Se bem se recordam, pelo menos aqueles que à data (Março/2010) acompanharam a situação, devido a acções continuadas de autuação de autocaravanistas, por infracção ao Código da Estrada na praia de Manta Rota, na nossa perspectiva abusivas, o nosso Portal despoletou um conjunto de acções articuladas, visando conter esta situação.
Entre estas acções, destaco:
1. Entrega de carta aberta aos comerciantes de Manta Rota, alertando para a contraproducência desta situação, no que refere ao comércio local e ao turismo ( http://www.campingcarportugal.com/diver ... taRota.pdf). Foi dado conhecimento desta acção, através de carta, à CM VR Sto António e JF VN Cacela.
Recordo este excerto da carta aberta:
(…)
Para o caso de Manta Rota, a situação mais lógica seria:
i. A criação de uma tarifa diária de estacionamento/pernoita, à imagem do que é feito fora das nossas fronteiras, pelo valor de 3 ou 4€, por exemplo. Esta situação apenas vigoraria durante a época baixa (15 Set a 15 Jun), tendo a época alta outro tipo de regulamentação, com limite no tempo de permanência, mas reservando alguns lugares para as autocaravanas, por uma questão de não discriminação de veículos devido à sua utilização.
ii. Implementar um ponto para abastecimento de água potável e descarga de águas residuais, ficando eficazmente asseguras as questões ambientais. Este serviço em França e Alemanha, quando é cobrado toma geralmente o valor de 1 a 2€.
iii. Criar um painel de informação, recordando as condições para permanência das autocaravanas, especialmente vedando eventuais praticas de campismo, as quais não devem ser de algum modo permitidas.
Nada mais simples para gerir a permanência deste tipo de turismo, mantendo um nível de pagamentos que permite fazer face à manutenção do espaço. A existência de um conjunto de regras claras, sujeitas a fiscalização, permite a sã convivência entre turistas e população.
(…)
2. Envio de reclamação ao Sr Presidente da CM VR Sto António, Região Turismo do Algarve, entre outros.
3. Reunião com a CM VR Sto António em 13/Maio/2010, onde tivemos a oportunidade de explicar as motivações dos autocaravanistas e o que a CM e comerciantes estavam a perder com a falta de entendimento e de gestão da situação. A receptividade por parte do Vereador João Rodrigues foi total e ficámos convictos de que a mensagem foi passada e entendida.
4. Envio de reclamação, indicando o nosso entendimento de abuso de autoridade e erro de avaliação, ao Sr. Comandante Geral da GNR e à ANSR. Recebemos completa análise pela parte da GNR, onde listava as quantidades de contra-ordenações e datas das acções policiais, justificando as suas acções com argumentos que não tiveram qualquer aceitação pela nossa parte. A ANSR até hoje não respondeu às reclamações individuais dos autuados, o que é deplorável num Estado de Direito!
5. Divulgação da situação entre os autocaravanistas, especialmente em revistas e fóruns internacionais, recomendando a não visita a este local.
Depois disso houve avanços?
Eu diria que sim. A CM, pressionada pelos comerciantes, depois de posteriores acções policiais passou a ocultar os sinais de interdição, permitindo assim uma utilização informal do espaço na época baixa. Sempre considerámos esta “tolerância” insuficiente, sabendo que está envolvida uma autarquia, logo esperamos respostas cabais aos factos e situações.
E agora?
A partir deste mês de Janeiro de 2012, a Manta Rota reservou na sua totalidade o parque poente para o estacionamento das autocaravanas, com tarifa dedicada, com vigilância, barreiras de controlo de acessos e instalou um ponto de serviços para abastecimento e despejo de águas residuais (borne Euro-Relais). Chama-lhe mesmo “Parque de Autocaravanas”.
Aqui vos deixo uma das fotos tiradas hoje.
Estão de parabéns todos os que ajudaram, opinaram e colaboraram neste processo, directamente no local, e indirectamente, aqui mesmo neste fórum através das suas análises, parecer e estudo da situação. A CM VRSA também está de parabéns, pois deu um passo em frente e certamente mais terá para dar.
Boas noticias para o Autocaravanismo no início de 2012, mas…haverá mais dentro de poucos dias!!!
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