Petição para mudar as regras do registo automóvel

[time_out]

Petição do ACP

O Governo precipitou-se ao criar um imposto - o Imposto Único de Circulação - cuja cobrança se baseia em registos que não estão actualizados e há um ano que o ACP vem denunciando o caos no registo automóvel dos “usados”.

O recente IUC, tributa quem está registado como proprietário e não quem compra o automóvel e não o regista. Penaliza os vendedores pois não permite a estes declararem a venda do automóvel caso o comprador não o tenha feito.

A nova lei prevê uma excepção para quem vendeu o automóvel até Outubro de 2005. Mas o ACP defende que todos os casos, até 31 de Janeiro de 2008 (até à entrada em vigor da nova lei), sejam abrangidos por esta excepção.

Se sistema não mudar, você corre o risco, caso tenha vendido um automóvel e o comprador não o tiver registado, de pagar o Imposto Único de Circulação

E se não o fizer os seus bens podem ser penhorados!

Não pague o que não deve!
Assine esta petição lançada hoje pelo ACP e contribua para uma tributação mais justa.

São precisas 4 mil assinaturas para que esta situação possa ser apresentada ao Plenário da Assembleia da República e reapreciada.


Petição dirigida à Assembleia da República para:

(i) permitir que os veículos vendidos até 31 de Janeiro de 2008 - e não apenas até 31 de Outubro de 2005, como prevê a lei actual - possam ser registados pelos vendedores, ficando estes desobrigados do pagamento do IUC a partir dessa data;

(ii) no futuro permitir ao particular registar a venda de um carro, ficando desobrigado do pagamento do IUC a partir dessa data.

Petição em:
http://www.ipetitions.com/petition/acp_iuc/

[jbmendes]

Boa Noite Time-Out e companheiros em geral.

Só para acrescentar, que "cautelas e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém" exactamente á cautela deveriam ir ás Finanças da vossa area, verificar quantos registos têm em vosso nome, para evitar efectivamente esses riscos. Ou então para quem tiver a senha de entrada no portal das finanças www.e-financas.gov.pt pode verificar in-loco todos os registos em seu nome. Como homem prevenido vale por 2, o melhor é não facilitar.

Abraço
jbmendes

[Paulo Mendes]

Realmente caros companheiros, mais uma vez os nossos estimados governantes puseram o carro à frente dos bois , primeiro fazem-se leis, só depois se pensa como se vão fazer cumprir as mesmas, e em caso de duvida o zé povinho é que paga, enfim, é na nossa sina... .
Tenho três carros registados em meu nome, mas só um se encontra em meu poder. Um tive um acidente e foi para a sucata o segundo foi roubado. Pelas informações que me deram vou ter que pagar o novo imposto destas duas viaturas, mesmo não as tendo em meu poder, sorte teve o individuo ou individuos que meu roubaram o carro, pois assim não têm despesa alguma, é tudo lucro .