Audições Parlamentares

Zona para discussão de ideias, esclarecimento de dúvidas e apresentação de propostas sobre o autocaravanismo.

Audições Parlamentares

Mensagempor danibeja » quarta dez 14, 2016 10:55 pm

Boa noite,

Em 1º Lugar parabéns à FPA e AAP ( CPA ) que defenderam um autocaravanismo com possibilidade de escolha entre itinerante e campista na AR.

No entanto abro aqui este tópico porque não tenho Facebook e já reparei que poucos ligam a esta ferramenta autocarvanista ( este Forum ) em detrimento dos seus semelhantes em formato "Facebookiano".

Estou extremamente triste com estas audições porque esperava muito mais preparação por parte da FPA e do CPA !!!

É por demais evidente que politicamente falando já estaria ( ou está ) cozinhada legislação com base no que a FCMP apresentou na AR, só se formos verdadeiramente ingénuos é que podemos acreditar que não vai ser criada legislação !!!!!!!

Não pretendo fazer um ataque mas excelentíssimos senhores presidentes da FPA e AAP porquê que não levaram logo um projecto de lei para apresentar na AR ???????

Em todos os vídeos se verifica a preocupação dos deputados em legislar em relação ao autocaravanismo, e todas as questões que colocam tem como finalidade a criação de diploma !!! Serei mais atento que os demais????

Se a FPA e AAP estão de acordo que qualquer legislação que exista tem que ser com base no Código da Estrada, porquê que não aproveitaram esta oportunidade para criar um diploma amigo dos autocaravanistas, e por outro lado puna na hora quem prevarica, em vez de deixarem estar como está????

Ora se em legislação avulsa ao Código da Estrada o Decreto -Lei n.º 72/2000, de 6 de Maio, no anexo II ponto 5.1 diz o que é uma Autocaravana, ou seja, onde está previsto este tipo de veiculo especial, então é só fazer uma portaria que estabeleça as normas básicas de enquadramento da actividade autocaravanista!!!

Com a Portaria criada com base no CE passava-se a autuar na hora e as câmaras não metiam o bedelho no ordenamento do trânsito.

Tempo perdido, espero desta vez estar errado, mas acho que por andar-mos tanto tempo a embirrar-mos uns com os outros ( eu quero legislação e tu não ) perdemos o comboio do autocaravanismo itinerante, muito em breve estará legislação feita à vontade dos mercenários e agiotas !!!!!

Grande abraço,

Danibeja
"Nós poderíamos ser muito melhores se não quiséssemos ser tão bons."
( Sigmund Freud )

"O Autocaravanismo é uma forma de Automobilismo."
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Re: Audições Parlamentares

Mensagempor angelomlj » sábado dez 17, 2016 9:45 am

Bom dia.
danibeja onde se pode ver os referidos vídeos.
Cumprimentos
angelomlj
 
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Re: Audições Parlamentares

Mensagempor danibeja » sábado dez 17, 2016 2:04 pm

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Re: Audições Parlamentares

Mensagempor angelomlj » sábado dez 17, 2016 3:38 pm

Danibeja obrigado
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Audições Parlamentares

Mensagempor Paulo MB » sábado dez 17, 2016 4:46 pm

Boa tarde,

Enquanto não estiver disponível a versão vídeo da audição ao CPA, pode ser ouvida a versão audio:
http://media.parlamento.pt/site/XIIILEG ... 161214.mp3

Um abraço,
Paulo Moz Barbosa
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Re: Audições Parlamentares

Mensagempor Paulo » terça dez 20, 2016 11:47 am

Caros amigos,

Obrigado pela vossa partilha.

Daniel,

Mais uma vez estou de acordo contigo - sem regras mais claras apenas vamos embarcando neste afundamento contínuo do Autocaravanismo Itinerante em detrimento de um desenvolvimento sério e progressivo desta vertente turística.

Este vazio legal em que estamos só serve quem não se importa com as regras básicas de utilização do espaço público e a boa imagem e quem quer obrigar os autocaravanistas a entrar todas as noites num camping, ou seja, os oportunistas.

O entendimento entre os clubes e associações tem sido a urgente medida de protecção dos autocaravanistas, mas está a revelar-se uma oportunidade perdida e o tempo é inimigo das vantagens que este entendimento nos traria. É pena...lamento!

Abraço,
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Re: Audições Parlamentares

Mensagempor Henrique Fernandes » terça dez 20, 2016 12:21 pm

Companheiros:
Os senhores deputados são um bocadinho como alguns juízes: não gostam nada que lhes digam o que fazer.
Se estivessem estado presentes, se tivessem podido analisar a linguagem corporal, os rituais associados, enfim, todo aquele ambiente, perceberiam que estas coisas não são a preto e branco.
Convém por isso, quando se analisam estes assuntos, ter em conta o lado político da coisas.
Se a FPA tivesse apresentado o projeto perfeito de legislação (isso existe?...), temos 100% de certeza que nenhum deputado o votaria, uma vez que a ideia não tinha sido dele...
Se o fizessem, isto é, se aprovassem uma legislação que lhes foi proposta de fora, ainda para mais depois de toda a mediatização que isto já mereceu, estariam a reconhecer publicamente que afinal não são precisos para nada, apenas para assinar no fim.
A coisa funciona ao contrário: são eles quem tem de apresentar uma ideia, a qual acolherá depois a nossa participação, permitindo-lhes assim "ceder" e colher os frutos da sua infinita "democraticidade" e respeito pelos anseios da arraia miúda...
A política, infelizmente, funciona assim mesmo, cheia de rebites e acepipes.
Aliás, creio que foi exatamente esse o erro da FCMP, apresentar uma proposta objetiva e cheia de gula.
O contraditório exercido pela FPA e posteriormente pelo CPA, coligado a este "orgulho" muito especial que infeta a classe política em geral (há exceções, naturalmente), deverá ter torpedeado a essência da proposta campista.
Os deputados vão querer fazer a coisa, no mínimo, pelo meio, o que não estando certamente nos nossos anseios, deverá limitar bastante a legislação proposta pelo lóbi campista.
Estaremos atentos e tentaremos fazer o nosso melhor para injetar na solução final a maior quantidade de DNA autocaravanista itinerante que nos seja possível.
Cordiais saudações para todos!
Henrique Fernandes
 
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Re: Audições Parlamentares

Mensagempor benjamim antonio » terça dez 20, 2016 7:32 pm

Plenamente de acordo.
Por favor vejam com calma e atenção o video que está disponível, na página da FPA , nos comunicados.
Desejo para todos um feliz Natal e um bom ano e que 2017 nos traga boas noticias e soluções justas para este problema.
Saudações
Benjamim
o autocaravanismo é uma forma de turismo
quando de autocaravana não sou campista,sou turista itenerante.
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Re: Audições Parlamentares

Mensagempor Paulo MB » sábado dez 31, 2016 12:46 am

Boa noite,

No seguimento das audições na Assembleia da República o Grupo Parlamentar do PSD colocou a pergunta ao Governo, dirigindo-se ao Ministério da Administração Interna (http://app.parlamento.pt/webutils/docs/ ... nline=true) e ao Ministério da Economia (http://app.parlamento.pt/webutils/docs/ ... nline=true), sobre a discriminação negativa relativamente às autocaravanas.

A Declaração de Princípios (http://cpa-autocaravanas.com/materiais/ ... tugues.pdf) clarifica, como é referido no documento apresentado, os conceitos de acampar e estacionar/pernoitar.

Recordo aqui a audição do CPA (http://media.parlamento.pt/site/XIIILEG ... 161214.mp3), finda a qual recebeu do deputado João Ramos (PCP) cópia da pergunta que já tinha sido apresentada ao Ministério da Economia (http://app.parlamento.pt/webutils/docs/ ... nline=true).

Bom 2017.

Um abraço,
Paulo Moz Barbosa
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Re: Audições Parlamentares

Mensagempor danibeja » segunda jan 02, 2017 11:39 pm

Boa noite,

Eu já tinha verificado que os deputados pareciam um pouco confusos... parecem ter ficado com mais dúvidas que certezas !!!!

Mas gostei muito de uma pergunta:

- O processo de penalização e fiscalização para as pessoas que não cumprem a lei no que diz respeito ao campismo, está a ser eficaz ? ( negrito e sublinhado meu)

Quando colocada esta pergunta a um simples agente autoridade qual a resposta ?!?! Sem hesitação : Não !!!! , e já agora, Porquê ??? Porque é com base em posturas municipais que se procede em conformidade, não dando desta forma para autuar directamente no local da fiscalização....

Companheiro Paulo MB, sempre disse que a Declaração de Princípios não é um documento consensual, e espero que com este seu/vosso "Cavalo de Tróia" , não saia o tiro pela culatra aos Autocaravanistas !!! Todos os actos em prol dos Autocaravanistas, devem ser feitos com convénio e não unilateralmente e impostos aos outros !!!!

Lembro também que o CPA/AAP fez reuniões com FCMP e CCDR ( viewtopic.php?f=12&t=5411&p=38400&hilit=declara%C3%A7%C3%A3o#p38400 ) e autarquias do Algarve, no entanto o resultado está À vista, a falta de dialogo com os outros ( autocaravanistas ) dá nisto.

Entre muitas intervenções minhas, recordo esta, que é bom que se lembrem: viewtopic.php?f=12&t=3826&p=35971&hilit=declara%C3%A7%C3%A3o#p35971
Para mim, e para outras pessoas que pensam como eu, os pontos 4 e 8 deveriam ser alterados na declaração de princípios, até porque se vier a existir legislação vai ficar contra essa mesma legislação nos pontos por mim referidos !!!!

Para terminar, agradeço que encostem os cavalos, parem de trabalhar contra o clube A e B e comecem finalmente a trabalhar em prol do autocaravanismo, parem de procurar protagonismo, sejam humildes, peçam opiniões a quem lhes possa indicar o melhor caminho, mesmo quando temos razão pode existir um caminho melhor........

Grande abraço,

Danibeja
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Re: Audições Parlamentares

Mensagempor Henrique Fernandes » terça jan 03, 2017 6:53 am

Quer-me parecer que nem todos os companheiros perceberam ainda muito bem o significado de estarem a ocorrer "Audições Parlamentares"...
Na verdade, a denominada "Declaração de Princípios", para os efeitos que alguns pretendiam obter dela, está morta.
Trata-se de um documento que, quando muito, e pese embora alguns aspetos muito louváveis nele contidos, remete, no essencial, para os deveres dos autocaravanistas, já que nenhuma autoridade oficial lhe reconhece qualquer valor como norma de gestão das suas obrigações legais.
Além disso, convém não esquecer que está assinada pela FCMP, o que, no contexto atual, diz tudo sobre o seu real valor quando se trata de perspetivarmos a defesa dos direitos dos autocaravanistas (e não tanto dos deveres)...
Independentemente dos méritos dessa declaração de princípios, a sua subscrição pela FCMP é um nódoa negra que nunca mais sairá. É como se a declaração universal dos direitos do homem fosse assinada e defendida como cartilha também pelo estado islâmico ou pelos nazis. Perdia qualquer interesse.
O que mais importa para o autocaravanismo, no momento atual, são esses nossos direitos, isto é, são os deveres das autoridades para connosco, questão que não é resolvida pela tal declaração de princípios.
Nem pelo Código da Estrada, que, no seu formato atual algo "despegado" da realidade do autocaravanismo, não só não é respeitado por muitas autoridades, como pode por via indireta ser cumulativamente subvertido através de outra legislação, como aquela que a FCMP pretendia ver aprovada.
Podem dar as voltas que quiserem, argumentar, contra-argumentar, voltarem a argumentar, etc.
Enquanto não existir uma legislação que enquadre devidamente este fenómeno turístico, ou uma qualquer mexida na legislação existente, Código de Estrada ou outra, nada feito.
Não é por acaso que o título deste tópico é "Audições Parlamentares", instrumento funcional do poder legislativo que decerto não existe para manter tudo na mesma...
Nem é por acaso que já existem várias perguntas de deputados ao governo, acerca do fenómeno "autocaravanismo"...
Não interessa saber se é a FPA (que defende as vantagens de algum tipo de legislação ou de uma mexida na legislação existente - POOCs, nomeadamente) ou o CPA/AAP (que acha que como está está bem, que o Código da Estrada é cumprível e resolve tudo) quem tem razão.
O que interessa é que essa legislação está a ser preparada (por isso existem as tais "Audições Parlamentares" e as tais "perguntas ao governo"...), isto é, a própria realidade desmente a fantasia de que não é preciso fazer-se nada.
Melhor fora que o CPA/AAP percebesse isso de uma vez por todas, não se enganando a si próprio mais uma vez (como aconteceu quando se convenceu em 2011 que a tal declaração de princípios resolvia tudo, ou que era com a FCMP que estava o caminho...).
Seria bom que o CPA/AAP, que por sinal é do ponto de vista quantitativo a entidade mais representativa de autocaravanistas, não se deixasse ultrapassar pelos acontecimentos.
Um dia destes dá à estampa uma qualquer proposta legislativa (tão certo como existirem estrelas no céu...), e depois sempre quero ver qual a posição dos nossos companheiros do CPA/AAP...
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Mensagempor Paulo MB » terça jan 03, 2017 10:06 pm

Boa noite,

Volto ao tema aqui levantado pelo Danibeja para o questionar sobre o motivo que o leva a escrever
" Para terminar, agradeço que encostem os cavalos, parem de trabalhar contra o clube A e B e comecem finalmente a trabalhar em prol do autocaravanismo, parem de procurar protagonismo, sejam humildes, peçam opiniões a quem lhes possa indicar o melhor caminho, mesmo quando temos razão pode existir um caminho melhor........ "

Considera o Danibeja que a ida à AR por parte dos representantes dos autocaravanistas é um trabalho de uns contra os outros? Pois não foi essa a opinião dos Senhores Deputados, que agradeceram a presença dos seus interlocutores. E não o fizeram por simpatia,mas sim porque ficaram mais esclarecidos sobre o que nos preocupa a todos, a discriminação negativa. E ficaram também a saber que há duas visões diferentes sobre o modo como o Estado deve intervir. Não partilho a opinião de "que os deputados pareciam um pouco confusos... parecem ter ficado com mais dúvidas que certezas !!!!". Penso exatamente o contrário, como acima já comentei.

Um abraço,
Paulo Moz Barbosa
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Re: Audições Parlamentares

Mensagempor danibeja » terça jan 03, 2017 10:46 pm

Boa noite,

Ingrato não sou, comecei até por agradecer no meu primeiro post....

Não foi por simpatia, foi porque verificaram que vão ter muito mais trabalho que o expectável, os Autocaravanistas não se querem entender primeiro entre eles e depois quem vai desempatar isto é o Ministério da Economia e o da Administração Interna, haja pachorra !!!

Felizmente foram bater à porta certa, conhecendo a vontade da GNR em criar proibições para o autocaravanismo, será um rol incendiário até estar-mos todos dentro dos parques..... ou acham que o Ministério da Administração Interna não questiona as suas forças que actuam no terreno.

Deixem de ler ao enviés daquilo que escrevo, não percam tempo a dizer que está tudo bem como está !!! O mundo evolui, por isso evoluam com ele !!!

Grande abraço,

Danibeja
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