por josegon_calves » segunda abr 04, 2011 8:07 pm
Boa noite Companheiros e Companheiras,
Boa noite Companheiro Danibeja,
Cá estou eu, aceitando de bom grado o desafio pelo Companheiro Danibeja lançado, tentando de uma forma prática "desmontar" a eventual necessidade de Legislação especial que ao Autocaravanismo diga respeito.
Continuo a entender que uma autocaravana não deve ser responsabilizada pelos crimes cometidos pelos seus proprietários, sejam eles quais forem.
E continuo a entender que as pessoas, sejam elas quem forem, conscientemente ou inconscientemente, com dolo ou sem ele, cultas ou incultas, ricas ou pobres, políticos ou não políticos, nobres ou não, sejam elas quem forem, devem ser responsabilizadas e criminalizadas pelos actos que praticarem.
Não deve ser apenas pelo facto de possuírem uma autocaravana que devem ter deveres e direitos especiais, do tipo XPTO!!!
Esta, é a minha postura!
Antes de ser automobilista, sou cidadão!
Como tal, tenho deveres e direitos que tenho que cumprir e respeitar para com a Sociedade!
No seguimento deste Tiópico, onde a participação tem sido maioritariamente contra a criação de uma Legislação específica, que ao autocaravanismo diga respeito, tenho apenas observado a ausência de participação de quem defende o contrário.
Por esse facto, pela ausência total de participação contrária, onde lanço questões em concreto e não existem respostas efectivas com base nessa tal suposta Legislação, pensei ter chegado ao fim esse Debate, que não chegou sequer a ser iniciado!
Terminei no “tópico 4” quando ainda tinha os “tópicos 5; 6; 7 e 8” devidamente elaborados e estruturados!
É que estar a debater sozinho não faz parte dos meus princípios.
Muito menos faz parte dos meus princípios querer impor, mesmo assim e pela força, os meus objectivos aos restantes, como infelizmente existe quem o faça!!! Mas isso são outras ”guerras” que para aqui não são chamadas!
Diz o meu Companheiro Danibeja:
O que diz é um contra-senso, pois a atitude comportamental inaceitável em sociedade (acampamentos ocasionais) é praticada com uso de um veículo Automóvel, seja ele uma autocaravana, ou outro tipo de veiculo, logo deverá ser regulada através de legislação de transito... E neste ponto não existem dúvidas!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Questiono: e se não houver nenhum veículo envolvido na prática de Campismo na Via Pública? Poderei aí espalhar os meus dejectos humanos por onde me der na real gana? Poderei praticar todos os atentados ao ambiente e até ter comportamentos indecentes e indignos? Poderei montar tenda e mesas? E um churrasco no passeio? Assentar arraial na praça pública?
É que existe gente que até estaciona as suas viaturas em locais perfeitamente legais e cumprindo todas as Normas e Regulamentos mas vai cometer os atentados para alguns metros mais ao lado, de preferência no “quintal do vizinho”!!!
Há “autocaravanistas”, que eu chamo “autocampistas”, e nem isso o são, que vão com o seu garrafão na mão, não de água certamente, despejá-lo 50, 100 metros mais abaixo!!! Poderão fazê-lo desde que apeados? Ou serão puníveis essas atitudes se apenas se encontrarem na situação de “enlatados”, de preferência numa qualquer autocaravana?
Estas situações estão registadas e são relatadas na Imprensa Algarvia e até internacional. Não é invenção minha!!!
Quer então dizer-me o Companheiro Danibeja que uma Legislação Autocaravanista irá resolver estas formas de actuação? Como?
Diz o meu Companheiro Danibeja:
Numa sociedade só se consegue uma atitude de bom senso, sabendo de ante-mão o que está bem e o que está mal... muitos Autocaravanistas/autocampistas menos informados ainda comete infracções por negligencia, sem vontade, pois desconhecem a legislação dos Acampamentos Ocasionais, assim como as regras de ouro...
Questiono: “Regras de Ouro”, algo muito giro que na prática não me diz coisa nenhuma! Se existem regras e Leis que simplesmente não se cumprem e não se fazem cumprir serão estas "Regras de Ouro" o bastante para que quem não cumpre as venha a cumprir? Só pode mesmo ser uma Utupia!!!Não vejo como se poderão levar princípios comportamentais, correctos e pacíficos, para uma Regulação de Trânsito! Não vejo como!!!
Mesmo assim, segundo a Constituição da República Portuguesa, o desconhecimento de causa não invalida a minha responsabilidade em caso de prática de ilícito!
Eu não sei qual é a Lei, em concreto, que não me permite que ande aos tiros por todo o lado e a matar gente. Contudo, se tiver esse comportamento, as Autoridades certamente actuarão de imediato, ou não???
E se eu for estrangeiro não terei que cumprir também essa mesma Legislação que desconheço por completo???
Obviamente que sim!!!
Quanto aos “acampamentos ocasionais”, que de facto não são ocasionais mas contínuos e continuados, não questiono sequer a eventualidade de acampamento ocasional, que essa questão até que é pacífica!
Questiono sim os atentados ambientais que são cometidos! Apenas isso!
Se reparar, todos os locais de conflito com as populações e interesses localizam-se preferencialmente na orla costeira. É um dado adquirido!!
Há gente que teima em ter acesso privilegiado onde por Lei é proibido o acesso, quanto mais o estacionamento, quanto mais o acampamento, mesmo que ocasional!!!
Ora, se por Lei é proibida a presença de viaturas na orla costeira, sejam elas quais forem, numa faixa de, salvo erro, 1000 metros, existindo inclusive coimas previstas, questiono: Será uma Legislação específica para Autocaravanas que vai por fim a esse incumprimento?
E se não for uma autocaravana a transgredir, se for um normal “carro”, um Mini, ou mais pequeno, já pode transgredir???
E se for eu, que apeado, me desloque pelo país, e decida acampar nos locais privilegiados que muitos autocaravanistas e autocampistas procuram, já o poderei fazer? Ou terei que responder pelo Código da Estrada da infracção cometida por não “respeitar” uma Legislação específica para Autocaravanas???
E se cometer os mesmos actos a bordo de uma carroça puxada por cavalos ou burros, já haverão outros procedimentos a ter em consideração???
Entendo que a Lei deve ser cumprida por todos independentemente do meio de transporte que use, desde apeado até mecanizado!!
Entendo também que se a Legislação actual não é cumprida, nem por quem a deve cumprir nem por quem a deve fazer cumprir, será solução rasgar-se esta e criar-se outra à medida de uns quantos?
Comenta o Companheiro Danibeja:
Não vale a pena esperar por outros pontos de vista, eu já apresentei inúmeras formas de solucionar vários dos problemas que afectam o autocaravanismo itinerante, agora é a sua vez de apresentar soluções, factos concretos!!!!!!!!! Chega de criticar a forma como os outros pensam solucionar problemas, seja criativo,opine com soluções e não com negações que nada contribuem para o Autocaravanismo, na vida ninguém tem 100% razão...
O Companheiro Danibeja solicita-me soluções concretas.
Não as tenho!
Tenho talvez pontos de vista que poderiam ser aproveitados por quem de direito no sentido de resolverem o imbróglio criado com a falta de Regulação de alguma Legislação existente!
Aponto por exemplo:
Estacionamento no litoral – Existe Lei, existem coimas, regule-se para que as mesmas sejam aplicadas simplesmente na hora e a todos, estrangeiros ou não. Acabar-se-ia num ápice os estacionamentos, do que quer que seja, nas arribas, em todos os locais de confronto onde é proibido estacionar entre as 22H00 e as 6H00m, salvo erro!!!
Estacionamento exagerado de autocaravanas, onde os confrontos de interesses são sistemáticos – Criem-se locais com dimensionamento superior a 5 metros, um “x” número de lugares, espalhados e espaçados pelos concelhos, com os painéis informativos, Legais, informe-se que naqueles locais apenas poderão estacionar viaturas com dimensão superior a 5 metros, sejam elas quais forem, não apenas autocaravanas porque não devem ser privilegiadas apenas por o serem, informe-se também, claramente e legalmente que nos restantes locais não são permitidas viaturas com dimensão superior a 5 metros. Com esta solução, sem recurso a nenhuma nova legislação, consegue-se impedir a concentração exagerada de viaturas de gabarito superior que provocam algum impacto visual. Claro, deverão ser criados Parques de Estacionamento com dimensões adequadas a viaturas com dimensão superior a 5 metros, no mínimo, à entrada de todas as povoações, seja que tipo de viatura se trate! Acabar-se-ia assim, e num ápice, com as discriminações abusivas de uns tantos e com os “direitos” adquiridos de outros tantos, sem no entanto, nunca, colocar em causa o tipo de viatura!
Se quiserem, também podem regular o tempo de permanência no local devidamente autorizado criando-se Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, colocando-se os vulgares parquímetros. Com taxas de 1€/hora para as primeiras duas horas, 2€/hora para as segundas duas horas, 8€/hora para as restantes fracções horárias! Acabar-se-ia num ápice o prolongar indefinido do estacionamento de autocaravanas onde as mesmas não são desejadas sem que a estas haja necessidade de mencionar a sua classe! Claro, isso implicaria um serviço de fiscalização e actuação imparcial mas produziria efeitos benéficos imediatos.
Despejos na via pública – Seja de que forma forem efectuados, deveriam ser punidos na hora com coimas significativas. Se quiserem efectuar despejos, que o façam em qualquer Estação de Serviço, vulgar “bomba de gasolina”, pagando ou não esse serviço se os seus proprietários assim o entenderem.
Estes, por sua vez, teriam todo o interesse em criar nas suas infra-estruturas, sem obrigação legal nenhuma, as desejadas Áreas de Serviço para apoio a autocaravanas, permitindo um serviço pago quer para descargas quer para abastecimento, ou seja, obteriam uma fonte de retorno do investimento efectuado e, creio eu, nós não nos importaríamos de contribuir para essa causa. Penso eu!!!
Estacionamento indevido em zona não permitida e devidamente assinalada – Seja que viatura for, se está em transgressão, deve ser rebocada!!! Tão simples quanto isso!
Claro que depois teria que liquidar a coima, mais o transporte, mais todos os encargos.
Se tal acontece a um qualquer cidadão utilizador de um “automóvel” em transgressão porque não há-de acontecer a todo e qualquer cidadão que esteja indevidamente imobilizado, seja qual for a viatura em que se faça transportar e seja qual for a sua nacionalidade???
Será necessária uma Legislação especial para o autocaravanismo para agir independentemente da dimensão da viatura e da naciolnalidade?
Penso e creio que não!
Há formas de limitar-se, senão mesmo erradicar-se, todos os comportamentos anómalos que colocam em causa o bom nome do Autocaravanismo Itinerante.
Por agora não me ocorre mais nenhum procedimento passível de ser levado à prática sem recurso a uma nova e especial Legislação específica para o Autocaravanismo!
Se o Companheiro Danibeja, ou qualquer outro Companheiro ou Companheira, tiver alguma situação em que eu possa eventualmente encontrar uma solução prática de resolução sem recurso a nova Legislação, é só fazer o favor de a colocar que, dentro das minhas limitações e conhecimentos, tentarei responder-lhe.
Obviamente, não sou dono da Verdade, apenas não vejo com bons olhos a criação de uma Legislação especial específica para o Autocaravanismo!
Penso que sem grande alarido e sem grandes conflitos se conseguem encontrar plataformas e soluções que não colidam com interesses e obrigações e, principalmente, não me venham mais tarde a empurrar para os famosos Parques de Autocaravanas, que já estão “previstos” e contemplados em alguns Planos de Ordenamento. Esperemos que não venham a ser de uso obrigatório!!!
O Companheiro Danibeja comenta:
Será que todo o tempo que perdi até hoje neste fórum foi em vão?
Todas as vezes que falei de legislação e a sua interpretação, a mesma nem devia existir?
Julgo que o meu contributo está a acabar, não existe necessidade de remar contra a maré...
Em relação a legislação, já falta pouco para desistir de postar aqui no fórum...
Nunca nada é feito em vão! Tudo na vida evolui e transforma-se, inclusive a análise crítica de que os humanos são possuidores.
O que hoje é uma solução amanhã poderá não o ser. A Legislação que temos deve apenas adaptar-se no estritamente necessário. Temos apenas que estar receptivos a outros pontos de vista e outras formas de ver os mesmos problemas.
Eu estou receptivo a Legislação de venha colocar um ponto final a certas e determinadas formas de actuação de certos e determinados cidadãos, não creio no entanto que a especificidade do Autocaravanismo deva ser algo de uma Legislação e muito menos em termos de estratégia Rodoviária ou envolvida pelo Código da Estrada.
Contudo, não estou receptivo, e lutarei contra a maré até que entenda ser defensável, nesta cruzada que pretende apenas uma discriminação de uma única viatura que por sinal é uma autocaravana.
Lutarei ainda mais enquanto quiserem fazer desta viatura uma forma de rendimento rápido e fácil acantonando-nos assim em Parques de Campismo, em Parques de Autocaravanismo e, ouvi estes dias, em Parques de Estacionamento de Autocaravanas!!! Coisa gira, muito interessante!!!!
Decididamente, há quem não queira ver uma única autocaravana na rua!!!
Decididamente, há quem só veja milhões à sua frente e os queira transferir para as suas contas bancárias!!!
Mas isto, sou eu a pensar!!!
E por aqui me quedo, que já vai longa a prosa.
Não lhe guardo nenhuma animosidade, considero a sua participação muito útil, apenas entendo que deveria analisar outros pontos de vista e outras formas de abordar a questão, quem sabe, olhar o outro lado da questão!!!
Talvez assim encontre soluções que a mim me escapam de momento e nos leve, a todos, a um novo caminho mais consensual e pacífico!
Quem sabe!!!
De momento, o meu caminho não é esse!
Creio haverem soluções bem mais práticas, com efeitos imediatos, com recurso aos recursos existentes e, acima de tudo, não discriminatórias.
Quanto à Legislação do Campismo, que existe, faltará apenas regularem-se coimas/multas efectivas para os diversos atentados que são cometidos e teremos simplesmente o problema resolvido. A aplicabilidade da Lei deverá ser imparcial e uniforme, isto é, seja nacional ou estrangeiro, seja apeado ou mecanizado, seja o que quer que seja!!!
Penso ser muito simples, mas há quem queira complicar com interesses que ainda não descortinei, ou talvez já tenha descortinado!! Aqui sim, é uma questão de bom senso meu não me oferecer para “cupido”, que não sou!!!
Quanto a aplicar o Bom senso ao Autocaravanismo, esqueça meu Amigo!!! Não vá por aí!!!
O pessoal está-se marimbando para o bom senso, quer é boa vida, regalias quanto baste, mordomias absolutas, e os outros que cumpram que eles não estão interessados!!!
Isto, claro está, aqueles que sistematicamente desafiam a Lei e a Ordem, natural das coisas!
Aqueles que querem fazer de uma simples Autocaravana num autêntico Hotel de Luxo com todos os direitos e mais alguns e nenhumas obrigações ou limitações, e se forem os outros a custearem os seus direitos, melhor!!!
E outros que apenas nos olham como uns quaisquer "oito milhões" a rolar pelo asfalto quando podiam rolar para os seus empreendimentos/bolsos!!!
O meio termo, certamente, não será encontrado numa Legislação discricionária para o Autocaravanismo. Penso eu, claro!!
Termino então com um abraço,
Até sempre,
José Gonçalves
(Guimarães)
http://ohotelrolante.blogspot.com"
Não sou da altura que me vêem, mas sim da altura que os meus olhos podem ver!"
by: Fernando Pessoa
