Carta Aberta aos comerciantes de Manta Rota

[Paulo]

Amigos autocaravanistas,

Ne sequência do processo continuado de autuações aos autocaravanistas na localidade Manta Rota, desde o passado mês Janeiro, redigimos a Carta Aberta que seguidamente se transcreve. A mesma será entregue, em mão, a partir de amanhã aos comerciantes locais.

Esta vaga de repressão, está a gerar entre os autocaravanistas estrangeiros, que ainda estão no Algarve, uma vaga positiva de solidariedade. Assim, na sequência da reunião que tive ontem com alguns amigos franceses (também autuados), estes disponibilizaram-se para efectuar esta entrega directamente aos comerciantes locais (Merci beaucoup, Daniel et Pierre!!).

Seguirá também nos próximos dias uma carta dirigida aos Presidentes da CM de VRSA e da JF Cacela, dando conhecimento desta carta.

Carta Aberta aos comerciantes de Manta Rota

Caro(a) amigo(a) Gerente Comercial,

Calculamos perfeitamente as consequências do decréscimo de turistas fora da época alta, a qual podemos dizer que decorre ente 1 de Julho e 31 de Agosto. Fora deste curto período, a Manta Rota, como a generalidade dos pequenos aglomerados balneares algarvios, terá grandes dificuldades em manter activos os seus comércios, mais concretamente os cafés, bares, restaurantes e supermercados.

Seria expectável que as autoridades locais e os municípios criassem mecanismos que atraíssem turistas, nos restantes 10 meses do ano, atenuando esta quebra na procura, de modo que a sustentabilidade dos comércios não se ressentisse de um modo tão violento. Mas, infelizmente, tais acções, além de não aparecerem, surgem outras que agudizam ainda mais este problema.

Há no entanto um tipo de turismo – Autocaravanismo – que está em auge em toda a Europa, a crescer desde os anos 60 e em Portugal nos últimos anos. Não estamos a falar de campismo, pois esse deve ser desenvolvido nos espaços que lhe estão destinados. O Autocaravanismo, como forma de Turismo Itinerante, baseia-se na paragem breve (algumas horas ou dias) e na viagem. Não necessita de condições especiais, pois os nossos veículos têm grande autonomia energética, depósitos de águas limpas e residuais, WC, duche quente e frio, cozinha, aquecimento ambiente e um grande conforto interno.

Estes turistas, durante a época baixa, vêm dos vários pontos da Europa, atraídos pelo clima suave do Algarve, pela segurança e pela simpatia dos Portugueses. Esta é (ou era!) uma oportunidade a ser aproveitada de braços aberto, como é em países como França, Itália ou Alemanha, pois estes turistas chegam quando os outros partem.

Infelizmente isso não está a acontecer na Manta Rota, entre outros pontos do Algarve, pois devido a vários tipos de pressões, pensamos que, especialmente, por parte dos empresários dos Parques de Campismo, há uma guerra aberta contra os autocaravanistas através de acções continuadas de aplicação de multas, baseadas em sinais de trânsito de legalidade duvidosa, instalados pela Câmara Municipal. Tem sido prática corrente na Manta Rota, nos últimos meses, a autuação dos autocaravanistas, por parte da GNR, no valor de 60€, cujas autocaravanas estão estacionadas nas novas zonas de parqueamento a Sul da localidade.

Este tipo de acção está a resultar nos seguintes pontos destacadamente negativos:
1. Passagem de uma péssima imagem, e mau acolhimento, por parte do povo algarvio aos turistas que escolhem o nosso país como destino preferencial, para deixarem o seu dinheiro durante vários meses.

2. Diminuição significativa dos valores de facturação de muitos agentes do comércio local da Manta Rota, pois deixaram de contar com mais de 300 clientes potenciais que acorriam diariamente aos seus estabelecimentos.

3. Após serem autuados na Manta Rota, muitos autocaravanistas abandonam Portugal, ficando-se pela vizinha Espanha, sem incentivo para retornarem ao Algarve, deixando lá o que deixariam na Manta Rota.

Caro amigo(a), também é do vosso interesse demonstrar à Junta de Freguesia e Câmara Municipal, o descontentamento decorrente desta situação e exigir medidas que permitam que estes turistas possam frequentar a Manta Rota, durante a época baixa, quando os parques de estacionamento estão totalmente vazios, sem utilidade para ninguém.

Nos países que visitamos, este tipo de turismo é acarinhado e os municípios criam zonas de parqueamento dedicado às autocaravanas, similares à que foi criada em Castro Marim.

Para o caso de Manta Rota, a situação mais lógica seria:

1. A criação de uma tarifa diária de estacionamento/pernoita, à imagem do que é feito fora das nossas fronteiras, pelo valor de 3 ou 4€, por exemplo. Esta situação apenas vigoraria durante a época baixa (15 Set a 15 Jun), tendo a época alta outro tipo de regulamentação, com limite no tempo de permanência, mas reservando alguns lugares para as autocaravanas, por uma questão de não discriminação de veículos devido à sua utilização.

2. Implementar um ponto para abastecimento de água potável e descarga de águas residuais, ficando eficazmente asseguras as questões ambientais. Este serviço em França e Alemanha, quando é cobrado toma geralmente o valor de 1 a 2€.

3. Criar um painel de informação, recordando as condições para permanência das autocaravanas, especialmente vedando eventuais praticas de campismo, as quais não devem ser de algum modo permitidas.

Nada mais simples para gerir a permanência deste tipo de turismo, mantendo um nível de pagamentos que permite fazer face à manutenção do espaço. A existência de um conjunto de regras claras, sujeitas a fiscalização, permite a sã convivência entre turistas e população.

Contamos convosco para continuarmos a frequentar a Manta Rota e os vossos estabelecimentos, especialmente fora da época de grande fluxo turístico. Reforçamos porém que podem contar connosco caso as condições se alterem, especialmente se o vosso município efectuar a revisão da sinalização e das condições de estacionamento das autocaravanas na época baixa e informar cabalmente as autoridades policiais.

Tudo isto também depende vós!


Melhores cumprimentos,

Faro, 15 de Março de 2010

Portal CampingCar Portugal
O Portal Português de Autocaravanismo

[Henrique Fernandes]

Caro companheiro Paulo:
Conte com o meu apoio.
Se serve para alguma coisa, é minha intenção regressar ao Algarve assim que as condições melhorem para os autocaravanistas.
Que impere o bom senso junto das autarquias e polícias, é só o que desejo.
Um abraço.

[José Fernandes]

Excelente carta Paulo, não à discriminação. Quando estive na Quarteira, 2 semanas antes de o companheiro ter sido autuado, fiquei na praia do Forte Novo a pernoitar e quando de manhã fui a um café próximo, o proprietário referiu-me em jeito de desabafo que se não fossem as autocaravanas que ali ficavam muito provavelmente teria de fechar o café. Este é mais um caso a juntar a muitos.

[Fernando Dias Silva]

Boas

Já faz alguns anos que eu não vou, no sentido de ficar, na Manta Rota, e só devido aos maus comentários que existiam e pelo visto ainda existem no seio autocaravanista. Por vezes passava sem parar, só para recordar os bons velhos tempos em que se podia aparcar na Manta Rota e apreciar a boa comida dos restaurantes, bem como usufruir da excelente praia. Paciência, mudei-me para outras paragens, quem perdeu não fui eu, porque felizmente ainda há sítios comparados com Manta Rota em que se pode ir, quem perdeu foi aquele de lá que vende o pão, a fruta, a mercearia, o dono do restaurante, a peixeira, etc. Enquanto a situação não melhorar, fico com as recordações na memória e até dá saudades quando vejo as fotos daquele tempo.

Pode ser que um dia volte, quem sabe?

[Helder]

Apoio na totalidade a carta redigida aos comerciantes.
Penso no entanto, que a melhor forma de chegar a todos, seria enviar directamente para as associações de comerciantes locais com conhecimento as Autarquias visadas. O melhor ainda seria uma reunião com autocaravanistas locais e a referida associação.
As próprias associações, têm como responsabilidade junto dos seus associados de encontrar soluções para o bom desenvolvimento comerciais. Já que certas Autarquias não querem investir, porque não "parcerias" com essas associações?
Aqui fica a minha humilde sugestão

[Paulo]

Caríssimos,

Sobre as autuações na Manta Rota, a revista francesa Le Monde du Camping-Car já acusou a recepção de uma das comunicações enviadas por um dos amigos franceses envolvidos neste processo. Passo a transcrever o e-mail de resposta.

-----E-mail d'origine-----
De : mondecamping@editions-lariviere.fr

Envoyé le : Vendredi, 12 Mars 2010 16:45
Sujet : RE Le Monde du Camping-Car - le courrier des lecteurs : info portugal

Cher Lecteur,

Nous vous remercions vivement pour votre courrier concernant l'accueil des camping-cars en Algarve et nous le publierons bien volontiers dans notre édition du 15 avril, datée mai.

Avec nos remerciements pour votre confiance.

Le service Lecteurs

Estão também em marcha outras comunicações, das quais irei dando conta.

Abraço,

[josegon_calves]

Companheiro Paulo e demais Equipe do CampingCar Portugal,

Saúdo-vos pela excelente iniciativa e luta que estão a desenvolver em pról do Autocaravnista em Portugal.

Por norma, nós, portugueses, só damos o devido valor ao que vem de fora, ao que existe fora, ao que se faz fora. Somos, o que eu considero, um povo algo pequeno em termos de objectivos de desenvolvimento e de ambições! Há que assumí-lo!

Daí que, talvez com a intervenção de Orgãos de Comunicação Social estrangeiros, os nossos Dirigentes Politicos, que deveriam defender os seus concidadãos e não o fazem, e os nossos Gestores Comerciais, que deveriam promover o seu comércio e não fechar as suas portas a determinados grupos de pessoas de bem, dizia eu, talvez com a intervenção desses Organismos Estrangeiros alguém consiga ver um pouco mais além do seu umbigo!

É tudo uma questão de Reclacionamento Civilizicional a que uns quantos, por força de alguns hobbys que não olham a meios para alcançar determinados fins de moralidade e legalidade duvidosa, se submetem em detrimento da Liberdade que foi alcançada em 25 de Abril e que hoje é sistemáticamente posta em causa pelo reino do Allgarve!

Pode ser que daqui a alguns anos, à semelhança do que sempre aconteceu em Portugal, chegamos sempre a algum lado com 20/30 anos de atraso, se consiga no Futuro entender que não é com vinagre que se apanham moscas.

Se querem um movimento financeiro constante, para as suas actividades comerciais têm, obrigatóriamente, que aceitar que quem tem essa disponibilidade exige condições de acesso. De outra forma, fazem como eu, atravesso a fronteira e vou ao outro lado investir, e invisto onde sou bem recebido!

Parabéns Paulo, Parabéns a toda a Equipe do CampingCar Portugal!

O tiro de partida já foi dado. Não há volta atrás neste momento!

Continuáremos na mesma senda até que a voz nos doa!

Um abraço a todos e até sempre,

José Gonçalves
(Guimarães)

[decarvalho]

Carissimo Paulo,
amigos do Forum

Não ha dúvida que o enquadramento juridico-legal das actividades do autocaravanismo continua a ser uma manta rota.

Podia não ser já assim, se na audição na AR em 2009, no debate do Projectod e Lei, e no I Seminário Nacional do Autocaravanismo, também em 2009, se tivesse obtido uma mais ampla participaçaão do Movimento Autocaravanista na resolução e discussao de propostas sobre as matérias que lhe dizem respeito. paci~encia. A História se fará a seu tempo.

Por isso agora o Paulo, e todos nós estamos confrontados com a MANTA ROTA. E cumpre-nos apoiar essa causa do autocaravanismo pois essa situação constitui um interesse difuso de todos nós.

Neste momento já não há na AR uma subcomissão de Turismo, e por isso ja enviei copia da carta do Paulo ao deputado Mendes Bota que foi o anterior Presidente dessa Comissão, e que tanto se bateu pelo projecto de Lei sobre autocaravanismo, que se tivesse sido aprovado, evitaria as situações do estado a que chegou o autocaravanismo.

Creio que assim se ampliará (junto das autoridades soberanas) o protesto e o apelo legitimo contra a discriminaçao e as actividades de pressão ilegitimas do poder economico sobre o poder politico camarário, o que para alem de abuso de direito, e possivelmente crime (como aqui ja deixei referido) é claramente inconstitucional, e representa por isso um atentado ao artº 80º a) da Constituição, que diz que....o poder economico subordina-se ao poder politico democratico ( e não o inverso)

E boas voltas e reviravoltas, incluindo na Manta Rota!

[Paulo]

Muito obrigado a todos os que apoiam activamente esta nossa indignação, como cidadãos e autocaravanistas, pertencentes a um país dito livre, democrático e pertencente à UE.

Muito obrigado Decarvalho por ter levado mais além o nosso alerta (Carta Aberta). Esta, mais do que do interesse dos comerciantes de Manta Rota, também é do comércio local português, que até agora tem contado com um crecimento gradual de visitas destes turistas, ao contrario do turismo de massas que vai caindo todos os anos, pelo menos em valores de dois digitos percentuais.

[Paulo]

Caros,

Para que as acções tomadas sejam transparentes, acabámos de enviar por correio duas cartas para:

Presidente CM VRSA
Presidente da JF Vila Nova Cacela

Foram informados directamente (caso não soubessem...) das ocorrências dos últimos meses contra os autocaravanistas e da distribuição da Carta Aberta aos comerciantes.

Foram recordados igualmente alguns conceitos e solicitada a maior atenção a esta situação, pedindo-se medidas de gestão para aproveitar o retorno deste tipo de turismo e não a aplicação de sinais discriminatórios, de legalidade duvidosa, e pressão policial.

Tenhamos esperança de que a mensagem irá ser entendida, ou no mínimo, suscite questões e análise.

Abraço,

[Paulo]

Caríssimos,

As movimentações não param e não serão ocultadas, para que os decisores não digam que não tinham conhecimento do mau acolhimento que está a ser dados aos turistas da UE , apenas porque se auto-tranportam em autocaravana.

O meu amigo Pierre Brasme enviou um e-mail ao Presidente da CMTavira, manifestando o seu descontentamento, com CC ao Turismo de Portugal (via Delegação em Paris).

Transcrevo o e-mail que recebi, dando-vos assim conhecimento do facto:

-----E-mail d'origine-----
De : Jean-pierre Pinheiro <jean-pierre.pinheiro@turismodeportugal.pt>
A : XXXXXXpierre@aol.com <XXXXXXXpierre@aol.com>
Envoyé le : Mardi, 23 Mars 2010 13:09
Sujet : TR: mécontentement


Cher Monsieur,

Je vous informe que nous avons bien reçu votre réclamation.
Celle-ci a été redirigée vers le service qui traite ce type de courrier à notre siège.

Très cordialement,


Jean Pierre Pinheiro
Directeur en charge du Tourisme
Coordenador Turismo

Agence pour l'Investissement et le Commerce Extérieur
Office du Tourisme du Portugal
3, rue de Noisiel - Ambassade du Portugal - 75116 Paris
Tel.: +33 1 56 88 30 84

www.visitportugal.com
www.turismodeportugal.pt www.portugalglobal.pt



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De : XXXXXXpierre@aol.com [mailto:XXXXXXpierre@aol.com]
Envoyé : lundi 22 mars 2010 15:33
À : Delegação em Paris
Objet : mécontentement

Exmo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Tavira

Tomo a liberdade de me dirigir a Vª Exª, com o intuito de lhe transmitir a minha grande surpresa, e não entendimento, pelas acções que tomou neste Inverno contra as autocaravanas (não caravanas ou roulottes!) que visitam a sua cidade.
Sou um visitante de Tavira desde há cinco anos, onde gasto cerda de 1500€ por mês, nos diversos pontos comerciais, restaurantes, pastelarias, no cinema do meu amigo André, etc…
Não sei se tem conhecimento, mas a autocaravana é o novo produto dedicado ao lazer e à viagem livre, sobretudo na Europa. Esta liberdade de estacionar, nas zonas autorizadas para parqueamento, à imagem dos demais veículos, não obriga à frequência dos parques de campismo.
Os municípios, como Tavira, deveriam criar condições para o parqueamento das autocaravanas, tal como é pratica corrente no meu país (França) e nos restantes da Europa.
Esta, Sr. Presidente, é também uma obrigação europeia, uma vez que o dinheiro dos cidadãos europeus (F.E.D.E.R.) não deve ser apenas canalizado para a remodelação do centro de Tavira ou da ponte de Sta Luzia.
Além disso não podemos esquecer que os municípios também têm deveres associados à boa recepção dos cidadãos que os visitam. Nesse sentido, com o intuito de contribuir para o cumprimento desses deveres, ir-me-ei dirigir ao Dr. Manuel Barroso e à Comissão Europeia em Bruxelas, de modo que os possa informar deste recente e mau comportamento dos agentes da GNR, os quais não posso deixar de comparar aos Tonton Macoutes haitianos, os quais reportavam a François 'Papa Doc' Duvalier.
Na qualidade de antigo jornalista estou a informar, sob a perspectiva da “contra-publicidade”, as revistas francesas dedicadas ao autocaravanismo, sobre o mau acolhimento das localidades de Tavira e Manta Rota.
Desde já agradeço a sua atenção, enviando-lhe respeitosos cumprimentos.

Pierre/France

[Paulo]

Caros autocaravanistas,

Quando temos razão não podemos parar. Amanhã segue mais uma carta, a qual ajudei a elaborar a um amigo português, também autuado na Manta Rota, no final de Janeiro.

Exmº Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

CC: Sr. Presidente Região Turismo do Algarve
CC Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tavira


Como certamente é do conhecimento de Vª Exª, têm ocorrido desde o início do corrente ano acções policiais, por parte da GNR, contra a liberdade de movimentos e estacionamento de autocaravanas na zona de Manta Rota. Têm sido multadas muitas dezenas de turistas autocaravanistas, na generalidade estrangeiros, pelo valor unitário de 60€, devido a estarem estacionados (não acampados!) nas zonas de estacionamento entre a localidade e a praia. Esta discriminação, deverá estar motivada pelo desconhecimento da Câmara, creio, relativamente ao movimento que estes turistas dão a esta simpática terra. Como Vª Exª também sabe, a Manta Rota tem apenas pouco mais de 100 moradores “efectivos” ao longo do ano.

Estes turistas, enquanto lhes têm permitido o estacionamento, representam de Outubro a Maio (8 meses) mais de 280 pessoas.
Terá Vª Exª a noção do volume de negócio que estas pessoas representam para o comércio de Manta Rota?

Certamente que não!

No entanto, o desconhecimento não é motivo para o apontar de dedo. Mas, essa situação já se altera, a partir do momento em que o Sr. Presidente fica ao corrente do prejuízo que está a ser causado aos comerciantes locais, e, possivelmente seus eleitores, expectantes de que a sua gestão lhes traga clientes e não que os empurre para fora, obrigando-os a escolher outras paragens, menos apreciadas, como por exemplo o outro lado do Guadiana – Espanha.

Para estes, Portugal não terá mais a imagem tradicional do bom acolhimento, estando a ser revelada essa situação nas revistas internacionais ligadas ao autocaravanismo. Dentro de algumas semanas terei oportunidade de lhe enviar os respectivos recortes, onde a imagem de Portugal está a ser referenciada pela negativa, o que é lamentável.

Se fosse apenas eu, como autocaravanista, a dizer-lhe como este tipo de turista é apreciado pelos comerciantes de Manta Rota, poderia ser considerado suspeito. Assim, esta minha carta permite levar ao seu conhecimento uma petição, onde os responsáveis pela quase totalidade dos comércios de Manta Rota aguardam que Vª Exª reconsidere a sua posição, permitindo que estes seus munícipes continuem a receber as mais-valias que estes turistas lhes trazem em mais de metade do ano, quando não há outros neste local.

Como terá depreendido, tomei a liberdade, em nome dos autocaravanistas e dos comerciantes, de contactar praticamente todo o comércio local, recolhendo as opiniões dos responsáveis. Na sequência desta iniciativa, a qual foi bastante apreciada pelos envolvidos, envio-lhe em anexo a petição que foi elaborada.

Pensamos que desta forma o Sr. Presidente poderá constatar e sentir que a expulsão e a penalização que foi desenvolvida contra estes turistas não foi bem entendida pelos seus munícipes, pois eles sentem no bolso a queda abrupta do turismo na época baixa, mas ainda mais sentiram este ano em que lhes foi retirada a freguesia de Inverno, tão desejada por todos.

Sou português, mas resido na Alemanha há várias décadas, passando em Portugal vários meses. Conheço muito bem como este tipo de turismo é apreciado e bem gerido em toda a Europa, sem necessidade de investimentos especiais, e posso dizer-lhe que não é seguramente como Vª Exª o está a fazer.

O Sr. Presidente está a deitar fora aquilo por que muitos outros gestores públicos lutam por conseguir por essa Europa fora.

Em vez de afastar, proponho-lhe que crie regras e reconsidere a volta desta clientela aos estabelecimento dos seus munícipes – é isso que eles esperam de si e do seu Executivo.

• Pense num pagamento diário pelos serviços públicos prestados no local (água, recolha de lixo, etc), caso não possa ou não queira fazê-lo pelo estacionamento.

• Pense em criar regras claras relativas à limitação no tempo de estacionamento e a possíveis posturas menos correctas por parte dos autocaravanistas. A Lei permite-lhe actuar nessas situações, pois todos sabemos que o campismo é reservado aos parques; já o estacionamento das autocaravanas segue as regras gerais dos veículos, previstas pelo Código da Estrada e pelo Regulamento de Sinalização e Trânsito. Não pode a regulamentação municipal sobrepor-se à Lei geral.


• Pense em colocar um terminal “Euro-Relais”, como pode ver em Castro Marim, idêntico aos dois que Vª Exª tem instalados no interior do Parque de Campismo de Monte Gordo, onde não têm utilidade alguma.

Aqui, um deles serviria para assegurar o abastecimento de água e despejo responsável águas das residuais das autocaravanas – este serviço poderia ser igualmente pago.

Senhor Presidente, tenha uma atitude europeísta. Mostre como se gere e tira partido da diversidade turística, tão necessária hoje em dia ao Algarve, onde o sol e a praia já não vendem como outrora e onde a imaginação e a dinamização são tão necessárias para contrariar as perdas consecutivas.

Receba os meus sinceros cumprimentos, fazendo votos de que Vª Exª reconsidere a sua posição e que consulte que sabe sobre o tema Autocaravanismo (Não campismo, pois essa é outra matéria…).

Respeitosamente,

Vila Real de Santo António, 26 de Março de 2010


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Tlm: _______________

[cookie]

gostei da carta e gostei da cordialidade.

fiquei por perceber que efectivamente as multas foram passadas pela GNR, cujo próprio comando enviou um comunicado esclarecendo que não se pode multar uma autocaravana por estar estacionada.

e como presumo que todos os agentes saibam que nenhuma lei local se pode sobrepor à lei geral (de índole nacional) fico ainda mais pasma.

enfim... onde vamos parar?

[Helder]

Além das cartas elaboradas para as entidades referidas, acho que deveria ser enviado ao Comando Territorial da GNR de Faro um pedido de esclarecimento sobre o estacionamento "não acampamento" das AC. Juntaria igualmente o oficio que o Comando Geral da GNR em tempo redigiu relativamente a esse tema. Portugal não tem quintas e quintinhas, a Lei é igual em todo o territorio, por isso alguem anda a falhar.

[Paulo]

Caros,

Aqui o caso é mais complexo, pois não há sinais "inventados", sendo sobre esses o parecer emitido ao CPA pela GNR.

As multas foram aplicadas com base em sinais do tipo "P" (parque), mas com a excepção para "caravanas, autocaravanas e autovivendas", abaixo indicada numa placa M10.

No texto da minha contestação (e no de outras que auxiliei a efectuar) entre outros argumentos, aos quais espero receber a razão da ANSR, coloquei também o seguinte, o qual responde às vossa dúvidas:

Por outro lado, mesmo que a sinalização existente abrangesse o local onde a viatura xx-xx-xx e restantes, estavam estacionadas, a norma infringida, evocada pelo autuante, teria uma aplicação dúbia a esta situação, pois a alínea f) do nº1 do Artº 50 do Código da Estrada refere-se à proibição do estacionamento nos locais reservados, mediante sinalização, ao estacionamento de determinados veículos. Conclui-se assim que a situação não é clara pois os “determinados veículos” não seriam os pertencentes a uma categoria em especial, como denota o espírito desta alínea do Código da Estrada, mas todo o universo de veículos, com excepção única para “caravanas, autocaravanas e autovivendas”.

PF não confundam o que é referido no comunicado do Comando da GNR, pois ele refere que a autocaravana é tratada como um veículo ligeiro, e que não há sinais (entenda-se pictograma) específico no Regulamento de Sinalização e Trânsito" para os nossos veículos. É diferente deste caso em que estou envolvido.

Abraço,