O que se lê na imprensa....

[time_out]

Haverá alguma forma de acedermos a esse regulamento?
É que poderia ser interessante consultá-lo e tomá-lo como modelo para outros regulamentos, noutros locais.

Certamente contactando a Junta de Freguesia da Foz do Arelho!

[Henrique Fernandes]

Companheiro time_out:
Essa parece uma verdade de La Palice...
Referia-me à consulta pela net.
Algumas Assembleias autárquicas já disponibilizam as actas para consulta, só que a fórmula de acesso varia.
Tentei através do link fornecido, mas não consegui.

[seco]

No Notícias de Vila Real

Chaves: Estacionamento para autocaravanas

A Câmara Municipal de Chaves vai criar lugares de estacionamento destinados a autocaravanas, na Alameda da Galinheira, Freguesia da Madalena, junto à pista de pesca desportiva.

A proposta, aprovada na reunião do executivo camarário, dia 2 de julho, foi apresentada pelo Clube de Campismo e Caravanismo de Chaves.

O parque de estacionamento actualmente existente tem características geométricas que permitem a criação de seis lugares de estacionamento para autocaravanas, com as dimensões de 5 por 8 metros cada, na zona mais próxima da Ponte de São Roque.

[Henrique Fernandes]

Companheiro Seco:
Eu não conheço bem Chaves.
Sabe dizer-nos se o local referido na notícia é bom para deslocações ao centro da cidade, ou se estamos antes perante um daqueles casos em que nos tentam "empurrar" para uma periferia de conveniência?
Obrigado.

[João Morgado]

Companheiro Seco:
Eu não conheço bem Chaves.
Sabe dizer-nos se o local referido na notícia é bom para deslocações ao centro da cidade, ou se estamos antes perante um daqueles casos em que nos tentam "empurrar" para uma periferia de conveniência?
Obrigado.

Companheiro
Estive a ver a localização no Google Earth e parece-me ser um local agradável, junto ao rio Tâmega e muito perto do centro. Junto uma imagem que retirei do Google Earth.

[Henrique Fernandes]

Obrigado, companheiro João Morgado.
Pela imagem, reconheço o local.
Parece ser 5 estrelas.
Parabéns ao Clube de Campismo e Caravanismo de Chaves!

[time_out]

Reclamadas áreas de serviço com permanência máxima de 48 horas para acabar com abusos nos estacionamentos

Viana do Castelo, 20 jul (Lusa) - A Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (FCMP) reclamou hoje a criação de legislação que permita constituir áreas de serviço para autocaravanas com pernoita por períodos máximos de 48 horas.
"O que está a acontecer é que cada autarquia faz as suas áreas de serviço, de forma própria, porque não existe legislação. É preciso uniformizar, face à crispação desnecessária criada entre agentes de fiscalização e câmaras", explicou à agência Lusa o presidente da FCMP.
Em causa, segundo Fernando Cipriano, está a "necessidade urgente" de constituição de áreas de serviço com possibilidade de pernoita por períodos máximos previamente definidos e uniformes, as quais "nunca poderão ser confundidas com parques de campismo".
"O autocaravanista chega, estaciona, usa os serviços e em 48 horas retoma a sua viagem, depois de pagar o que consumiu. É apenas isto que se exige na legislação, para travar os parques de estacionamento transformados em áreas de serviço e de campismo", acrescentou.
Com esta reivindicação, o objetivo da FCMP passa por garantir uma "regulação" na área "de tal forma que os abusos sejam devidamente punidos" e "o estacionamento autorizado nos locais apropriados".
"Cada autocaravana representa um investimento que ronda os 40 mil euros, com impostos pagos, e por isso deve permitir ao seu proprietário usufruir desse equipamento, através de regras de utilização. Sendo certo que acampar, nos seus locais próprios, é totalmente diferente de pernoitar", afirma Fernando Cipriano.
Dados oficiais das associações do setor indicam que em Portugal existem mais de 200 áreas de serviço para autocaravanistas, mas apenas 10 por cento com possibilidade de pernoita e serviços básicos como eletricidade.
Segundo a FCMP, o país conta com cerca de 8.000 autocaravanas utilizadas no denominado "turismo itinerante", setor que também tem sido afetado pela crise.
"É uma forma de turismo totalmente livre mas estamos a falar de investimentos muito avultados na aquisição de uma autocaravana, o que em tempo de crise é ainda mais complicado. Por isso, as empresas do setor estão a encontrar novos nichos de negócio, para combater as quebras", explica o responsável.
Uma das soluções que, segundo Fernando Cipriano, começa a ser adotada "em força" pelas empresas é o aluguer prolongado destas viaturas.
"Mas, mesmo assim, é um negócio caro. Com todas os encargos pagos, desde seguros a combustíveis, conseguem-se valores de 100 euros por dia, mas que começam a ser pagos um ano antes da utilização, aos poucos", exemplifica.
Temas que não passar indiferentes a mais de uma centena de autocaravanistas que são esperados este fim de semana, em Ponte de Lima, para o primeiro encontro internacional do género realizado naquela vila minhota.
A organização é partilhada entre a Câmara Municipal, a FCMP, o Clube Português de Autocaravanas e o Clube de Campismo e Caravanismo de Barcelos, estando a concentração inserida na quarta edição da Feira da Caça, Pesca e Lazer de Ponte de Lima.
PYJ.
In portocanal.pt
http://www.portocanal.pt/ler_noticia/21676/

[Henrique Fernandes]

Aleluia!!
É com satisfação (mas moderada, diga-se…) que assisto a mais esta “evolução” na posição “oficial” da FCMP, migradora – pelo menos parcialmente - na direção daquilo que há muito é publicamente defendido por entidades do universo autocaravanista itinerante. É caso para se dizer que água mole em pedra dura…
Mas há que ter em conta algumas nuances da posição assumida pelo senhor Cipriano.
Em primeiro lugar, não percebi a alusão a uma alegada «crispação desnecessária criada entre agentes de fiscalização e câmaras». Tão pouco sei a que «agentes de fiscalização» se refere o senhor Cipriano, e nesse sentido, qual a legislação que os consubstanciaria. Desconheço em absoluto, pelo menos nas áreas do país onde têm intervindo clubes autocaravanistas com que me relaciono, “conflitos” deste tipo. A não ser, claro, que radiquem na pretensão que sabemos existir, por parte de certas pessoas da própria FCMP (!), de querer forçar “legalmente” o afluxo de ACs aos parques de campismo…
Em segundo lugar, o senhor Cipriano não se esqueceu de referir «depois de pagar o que consumiu». Não me opondo eu, por princípio, a tal preceito, chamo no entanto a atenção para a possibilidade de, em certos casos (como sucede, por exemplo, na Guarda), as autarquias considerarem mais vantajosa a gratuitidade, por variadíssimas razões, de que é exemplo a “atração voluntária” a certos locais cuja utilização considerem mais racional e útil aos diversos interesses do concelho. Por isso qualquer legislação 100% obrigacionista em relação ao pagamento irá merecer a minha oposição e, estou certo, de muito mais gente e instituições. Cada caso deve ser analisado individualmente, deixando margem à discussão entre os diversos agentes: autarquias, clubes, federações e até autocaravanistas considerados individualmente (“discussão pública”).
Em terceiro lugar, a afirmação de que «o objetivo da FCMP passa por garantir uma "regulação" na área "de tal forma que os abusos sejam devidamente punidos" e "o estacionamento autorizado nos locais apropriados"» é redundante e configura um pleonasmo estratégico. Com efeito, já existe legislação que permite «que os abusos sejam devidamente punidos» e que identifica «o estacionamento autorizado nos locais apropriados», aliás, em relação a TODOS OS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS! Mais parece estarmos apenas perante a utilização de um pretexto que convenientemente as circunstâncias vão facultando (o mau comportamento de alguns ACs).
Ora, essa legislação que existe e que por vezes (ou muitas vezes…) não é cumprida, não passará a sê-lo só por força da prossecução das intenções (só agora…) enunciadas pelo senhor Cipriano. A não ser que se pretenda, através de um “obrigacionismo” legal diferente daquele inicialmente procurado por certos sectores da FCMP, acantonar à força os autocaravanistas em espaços “a pagar”, coartando-lhe os direitos, nomeadamente o de livre escolha de locais alternativos de estacionamento e de pernoita sempre que respeitem a atual (e, nesse aspeto, mais que suficiente legislação).
Não quero acreditar que alguém, não tendo conseguido acantonar à força as ACs nos parques de campismo, proponha agora um meio-termo, acantonando-as em locais suficientemente caros para manter indiretamente alguma atratibilidade financeira da opção inicialmente pretendida.
Por isso suscita-me muita desconfiança a pretensão de que «É apenas isto que se exige na legislação, para travar os parques de estacionamento transformados em áreas de serviço e de campismo"». Se a FCMP deseja efetivamente contribuir para ajudar a colocar as coisas nos eixos, defenda simplesmente – para esse efeito - a aplicação da abundante e relativamente rigorosa legislação que já existe!
Resumindo, há duas condições prévias fundamentais para eu poder confiar totalmente no discurso deste senhor:
Tem de defender publicamente que qualquer nova legislação sobre autocaravanismo se destina sobretudo a combater a discriminação negativa dos autocaravanistas itinerantes ainda entranhada na legislação atual (não proferiu nem uma palavra sobre este assunto…), reconhecendo que aquela que existe é mais que suficiente – se for aplicada – para punir os tais abusos a que se refere. Ao fazê-lo, reconhecerá automática e implicitamente que a criação das muito meritórias AS por si defendidas, e com que até concordo, se destina apenas a melhorar e complementar as condições e opções de escolha dos autocaravanistas itinerantes não campistas.
E, finalmente, para me convencer mesmo da sua boa-fé, tem de reconhecer oficial e institucionalmente (e também na prática quotidiana) os outros agentes do autocaravanismo, nomeadamente mandando ao charco a estrategicamente estúpida, contraproducente e inútil tentativa de impugnação da criação da FPA.
Aí sim, talvez comecemos a poder remar todos para o mesmo lado…

[Transit81]

Caro Henrique Fernandes

"Se a FCMP deseja efetivamente contribuir para ajudar a colocar as coisas nos eixos, defenda simplesmente – para esse efeito - a aplicação da abundante e relativamente rigorosa legislação que já existe!"

Já o tinha feito à muito anos antes até de alterar o estatutos, mas só havia um clube antes do MIDAP, do CAB e do primeiro clube o CAS exclusivo sobre autocaravanismo.

Abraços a todos.

[seco]

Boas

Conhecendo o dr. Fernando Cipriano e as suas ideias sei, porque já o manifestou no ONGA, da sua vontade de ter o autocaravanismo como disciplina autónoma.
A regulação é fundamental e temos que definitivamente fazer a distinção entre o estacionar e pernoitar e o acampar!
Legislação existe mas a sua aplicação, como o Daniel Beja já explicou, é extremamente complexo.
Contudo não posso deixar de lembrar que irão haver eleições na Federação e o F. Cipriano não é assumidamente candidato. Talvês agora esteja mais à vontade para dizer em público aquilo que pensa e que não era acompanhado por todos os elementos da Direção.

Seco

[Henrique Fernandes]

Companheiro Transit81:
Infelizmente, falando da realidade, não é o que se tem visto...
Isto é, uma coisa é dizer, outra, completamente diferente, é fazer.
Basta recordar os recentes "conflitos" entre associados, numa recente assembleia geral da própria FCMP, relacionados com o posicionamento - no universo campista - do fenómeno autocaravanista itinerante.
A FCMP pode ter defendido muitas coisas, há décadas.
Aquilo que verdadeiramente importa é o que faz e pratica hoje em dia.
Por exemplo, tentar impugnar judicialmenrte o aparecimento de uma federação 100% autocaravanista itinerante, só porque o ideal assim transportado "vai ao osso" do negócio de alguns associados, não será uma atitude muito inteligente...
Nunca esqueçamos que, quando a história muda à velocidade da luz (é, de alguma forma, aquilo que está a acontecer no mundo do autocaravanismo...), o mundo é dos novos e dos visionários, nunca daqueles que "há uns anos defenderam uma coisa qualquer". Basta ler Darwin ou Francis Fukuyama para se compreender o fenómeno.
Esta é uma daquelas situações da vida em que a veterania, nunca, mas mesmo nunca, será um posto.
Os novos clubes, surgidos muito depois de instituições como a FCMP, ou de clubes que precederam entidades como o MIDAP e o CAB, têm na mão a verdadeira chave da mudança. E uma legitimidade natural ainda maior do que isso tudo (explico a quem me questionar...)!
O CAS foi o primeiro. E com alma muito grande. Outros se seguiram. E muitos mais surgirão.
Na minha humilde opinião, quem simplesmente não compreender a essência de tudo o que está a acontecer, morre, naquilo que ao autocaravanismo itinerante (na sua vertente não campista) concerne.
Não conhecendo pessoalmente o presidente da FCMP, imagino-o como uma pessoa afável, se calhar bonacheirona, provavelmente até bem intencionada, mas tão perdida na questão do autocaravanismo como estaria a minha avó numa rua de Manhattan à hora de ponta...
Não concordo com o companheiro Seco quando afirma que «A regulação é fundamental e temos que definitivamente fazer a distinção entre o estacionar e pernoitar e o acampar!», simplesmente porque essa distinção entre "estacionamento e o resto" está perfeitamente plasmada na legislação atual.
Penso que o companheiro Seco quereria antes referir-se às ambiguidades e consequências resultantes de uma recente "explosão" quantitativa do fenómeno autocaravanista itinerante, nem sempre acompanhada por uma explosão qualitativa dos comportamentos dos praticantes. O que todos lamentamos.
Mas não acredito que a FCMP seja a instituição mais habilitada para liderar esse processo adaptativo.
Basta recordar, a acreditar no companheiro Transit81, que a mesmíssima FCMP há muitos anos defendeu «a aplicação da abundante e relativamente rigorosa legislação que já existe», mas pelos vistos sem resultados palpáveis...
De facto, precisamos é de nova legislação, mas para defender a prática do autocaravanismo itinerante em boas condições ambientais e económicas. A legislação existente já é suficiente - se aplicada - para combater os desmandos que sempre existiram e infelizmente existirão.

[seco]

Caríssimo Henrique Fernandes:

Logicamente que a questão do ordenamento tem a ver com os maus comportamentos observados e não com a falta de Legislação!
Eu próprio afirmei "Legislação existe mas a sua aplicação, como o Daniel Beja já explicou, é extremamente complexo".
Agora é certo que se tem que hagilizar a penalização dos infratores e os Clubes têm que ter um trabalho formativo importantissimo!
Já agora, e apenas para acertar a cronologia, o MIDAP e o CAB estas entidades são anteriores ao CAS, que vimos com muito orgulho nascer no seio do próprio MIDAP, com elementos que a ele pertencem.

seco

[Henrique Fernandes]

Companheiro Seco:
Na minha opinião, a questão do ordenamento não tem apenas a ver com os maus comportamentos observados, mas também com o impacto quantitativo do fenómeno autocaravanista nos últimos anos e com o que isso inevitavelmente arrasta ao nível da qualidade.
Mesmo que 100% dos autocaravanistas quisessem comportar-se com total respeito pelas regras de ouro, seria ainda assim necessário o tal “ordenamento” legislativo que defendo, por duas razões primárias:
Em primeiro lugar é impossível ou muito difícil praticar ou exigir esse respeito pelas regras de ouro se não existirem infraestruturas adequadas para receber as ACs, em quantidade e qualidade (recordo apenas, como mau exemplo, a lamentável situação de Galitos, em Aveiro);
Em segundo lugar, sem uma revisão legislativa que proteja ativamente estas dezenas ou centenas de milhar de novos praticantes europeus do autocaravanismo itinerante não campista, e que em todos os países esmague de cima para baixo as “legislaçõezinhas” avulsas que vão proliferando e consubstanciando inaceitáveis discriminações pesudo-legais das ACs, a criação da referida rede de infraestruturas torna-se impossível ou, pior do que isso, inútil.
Relativamente à cronologia, claro que o MIDAP e o CAB são anteriores ao CAS. Quando me referia a «clubes que precederam entidades como o MIDAP e o CAB» falava naturalmente do CPA, e não do CAS, clube que integra outro lote mais recente (os «novos clubes»).
Acresce que esse “ordenamento” legislativo de ordem superior, "protetor das ACS", é, na minha opinião, igualmente necessário ao nível do próprio universo campista!
Com efeito, da mesma forma que nenhum hotel é hoje autorizado a funcionar se não tiver eletricidade ou água canalizada, não deveria ser permitido o funcionamento de parques de campismo que se dispõem a acolher ACs, mas que depois não têm condições mínimas para o seu reabastecimento e manutenção...
É que, sendo eu autocaravanista essencialmente não campista, pratico de vez em quando autocaravanismo campista (por vezes integrado até em grupos que recorrem a tendas ou bungalows), como é meu direito. E, infelizmente, em algumas dessas alturas tenho de me confrontar com condições de um país terceiro-mundista.
Resumindo, sem esse “ordenamento” legislativo superior, não vejo como se alcançará o nirvana do autocaravanismo (itinerante ou campista) ambientalmente sustentável e civicamente respeitável.
Para que se compreendam as tensões que fervilham sobre a matéria, atentemos simplesmente num extrato do mais recente comunicado do CPA, que aqui reproduzo sem prévia autorização e de forma adaptada, por ser o mesmo do domínio público:

«A Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (FCMP) é, desde Maio de 2010, subscritora de uma Declaração de Princípios que define o que é acampar e estacionar em autocaravana e que considera que “é lesivo da igualdade de tratamento a que todos temos direito a existência de diplomas que legislem de forma discriminatória, impedindo especificamente o veículo autocaravana de estacionar onde outros veículos de igual ou semelhante gabarito o podem fazer”; logo, nada temos contra a existência de uma lei em que os veículos autocaravanas não devam poder estar estacionados mais que 48 horas nas áreas de Serviço exclusivas a Autocaravanas;
Os Parques de Campismo exclusivos de Autocaravanas e implementados ao abrigo da Portaria 1320-2008 de 17 de Novembro não podem, conforme o artigo 29º, que se refere a Áreas de Serviço, permitir que as autocaravanas possam estacionar por períodos superiores a 72 horas; logo, não nos parece correto, por analogia, que se venha a exigir um tempo inferior ao já consignado legalmente;
Já as chamadas Áreas de Serviço implementadas por Câmaras Municipais ou Juntas de Freguesia não se enquadram na Portaria atrás referida, pois são equipamentos especificamente implementados para utilização pública dos autocaravanistas residentes ou de passagem e que podem, em nosso entendimento, equiparar-se a outros tipos de equipamentos; logo, não nos parece que deva haver legislação nacional, relacionada com a utilização de equipamentos locais, embora, por uma questão de rotatividade, nas Áreas de Serviço exclusivas para Autocaravanas, entendamos que o tempo de permanência não deveria ser superior a 72 horas definido através de postura municipal;
Recentemente, a FCMP divulgou um parecer jurídico do respetivo Gabinete que pode levantar dúvidas sobre as posições ora assumidas pela Federação, mas que, para nós, são clarificadoras, razão pela qual nos permitimos transcrever um ponto desse mesmo parecer:
“Há municípios que, para além de possuírem espaços destinados exclusivamente ao estacionamento e pernoita de autocaravanas, proíbem o estacionamento e pernoita de autocaravanas noutros locais em que o estacionamento e pernoita é permitido aos demais veículos, ao que julgo saber através de posturas municipais, nuns casos, e através de mera sinalização, noutros casos. Em minha opinião estas posturas e esta sinalização proibitiva do estacionamento e pernoita de autocaravanas é ilegal, na medida em que contaria normas legais de nível superior - o Código da Estrada - e opera uma discriminação infundada.”; logo, segundo o parecer jurídico da própria FCMP, a eventual existência de uma lei que proibisse nas Áreas de Serviço camarárias o estacionamento por períodos superiores a 48 horas, não os poderia proibir, exclusivamente a autocaravanas, noutros locais do município.
Afirmações como as que é dito terem sido proferidas pelo Presidente da FCMP, em nome da mesma, deveriam ter sido analisadas previamente no seio da própria Federação, designadamente por uma Comissão Autocaravanista (sublinhado e negrito meus), que foi por nós, Clube Português de Autocaravanas, proposto ser constituída em Junho de 2011 para que não subsistisse qualquer dúvida ao legislador, que compreendendo mal as intenções da Federação, viesse a legislar no sentido de proibir o estacionamento de autocaravanas em qualquer ponto do território nacional por períodos superiores a 48 horas, como já foi tentado fazer-se em legislação anterior que, acabou por não ser aprovada. O CPA defende intransigentemente o disposto na Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade que consubstancia o Direito ao Autocaravanismo.
E enquanto uns exigem leis que obriguem as autocaravanas a pernoitar nos parques de campismo (sublinhado e negrito meus...), outros procuram adaptar-se à realidade e fazerem os seus negócios que, a não terem os autocaravanistas a lucidez necessária e suficiente, poderão conduzir (tal como já aconteceu para o campismo), à formatação e enquadramento da prática do autocaravanismo para obter uma mais-valia-económica que pode passar pela implementação progressiva de leis de natureza coerciva.
Esta pode ser uma das razões pela qual não deverá ser exigida a existência de Lei Reguladora do Autocaravanismo. (¿) Estarão os autocaravanistas suficientemente unidos, conscientes do que querem e com força para conseguirem uma Lei em que os interesses económicos se não venham a sobrepor às liberdades da prática do autocaravanismo?»

Claro que discordo com o CPA relativamente à “não existência de Lei Reguladora do Autocaravanismo”, pese embora reconhecer que a sua visão de que a atual falta de união acrescenta alguns riscos para os nossos interesses, é correta.
Mas como nunca devemos desistir de lutar, mesmo em condições adversas, estou certo de que a FPA irá, aliás como consta do seu plano estratégico, reforçar a prossecução do objetivo que consiste em promover a criação de legislação atualizada e dedicada a este fenómeno.

[seco]

Caríssimo Henrique Fernanades

Esclarecimento oportuno o seu!
Não duvidava de que estaríamos de acordo!
Subscrevo os seus comentários.

Abraço amigo

seco

[CarlaS]

Apenas uma correção ao companheiro Henrique Fernandes:

Código: Selecionar todos

Relativamente à cronologia, claro que o MIDAP e o CAB são anteriores ao CAS. Quando me referia a «clubes que precederam entidades como o MIDAP e o CAB» falava naturalmente do CPA, e não do CAS, clube que integra outro lote mais recente (os «novos clubes»).

O CAS foi fundado a 08 de Outubro de 2008 enquanto o CAB apareceu após reunião efetuada a 22 de Novembro de 2008 no Parque de Campismo de Alenquer, conforme poderão constatar pela "Declaração de Alenquer" no seu Blogue.

http://www.cab-circulo.blogspot.pt/sear ... date=false

Saudações autocaravanistas itinerantes