Parece-me que a lei não é para todos

[Ildocas]

Muito bom dia a todos. Em relação a este assunto,acho que a lei ,não se aplicada a todos,se não, vejamos,em Alcácer do Sal ,existe uma barragem, que se chama Pego do Altar,e as autocaravanas "embora sejam praticamente todas estrangeiras"estão a dois metros da água e não só ,há fogareiros ,cadeiras ,mesas,toldos abertos enfim e o mais engraçado, é que a GNR passa lá e não diz nada ,e esta ammmmmm .....
ááááááá chegam a estar lá seis meses seguidos ,só se vão embora quando começa aqui o Inverno.É muito facil certificarem ,é num fim de semana irem até lá.
Com muita consideração por todos um abraço da

[Manel]

Companheiros
Companheira Ildocas

CONFIRMO!

Eu já vi esse espectálo degradante.

Consequencia (infeliz para mim, pois o sitio é lindo), não voltei lá!

Só o pior cego (GNR) é que não quer vêr!

Será por serem estrangeiros (como noutros lados)?

Fiquem bem
Abraços
Eugenio Reis

[CCLV-CANOAGEM]

Meus senhores uma foto com data um mail para as entidades competentes, responsabiliza-los pelo não cumprimento da Lei, isto tudo educadamente e vão vêr o assunto resolvido.

Os mails entram nas chefias são registados e trazem responsabilidades para quem não der seguimento ou resposta.

Cumprimentos

[RicSimoes]

Boa tarde, dificilmente as autoridades tomarão atitudes!

As nossas forças policias e nomeadamente a GNR são de uma incompetencia atroz... e infelizmente cada vez mais soburnável!!!
Um País há beira mar plantado a afundar-se na própia ignorância.

um forte Abraço
RicSimões

[Eugénio Rodrigues]

Boas tardes,

Quando visitei os Picos da Europa, estacionei pelas sete da manhã, num parque de estacionamento onde não é permitido pernoitar autocaravanas. Cinco minutos depois, passou a Guarda Civil e veio direita a mim. Tive que mostrar que o motor estava quente para não ser autuado... fiquei logo de aviso: se pernoitas és autuado! Mais nada!

E em Portugal como é?

Para quê regras se ninguém zela pelo seu cumprimento? Para que existe a legislação e para que serve? Para que existe a autoridade e afinal para que serve?

Temos de denunciar? Temos que andar atrás das autoridades para que cumpram com a sua obrigação????

[danibeja]

Boa noite,

E em Portugal como é?

As autoridades não fazem nada, e quando fazem as câmaras mandam arquivar.

Para quê regras se ninguém zela pelo seu cumprimento? Para que existe a legislação e para que serve? Para que existe a autoridade e afinal para que serve?

As regras são para o que lhe der na real gana, por isso não é preciso ninguem zelar pelo seu cumprimento; A Legislação como está muito bem redigida e é muito bem aplicável, serve para se ter total impunidade; Como não existe lei capaz de ser posta em prática, não existe uma obediência incondicional pelas regras e regulamentos, logo não existe autoridade, e não serve para nada.

Temos de denunciar? Temos que andar atrás das autoridades para que cumpram com a sua obrigação????

Denunciar a quem? Pelos motivos atrás expostos, não encontro ninguém com legitimidade para fazer terminar um processo de contra-ordenação aos senhores estrangeiros que ali estacionaram. Então para quê iniciar esse processo, só se for para gastar mais dinheiro...

É esta a lei que dizem não ser discriminatória, e é verdade, não existe descriminação, para os portugueses pagarem a factura, já os estrangeiros e os nómadas, "é tudo na Paz" como dizem aqui na Amadora...

Como vê, para mim sempre foi muito fácil ser contra o que me dizem, já para encontrar soluções é preciso ter ideias sustentáveis...

Eu acho muita graça quando dizem que as autoridades nada fazem, pois sou criticado todos os dias de serviço, por muito fazer... agora, só faço o que é possível de ser concretizado, seja Criminal ou Contra-Ordenacional.

É triste continuarem a dizer que o que está mal é a actuação dos órgãos competentes para a fiscalização, e continuarem com as afirmações que existe lei aplicável ( a estrangeiros), etc...

Continuo a fazer mais intervenções do que pretendia, mas existem muitos Is que precisam de pontos, principalmente os a que se refere a difamação das Autoridades muito Competentes que existem, não tenham dúvidas...

Grande abraço,

Danibeja

[RicSimoes]

Boa noite Companheiros,

Citação Danibeja
"principalmente os a que se refere a difamação das Autoridades muito Competentes que existem, não tenham dúvidas..."

ONDE????

Um forte Abraço
RicSimoes

[alexandrechora]

Boas a todos

Companheiros, eu já pernoitei na Barragem do Pego do Altar, perto de Sta Susana, efectivamente por vezes identificam-se práticas pouco abonatórias de um Autocaravanismo responsável, em regra geral por estrangeiros, especialmente os Nordicos, que passam de Outubro a Maio, em Portugal neste caso concreto no Pêgo do Altar.

As autoridades não são incompetentes apenas cumprem orientações dos governos civis regionais, implusionadas por sua vez pelas autarquias. Eu sei é discutivel mas esta é a verdade constatada. Esta minha observação, baseia-se em dados concretos e em fontes fidedignas, também tenho os meus contactos, e acreditem.... nada tem haver com a competência das autoridades.... é apenas uma questão de conveniência autarquica....
Neste caso são estes estrangeiros que mantém a fonte de receitas todo o ano ao café restaurante existente no Pêgo do Altar, são estes estrangeiros que fazem compras no comercio local de Sta Susana, são os proprios interessados em comercio local os primeiros a dizer junto da Junta de Freguesia, que devem -se criar condições para que os mesmos estrangeiros se mantenham e que de preferencia venham mais....

Naturalmente que, quem tem interesses financeiros directos nos Clubes de campismo, não goste de ver os seus potênciais clientes por um canudo....

Nas autarquias que não necessitam destas pequenas receitas, especialmente as litorais não querem ver, nem ouvir falar de autocaravanistas.....

Esta é a verdade.... podem não acreditar.... mas é.... se assim não fosse não seria possivel reabastecer e despejar, mesmo tomar duche no Altar do Pêgo....

Cumps

[fluis]

...
Citação Danibeja
"principalmente os a que se refere a difamação das Autoridades muito Competentes que existem, não tenham dúvidas..."

ONDE????
...

Boa noite,

É tempo de deixarmos estas provocações de lado. Como em todos as profissões, também nas forças de autoridade, existirão certamente melhores e piores profissionais, o pior erro que se pode cometer é generalizar.
Vamos a ter respeito pelos elmentos da PSP, GNR, no activo ou não, que são membros deste fórum.

Obrigado e cordiais cumprimentos a todos

[Eugénio Rodrigues]

Boas tardes,

Companheiro Danibeja,

Pronuncio-me neste fórum na qualidade de autocaravanista e por aquilo que vejo e que sinto.

Aquilo que vejo, e sejam eles nacionais ou estrangeiros, é campismo na via pública a torto e a direito; Aquilo que vejo, é que à conta desta gente, cada vez tenho menos por onde estacionar/pernoitar.

Aquilo que sinto, e já o disse aqui uma vez, é uma enorme tristeza e revolta, sempre que me deparo com uma placa que interdita o estacionamento a autocaravanas. Sei porque aparecem e só não vê/entende isso quem só olha para o seu próprio umbigo! Mas como também disse, em nada contribuí para o seu aparecimento...

Para este estado de coisas, deveriam existir responsáveis e a culpa nunca morre solteira! Pelo que me diz, a actuação das autoridades de nada serve porque as camaras arquivam. E porque mandam arquivar???? Somos um país rico??????

Companheiro longe de mim querer questionar a sua competência profissional, mas compreenda, e compreenderá certamente, que aos olhos do cidadão comum, as forças de autoridade são as responsáveis por manter a ordem e fazer cumprir a lei...

Pelo que me diz, não existe lei capaz de ser posta em prática. Não sei se se refere especificamente aos estrangeiros... é que eu não vejo só autocampistas estrangeiros, temos muitos por cá, aos quais também não vejo fazer nada!

Compreendo como agente da autoridade e como autocaravanista que é, que se sinta de mãos e pés atados, como dá a entender.

Peço-lhe que me diga qual é a legislação existente, ou que aponte para o lugar em que se encontra, e que diga o que é que está errado e o que acha que deve ser mudado, para que todos possam ser autuados, e para que os agentes de autoridade também possam ser responsabilizados por não zelarem pelo cumprimento da lei... Sim porque se percebi bem, as autoridades nada podem fazer, porque a culpa ou é das Câmaras ou é da falta de lei, ou da lei existente não poder ser aplicada!

Companheiro Danibeja, como agente da autoridade e autocaravanista, considero que se encontra numa posição privilegiada para apresentar soluções concretas: venham daí os pontos para os is!

Abraço

[danibeja]

Boa tarde,

Em relação ás soluções concretas, todas elas passam por formas de autuar no acto da fiscalização, pois teriam que ser autos da ANSR, por isso só com legislação nesse sentido é que se conseguirá que o agentes fiscalizadores exerçam a autoridade.

Já muito escrevi em relação a soluções e os porquês, por exemplo:
( cinja-se só à parte referente a legislação)
Dia 18/03 duas intervenções:
http://www.campingcarportugal.com/forum ... =egosearch

Dia 18/02
http://www.campingcarportugal.com/forum ... c&start=30

Dia 1/03
http://www.campingcarportugal.com/forum ... highlight=

Danibeja:
Um veiculo automóvel estacionado na via pública, tem que se reger pelo Código da Estrada e sua Legislação Avulsa, pois este é um dos motivos pelos quais não nos podem obrigar a ir para parques de Campismo (ou não será ? ), daí querer-mos igualdade, mas em todas as circunstancias, não podemos olhar para o nosso "umbigo" e dizer que todas as leis são para prejudicar o Autocaravanismo, quando o que se pretende é complementaridade da legislação, para que possamos afirmar mediante lei o que é bem e o que é mal...

12/04/2010
http://www.campingcarportugal.com/forum ... highlight=

14/05/2010 e 17/05/2010
http://www.campingcarportugal.com/forum ... highlight=

Escrevi em muitos outros tópicos, mas de momento ocorreram-me estes...

E muitas outras dúvidas sobre legislação eu postei por isso se estiver(em) interessado em tirar alguma dúvida:
http://www.campingcarportugal.com/forum ... 10&start=0

Com certeza, ainda ficam muitas dúvidas , mas é para isso que servem os bons legisladores, que acredito que também existam.

Grande abraço,

Danibeja

[majv]

Meio off-topic, mas não resisto.
Hoje, num local bem conhecido dos autocaravanistas, está um jeep, com uma caravana (um pouco esquisita, mas não deixa de o ser...) a ocupar.............6 LUGARES DE ESTACIONAMENTO....
Onde estão as autoridades?
Não me apetece falar mais....

[cookie]

bem sei que "em roma sê romano" mas também sei que no norte da europa o campismo selvagem é permitido.

(provavelmente) não sendo as pessoas devidamente informadas das restricções existentes em portugal relativamente a essa questão, e estando as autoridades "castradas" na sua actuação penalizadora, talvez pudessem exercer uma actuação pedagógica (com a qual concordo mais diga-se). isto até pode ser utópico pois tb para isto é preciso dinheiro (tempo é dinheiro etc.).

mas... eventualmente avisar as pessoas de que estão a incorrer em actividade ilegal neste país, ficar com as matrículas e depois ir passando para ver como se comportam. à 3ª vez multar... mas aí voltamos ao problema da incapacidade legal de exercer essa vertente penalizadora...

não é uma situação fácil nem sequer justa, pois uns pagam (nós) e outros não (os outros).

[RuckFules]

Boa noite a todos.
Apesar de já estar mais que debatido este assunto, e sem solução à vista, ainda assim, como leigo na matéria da actuação das forças policiais, gostava de deixar uma pergunta.
Pergunta essa que o companheiro Danibeja poderá gentilmente responder.
Não é possível a uma força de autoridade apreender material de campismo quando este se encontra na via pública incorrendo numa infracção?

Vejamos: se alguém estiver a vender material ilegal (CDs ou DVDs piratas), além da "multa" o material é apreendido na hora (penso eu).

Se estiver a vender frutas, legumes ou batatas na via publica sem a devida autorização, a mercadoria é apreendida para além das consequentes multas.

E não se pode aplicar o mesmo a mesas, cadeira, fogareiros etc etc etc que estejam a ser utilizados na prática ilegal de campismo?

E para finalizar, seria bom que todos entendessem, no que toca a agentes de autoridade, tal como em todas as outras funções e/ou profissões, existem bons e maus profissionais. Generalizar algo por uma ou outra má experiência não me parece correcto. Já fui autuado, e dei os parabéns ao agente pelo seu profissionalismo. Mas como em tudo, há excepções.

[danibeja]

Boa noite,

Boa questão... apesar de eu pessoalmente não achar viável os agentes fiscalizadores andarem com a cadeira e a mesa ás costas , mas seria uma boa ideia para ajudar a fazer cumprir a legislação.

Agora vamos ás respostas:

Não é possível a uma força de autoridade apreender material de campismo quando este se encontra na via pública incorrendo numa infracção?

Vejamos: se alguém estiver a vender material ilegal (CDs ou DVDs piratas), além da "multa" o material é apreendido na hora (penso eu).

Se estiver a vender frutas, legumes ou batatas na via publica sem a devida autorização, a mercadoria é apreendida para além das consequentes multas.

Não é possível, porque não existe legislação que o obrigue /permite efectuar essa diligencia, se reparar o Decreto-Lei n.º 310/2002 de 18 de Dezembro (Artigo 18º Acampamentos Ocasionais) apenas se refere à licença, e de resto é totalmente omisso.

Todos estes casos são do foro estritamente comercial, logo são actividades alimentares ou económicas (ASAE), daí a minha opinião no primeiro parágrafo, um autocaravanista campista, está a usufruir de um serviço muito diferente de por exemplo uma venda ambulante.

E não se pode aplicar o mesmo a mesas, cadeira, fogareiros etc etc etc que estejam a ser utilizados na prática ilegal de campismo?

Para melhor perceberem o que leva as autoridades a apreenderem os materiais ou bens alimentares, vejam o artigo 22º nº2 do DL 252/93 de 14 Julho : http://dre.pt/pdf1sdip/1993/07/163a00/38293829.PDF

Disponha sempre, é disto que eu gosto, perguntas construtivas, com vista a alcançar ideias e fundamentos com futuro.

Sempre à disposição...

Danibeja