inquerito da CCR do Algarve sobre autocaravanismo

[Luis Agostinho]

Boa tarde Nelson

Vais ver que o que vai fazer a diferença de as coisas andarem para frente foi o teu segundo inquérito respondido!!!!
A esta hora lá na CCR do Algarve devem estar a pensar...

...arre que esta malta de Vermoil são cá umas "chagas" e umas "melgas"!!!!

Graças ao Nelson vamos ter bué bué de áreas de serviço!!!!

Um abraço,

[nelson]

boas A748-2

pois espero mesmo que as coisas possam andar para a frente ,
pois com um portugal ja onde tudo e mais caro ,nao falando do gasolio onde este no fim de semana passado tive em espanha onde era a 1.10 e gasolina a 1.11 ,penso esta na hora de fazer um pouco para o autocaravanismo .
pois este ano devido a um casamento ,nao sei se irei para a quarteira fazer campismo , ou se levo a ac ainda ate espanha ,
pois este casamento fica no meio das minhas ferias.

[decarvalho]

Vivam Ac....
o post inicial deste topico tem agora seguimento:
Depois do Inquerito da CCR Algrave, ja existe agora o respectivo relatorio que deve ser comentado ate 30 de Setembro....

Disponibilizado no site do CPA aqui fica também o link
http://www.cpa-autocaravanas.com/materi ... anismo.pdf

Trata-se de um documento oficial sobre autocaravanismo (que aparece grafado sempre como auto-caravanismo) e em que se enumeram as localidades algarvias em especial do litoral, onde mais frequentemente se verificam concentrações de autocaravanas, ilustradas inclusive com fotografias.

O documento reconhece a inexistencia de legislaçao para o autocaravanismo e daqui conclui (precipitadamente) que a utilizaçao de autocaravanas fora dos parques de campismo é ilegal.

Não é sustentavel ao abrigo dos principios constitucionais de direitos e garantias fundamentais, entender que quando estas nao estao regualementadas, são ipso facto impedidas legalmente de serem exercidas.

A ausencia de lei nao pode, num Estado de Direito democratico ser equivalente a exclusão e proibição do exercicio de direitos elementares, como sejam os do uso da propridade privada (dos veiculos) e de liberdade e segurança. Por outro lado, as medidas de policia tem de ser proporcionais as finalidades de interesse publico a proteger, e por isso, a violaçao deste principio determina a inconstitucionalidade de tais actos ou disposições excessivas.

Determina o artº 18º nº 2 da Constituição que as leis so podem restringir direitos fundamentais nos casos previstso na Constituição e mesmo assim as restrições devem reduzir-se ao ncessario (proporcionalidade).


Muitas outras disposições Constitucionais e legais protegem os cidadãos-autocaravanistas, que por o serem, não podem ser discriminados, como a jurisprudencia e decisões administrativas em França e em Espanha ja estabeleceram, face a principios similares e incluidos na Declaraçao Universal dos Direitos do Homem.

Entre nós tenha-se presente o artº 44º nº 1. da Constituição que determina:
A todos os cidadãos e garantido o direito de se deslocarem e fixarem livremente em qualquer parte do territorio nacional.


Um desafio pois esta na mesa ao CPA; CCP , MIDAP e demais organizações que se inserem no dominio da representaçao dos interesses legitimos dos autocaravanistas: a elaboração urgente de um contra-relatório!

[Aleluia]

Companheiros, já comecei a ler o inquerito da CCR Algarve, sobre Autocaravanismo.

As primeiras 15 páginas, até ao momento, são do meu agrado.

Sugiro que passem uma vista de olhos pelo referido inquerito e, vão expressando a vossa openião.

Saudações;

[Paulo]

Caro Decarvalho

Já venho a reservar há alguns dias, algum tempo para uma leitura atenta deste relatório. Como calcula, conheço bem esta realidade há vários anos, bem como a generalidade dos locais e situações referidas.

Em termo globais, não partilhando a sua crítica, não considero este trabalho desfavorável ao autocaravanismo. O relatório não é perfeito, no entanto, avança com algumas estatísticas que farão calar muitos desinformados que enchem os jornais regionais com críticas ao ACaravanismo, muitas vezes desadequadas e encaminhando a água para moinhos um tanto ou quanto obscuros...
Por outro lado, dará um maior conforto às câmaras que já foram abordadas neste sentido, e que até já possuem informação sobre esta nossa actividade, estando mesmo a criar condições para receber os ACaravanistas.

O relatório refere que não pretende desincentivar o autocaravanismo, mas sim transformar situações que constituem um problema numa oportunidade. Esta oportunidade é uma moeda com duas faces: a nossa e a das entidades locais. São dois pesos que carecem de equilíbrio. Fico contente por a CCDR partilhar desta nossa convicção de que o modelo francês é o que melhor encaixa em Portugal e aquele que sempre defendemos.

Há matéria para alguns reparos, e esses serão certamente encaminhados, no entanto parece-me um pouco “forte” a sua proposta de “contra-relatório”.

Abraço,

[Luis Agostinho]

Boa noite,

Nunca é tarde para emendar a mão, e se noutra altura critiquei a morosidade de resultados para o inquérito que deu inicio a este tópico, hoje tenho de reconhecer que valeram a pena tôdos os minutos que esperámos, perante o rigor com que foi elaborado.

Umas vezes favorável, outras vezes nem por isso. Mas acima de tudo penso que nada ficou por dizer e se algumas coisas gostei de ler...outras terão o sabôr amargo de um puxão de orêlhas (mais do que merecido!) pelos comportamentos que ali são retratados e praticados por alguns de nós.

Os meus parabéns aos técnicos e organismos que elaboraram este trabalho. Finalmente fôram á fonte (França) beber os ensinamentos e que irá permitir um modelo de actuação no futuro.

Desejo sinceramente que este trabalho sêja o ponto de partida e de referência para outras zonas de Portugal.

Um abraço,

[decarvalho]

carissimos companheiros de forum

Quanto ao relatorio, ainda em primeira leitura ha decerto muitissimos aspectos positivos e mostra muito trabalho no terreno.

A expressao contra-relatorio é forte, mas so tem a ver com um alerta de um dos aspectos deste trabalho: o posicionamneto dos analistas que o subcrevem perante a lei (ou ausencia dela) e a conclusao de que se nao ha lei, entao o autocaravanismo fora de parques de campismo é ilegal....e dai sublinhar-se no relatorio que a perda de receita pelo facto de as autocaravanas nao utilizarem parques de campismo é de 8 milhoes de euros....resta acrescentar a pergunta? e quanto de impostos ?. A pag VIII é muito interessante neste aspectos da contabilidade autocaravanista.

Alias se repararem bem, é apenas esta linha de pensamento que desenvolvi no post, e que bem gostava de ver autocaravanistas- juristas a trabalhar. Esta questao é crucial, e liga-se com a do outro topico sobre nova legislaçao para o campismo, e em geral com a problematica do enquadramento da actividade do autocaravanismo em Portugal, em que os aspectos relativos aos POOC e parques naturais se enquadra tambem. A pag 104 e segs do relatorio merecem ser cuidadosamente revista pois resvala quase sempre para o conceito que autocaravanismo é campismo, e por isso ilegal, muito embora se procure aceitar o estacionamento puro e simples (pag 106). Na pag 124 afirma-se que o autocaravanismo é uma variante do campismo.(..) e nao sai do dominio mais geral do campismo.

Convem pois antecipar, que juizos de valor do relatorio sobre a ilegalidade do autocaravanismo, se nao rebatidos e revistos na sua versao final, vão ser pasto de novas campanhas de comunicação social, e factor de atraso quer da modernizaçao dos parques de campismo, quer da criação de areas de serviço, e de parques de estacionamento com gabaritos adequados a autocaravanas. Por outro lado, se asssente que nao ha ilegalidade a resolução e adopçao de propostas do relatorio sera muito mais rapida e consequente.

Estou certo que ate dia 30 todos nos poderemos desenvolver este tema, e ajudar a que o relatorio nao subscreva que na falta de lei ha ilegalidade no autocaravanimso fora dos parques de campismo, e que portanto tanto sera legal a sua practica dentro e fora destes.

Dai mais uma sugestao construtiva: a recolha de documentos de direito comparado, nomeadamente de Espanha e França, que permitam inflectir a analise do relatorio sobre a questao da legitimidade e legalidade do autocravanismo em termos equivalentes aos daqueles dois paises tambem membros da UE. O raltorio so cita a experiencia franncesa de Gruissan e Argeles.s-Mer, que é referencia em materia de parques de campismo. (pag 109). A situação no sudoeste de França, por ex Biarritz-Anglet e na Duna do Pyla, (parques naturais) podera igualmente ser chamada a colacção.

[fluis]

Bom dia,

Tal como o Paulo, tenho vindo a ler este relatório com atenção já há algum tempo.

Não sendo perfeito, claro, parece-me que alerta para a importância de melhorar as condições de acolhimento para os autocaravanistas na região do Algarve demonstrando com números, o potencial do autocaravanismo em termos de turismo. É ainda referido o quão positivo é o autocaravanismo em termos de turismo destacando como factores positivos a não sazonalidade em oposição com o turismo de massas. Lança o repto aos parques de campismo, os quais diz que não se encontram adaptados para receber este material, para além da sua localização não ser a melhor, e desafia os municípios a criarem infra-estruturas pertos dos centros ou das praias, à semelhança do que existe noutras países.

Refere ainda que as limitações ao estacionamento e circulação que alguns municípios impõem a este tipo de veículos carece de legalidade.

Claro que tem alguns pontos que carecem de revisão, no entanto temos de ter em atenção que, com este relatório, para além de apresentar soluções para a utilização que a maior parte de nós faz da sua AC, pretende também dar respostas aos problemas que eles enfrentam com os AC’s do norte da Europa já reformados, e que vem para cá e ficam meses no mesmo local.

Voltarei a este assunto após leitura completa deste relatório.

[Mario]

Olá.

Sem capacidade técnica para uma análise profunda do ponto de vista jurídico do doc referido e sem o ter lido com a atenção que mais tarde lhe dispensarei mal o tempo mo permita atrevo-me a algumas observações preliminares.

A referencia ao autocaravanismo como apenas uma variante do campismo.é perfeitamente desajustada....a aquisição de uma autocaravana para a prática do campismo é na minha opinião uma decisão errada.

Naturalmente que um autocaravanista pode praticar campismo utilizando a sua ac,muitas vezes tomo essa opção por uma questão de conforto ou de usufruto das qualidades do espaço colocado á minha disposição.mas jamais partiria para a aquisição de uma autocaravana para esse fim ,quando existem outras formas bem mais económicas de o fazer.

A questão de fundo prende-se com a falta de sensibilidade por parte dos decisores para o fenómeno, concordo que mesmo o mais ilustre jurista,não esteja suficientemete informado sobre a "mítica" em que assenta o autocaravanismo.

O recente desenvolvimento do Midap é certamente um facto importante na justa medida em que consiga reunir á sua volta as vontades necessárias ao desenvolvimento das acções tendentes á regulamentação ajustada do ponto de vista dos autocaravanistas da sua actividade.

Acredito que todos são importantes desde os mais esclarecidos, a todos os que certamente terão algo a dar em prol do autocaravanismo.

Disponibilizarmo-nos em beneficio da actividade é prova segura do quão importante é o autocaravanismo nas nossas vidas.

A quantos de uma forma mais directa e empenhada trabalham em favor do "Todo" o meu reconhecimento.

[Aleluia]

Companheiros, depois de já ter lido 122 paginas das 173 do inquerito da CCRAlgarve, sobre Autocaravanismo, continuo satisfeito com a frontalidade que o mesmo foi feito.

Penso que é de dar os parabéns à autarquia de Alcoutim, pois foi a unica que em resposta ao inqurito já tinha pensado criar um parqueamento para AC.

É ainda de focar, que em 92 lugares onde as autocaravanas aparcam, no Algarve (pag.47 á 94). Pelas fotos, só aparecem 8 lugares, em que se vé companheiros a fazer campismo. FALTA de FISCALIZAÇÂO.

Temos: Lugar nº 23
Praia da Ingrina.

Lugar nº 26
Praia da Boca do Rio.

Lugar nº 42
Praia da Rocha.

Lugar nº 44
Bairro dos Pescadores (Quarteira)

Lugar nº 52
Fonte Nova (Quarteira)

Lugar nº 61
Zona Industrial de Olhão.

Lugar nº 83
Cacela Velha.

Assim sendo, maior parte dos Autocaravanistas, teêm um bom comportamento.

Saudações: