1998;
b) Nos bancos da retaguarda dos veículos da categoria M2 com peso bruto não superior a 3500 Kg, matriculados a
partir de 1 outubro de 2001, salvo no que se refere a bancos expostos, conforme definição estabelecida pelo Decreto-Lei
n.º 342/2007, de 15 de outubro, caso em que se aplica aos veículos matriculados a partir de 1 de janeiro de 1998;
c) Nos bancos da retaguarda dos veículos da categoria M2 com peso bruto superior a 3500 Kg e M3, matriculados a
partir de 1 outubro de 1999, salvo no que se refere a bancos expostos, caso em que se aplica aos veículos matriculados
a partir de 1 de janeiro de 1998.
d) Nos bancos virados para a retaguarda dos veículos da categoria M2 com peso bruto não superior a 3500 Kg,
matriculados a partir de 1 outubro de 2001 e nos veículos da categoria M2 com peso bruto superior a 3500 Kg e M3,
matriculados a partir de 1 outubro de 1999.
5 — Não é exigida a instalação de cintos de segurança em bancos rebatíveis, bancos destinados a ser utilizados
exclusivamente com o veículo estacionário ou bancos orientados lateralmente.
6 — Estão dispensados da instalação de cintos de segurança, os veículos agrícolas e as máquinas industriais.
"


Regulamento de Homologação dos Cintos de Segurança e dos Sistemas de Retenção dos Automóveis, aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 225/2001, de 11 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 190/2006, de 25 de setembro, e
148/2013, de 24 de outubro.

Grande abraço,
Danibeja
"Nós poderíamos ser muito melhores se não quiséssemos ser tão bons."
( Sigmund Freud )

"O Autocaravanismo é uma forma de Automobilismo."
Daniel Beja

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Re: Cintos de Segurança

Mensagempor José Duarte » domingo mar 15, 2020 4:03 pm

Boa tarde
Obrigado pela disponibilidade.
Embora não tenha tido necessidade, até esta data, de utilização desses bancos e tratando-se de viatura categoria M1, lá terei que resolver o problema.
Só lamento é que quem faz a homologação destas viaturas, o faça de ânimo leve e depois deixe a batata quente para os respetivos proprietários. (Tive azar, o Inspetor em causa deve ter estado a dar uma olhadela à matéria dada).
Bem sei que não se pode invocar o desconhecimento da Lei. Não compreendo é porque esta situação é relativa à construção original.
(Será que na Alemanha não é obrigatório?).
Não faço a mínima ideia como é que ali se vai colocar dois cintos de dois apoios.
Proximamente irei à oficina onde trato das revisões gerais e tentarei saber como ultrapassar o problema.
Mais uma vez grato pela atenção.
Saudações,
José Duarte
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Re: Cintos de Segurança

Mensagempor José Duarte » terça mar 17, 2020 12:08 am

Boa noite
Ai...Ai... o que é que eu vou fazer.
Tenho lido e relido o Dec.Lei 170-A/2014, Artigo 5º.
Será que o ponto 5 desse Artigo não será a solução? "Não é exigida a instalação de cintos de segurança em bancos rebatíveis,...…".
Ora trata-se de um banco com almofadas e que transforma numa cama.
Não me preocupa a questão de segurança pela razão de só viajarmos os dois. Em todos estes anos só uma vez dei boleia a um Familiar e, para essa deslocação, utilizou-se os que têm cinto, como é óbvio.
Aceitam-se opiniões ou sugestões.
Saudações,
José Duarte
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Re: Cintos de Segurança

Mensagempor danibeja » quinta mar 19, 2020 11:59 am

Bom dia,

No seu lugar eu fazia um email para o IMTT com um pedido de esclarecimento...

Grande abraço,

Danibeja
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Re: Cintos de Segurança

Mensagempor José Duarte » quinta mar 19, 2020 7:30 pm

Boa noite
Muito bem. Como é que não me lembrei disso.
Vantagem de se pedir opiniões ou sugestões.
Obrigado pela dica.
Saudações,
José Duarte
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Re: Cintos de Segurança

Mensagempor José Duarte » segunda abr 27, 2020 11:03 am

Bom dia
Bem. Decorrido mais de um mês, dou conta da minha tentativa de esclarecimento sobre a situação dos cintos de segurança no habitáculo e nos bancos de costas em relação ao sentido do trânsito.
Após várias trocas de email com o IMTT e ter informado a homologação que consta no livrete, o assunto foi remetido pelo próprio IMTT para a entidade correspondente (Setúbal).
Como até hoje não recebi qualquer informação, tomo por principio que "quem cala consente".
Portanto, como não penso em utilizar estes bancos em movimento e, na maioria (para não dizer na totalidade) das vezes, vou eu e a minha cara metade, vou fazer uma cópia do Dec. Lei e juntar aos meus documentos.
Assim, caso alguma vez em estrada a Autoridade me levantar alguma questão, apresento-lhes o respetivo Dec. Lei e exijo que me façam a interpretação do mesmo. Nas futuras inspeções obrigatórias procederei de igual forma junto do Inspetor e, se levantarem algum problema, exijo Livro de Reclamações, no qual farei referência à Lei e à minha tentativa de esclarecimento.
Se entretanto receber alguma informação suplementar aqui deixarei o que oferecer sobre o assunto.
Para mim o Dec. Lei é um todo. Se numa parte diz que é obrigatório em outra diz se é rebatível………
No entanto há uma coisa que me está a fazer uma grande confusão. Será que só a minha AC estará nestas condições?
Saudações,
José Duarte
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Re: Cintos de Segurança

Mensagempor danibeja » segunda abr 27, 2020 8:46 pm

Boa noite,

Existem várias...

Mas o portuga nunca se importa com nada até elas acontecerem....
Eu pessoalmente penso como você... envidar todas as formas de ter a certeza do que está bem ou mal...

Mas agradeço que vá aqui colocando as novidades.... :wink:

Grande abraço,

Danibeja
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